sábado, 4 de fevereiro de 2017

Tribunal de Justiça vai ao STF cobrar do estado R$ 491 milhões

• Dinheiro emprestado ao governo em 2014 deveria ter sido devolvido em dezembro

- O Globo

Enquanto tenta garantir o acordo firmado com a União que dará um alívio às contas do estado, o governador Luiz Fernando Pezão poderá ganhar nova dor de cabeça. O Tribunal de Justiça do Rio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Executivo devolva R$ 400 milhões emprestados em 2014. Segundo o TJ, os valores atualizados chegam a R$ 491,7 milhões.

Na ação, o TJ relata que Pezão pediu os recursos, que fazem parte do Fundo do Tribunal de Justiça, para pagar algumas despesas. A então presidente do órgão, desembargadora Leila Mariano, autorizou o repasse. Os valores deveriam ser restituídos até dezembro de 2016, com correção monetária.

O Judiciário alega que o atraso vem causando “prejuízos incomensuráveis” à sua gestão orçamentária. O tribunal pede que o caso fique com o ministro Dias Toffoli, relator de uma outra ação que envolve um acordo entre o TJ e o governo. Em dezembro do ano passado, Toffoli autorizou o tribunal a usar excepcionalmente o fundo especial para fazer o pagamento dos salários de novembro e do 13º. O acordo firmado prevê que o valor seja restituído pelo estado em 12 parcelas ao longo deste ano.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio informou que não foi notificada e, por isso, não comentaria a ação. De terça a quinta-feira, Pezão visitou todos os ministros do STF. Ele pede que seja afastada a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impeçam o cumprimento do acordo do estado com a União.

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