terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Janot pede ao STF inquérito sobre Renan, Sarney e Jucá

• Eles são acusados de tentar obstruir investigações da Operação Lava-Jato

Jailton de Carvalho | O Globo

 -BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Eles são acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Em um dos depoimentos da delação premiada, Machado disse que repassou mais de R$ 70 milhões em propinas desviadas da Transpetro para Renan, Sarney e Jucá.

As propinas seriam disfarçadas de doações eleitorais para os grupos políticos dos três líderes do PMDB. Ao todo, Machado disse que intermediou o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina para o PMDB ao longo do período em que esteve à frente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2003 e 2014. O dinheiro seria desviado de contratos entre empresas privadas e a Transpetro, a mesma estrutura de corrupção detectada na Petrobras.

Em 2016, Janot pediu a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração da corrupção na Petrobras. Mas o então relator da Lava-Jato Teori Zavascki, morto em acidente aéreo mês passado, rejeitou o pedido. O ex-ministro entendeu que não poderia decretar a prisão porque não houve flagrante nos crimes atribuídos aos parlamentares. Pela lei, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante. No despacho, Zavascki não entrou no mérito das acusações formuladas pelo procurador-geral.

O pedido de abertura de inquérito tem como base um depoimento e seis horas de gravações de conversas entre Machado, Sarney, Renan e Jucá entre os dias 23 e 24 de fevereiro e nos dias 10 e 11 de março no ano passado, num dos momentos mais tensos da Lava-Jato. Em uma das conversas, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Em outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora.

Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações. Em um dos depoimentos, o termo de colaboração 10, prestado depois de firmar acordo de delação premiada, Machado dá detalhes de cada um dos diálogos que teve com Renan, Sarney e Jucá. Os três estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, estraçalhar a Lava-Jato. Naquele momento, as investigações cresciam em direção aos caciques do PMDB e a outros influentes políticos.

Para Janot, a manobra tinha como meta imediata “aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes".

Janot sustenta que, durante as conversas, Sarney, Renan e Jucá tramaram a cooptação de ministros do STF, especialmente Teori Zavascki, para conter o avanço das investigações e garantir a impunidade dos corruptos. Numa das conversas, o grupo, tratado como organização criminosa, discute a possibilidade de escalar os advogados Eduardo Ferrão e Cesar Asfor Rocha, ex-ministro do STJ, para cooptar Teori.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, diz Janot.

O procurador-geral também considerou espantosa a manobra do grupo que, segundo ele, incluía a redução de poderes do Ministério Público e do Judiciário a partir de uma nova Constituinte. Janot entendeu que o plano do grupo era claramente sabotar o Estado em defesa de interesses próprios e nada republicanos.

"É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma o procurador-geral. Caberá ao novo relator, Edson Fachin decidir se autoriza a abertura de inquérito.

Machado decidiu gravar conversas com Sarney, Renan e Jucá para se proteger de uma eventual ordem de prisão que, naquele momento, poderia ser decretada pelo juiz Sérgio Moro. Ex-senador pelo PSDB, Machado foi alçado a presidência da Transpetro com o apoio dos senadores do PMDB. Segundo ele, uma das tarefas dele era captar dinheiro de empresas contratadas pela estatal para atender aos interesses da cúpula do partido.

Em nota, Renan diz que “não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo”. Jucá afirma que não tem “preocupação sobre o pedido pois não vê qualquer tipo de intervenção na Lava-Jato”. Procurado, Sarney não quis se manifestar.

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