sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Risco de colapso no RJ impõe reação dos políticos – Editorial | O Globo

Não há registro recente de tão grave crise no Rio de Janeiro como a atual. À margem da catástrofe fiscal, construída de forma competente — receitas flutuantes para bancar gastos fixos e crescentes, em salários, aposentadorias e pensões —, há uma debacle política de dimensões avantajadas.

Um ex-governador, Sérgio Cabral, em boa medida responsável pelos erros de gestão, está preso, com a mulher, Adriana Ancelmo, e assessores, sob a bem fundamentada acusação de receber propinas e lavar dinheiro. Um dos corruptores, Eike Batista, também se encontra engaiolado.

Já o atual governador, Luiz Fernando Pezão, demonstra extrema dificuldade para viabilizar junto à Assembleia Legislativa (Alerj) o necessário pacote de austeridade, negociado com o Planalto. Mesmo que esteja na presidência da Casa o influente Jorge Picciani, também do PMDB, partido dominante no governo Temer, mas prestes a ser atingido pela avalanche das delações da cúpula da Odebrecht à Lava-Jato.

E para completar as avarias no poder político de Pezão, ele perdeu o mandato, junto com o vice Francisco Dornelles, na primeira instância do TRE, por acusação de abuso de poder econômico e político na eleição de 2014. Nada que não possa ser revertido no TSE, porém fica mais este desgaste para a já abalada imagem do governador.

Garroteada por corporações — de policiais e funcionários da Cedae a desembargadores e promotores —, a Alerj até agora nada conseguiu fazer de concreto para que o governo federal comece a ajudar no resgate do Rio de Janeiro. Estava programado para ontem à noite o início de discussões sobre o futuro da Cedae — ineficiente estatal cujas ações, segundo o acordo, serão cedidas como garantia de empréstimos ao estado, e, depois, vendidas ao setor privado. Como se tornou rotina, manifestações violentas pararam o Centro do Rio.

Haja o que houver, sem auxílio, o Rio de Janeiro entrará em colapso. Emparedado, e temeroso que se repita no RJ a situação de ausência de Estado em que se encontra o Espírito Santo, Pezão acaba de liberar um aumento de 10% aos policiais, prometido anteriormente — mas que ele certamente não terá condições de pagar em dia.

O ministro do STF Luiz Fux, responsável por analisar pedido do governo de liminar para que Brasília libere dinheiro mesmo antes de aprovado o ajuste, está num fogo cruzado: sabe que o estado não se ergue sozinho, mas também conhece as sólidas razões que têm os bancos públicos escalados para desatolar o Rio (Banco do Brasil e Caixa Econômica), a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal, para serem contra a concessão da liminar sem qualquer sinal da Alerj. Seria uma agressão a contribuintes e a acionistas, um violento atropelamento da legalidade.

Por tudo isso, a chave para a saída da crise está nas mãos dos deputados fluminenses. A responsabilidade do destino dos serviços públicos cruciais para a população é deles.

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