Ministro Luiz Fux marcou audiência de conciliação no STF com Pezão e representantes de bancos federais
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve participar, hoje, às 14h, da reunião de conciliação entre o governador Luiz Fernando Pezão e representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal. As instituições financeiras se posicionaram contra um pedido de liminar feito pelo governo do Rio ao STF para antecipar os efeitos do acordo de ajuda da União ao estado.
A ideia é que a decisão judicial permita a flexibilização de alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ainda deverá passar pelo Congresso Nacional. Entre outras medidas, o estado poderia contrair imediatamente empréstimos acima do limite previsto de endividamento. O encontro, marcado pelo ministro Luiz Fux, tem como objetivo acabar com as divergências.
O Banco do Brasil, critica, por exemplo, o risco de flexibilizar a LRF em situações de crise financeira, como é o caso do Rio. Alega ainda que, mesmo com a liminar, as instituições financeiras não estão obrigadas a realizar operações de crédito com o Rio. A Caixa Econômica chega a expressar o temor de um calote caso empreste dinheiro ao estado.
Na semana passada, Luiz Fux, relator da ação, disse que pretendia levar o caso a julgamento no plenário do STF na sessão de quinta-feira, mas, com a polêmica, resolveu fazer uma reunião de conciliação. Antes, ele também havia conversado com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que também é contra a concessão de uma liminar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia feito críticas à antecipação do acordo e enviou parecer contrário ao pedido de liminar ao Supremo. O órgão prefere esperar mais um pouco, com a aprovação de medidas legislativas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Rio. A preocupação é dar mais segurança jurídica ao acordo, uma vez que uma liminar pode ser derrubada no futuro e as mudanças na LRF podem não ser aprovadas no Congresso.
Em parecer enviado ao STF, o o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também foi contra a concessão de limina. Segundo ele, “soluções criativas, por vezes heterodoxas,” para enfrentar a crise não podem levar ao desrespeito à Constituição.
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