quarta-feira, 15 de março de 2017

As novas curvas - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Campanha do golpe teve institutos e centros acadêmicos

O senador Aloysio Nunes Ferreira assumiu o Ministério de Relações Exteriores em momento de grande expectativa sobre se haverá tempo para o governo Michel Temer ter uma política externa própria até entregar o país a seu sucessor. Convencionou-se dizer que só o ex-presidente Lula, nos últimos anos, teve uma política externa, cuja essência foi estabelecer alinhamento ideológico e comercial com amigos bolivarianos, inclusive exportando operações hoje sob inquérito, no Brasil. A ex-presidente Dilma omitiu-se totalmente quanto ao assunto e o presidente Temer dará, agora, com Aloysio, os primeiros passos na direção de uma política para as relações do Brasil com o mundo.

Não que o senador José Serra tenha passado pela área, a que renunciou por problemas de saúde, impermeável a iniciativas. O tipo de trabalho que realizou foi importante até para reconstituir a destroçada instituição e restaurar as curvas de suas colunas. Serra fez a correção de rumos na orientação ideológica que privilegiou relações e negócios com dois ou três paises bolivarianos. Criou as barreiras ao domínio da ideologia, recuperou o Itamaraty de anos de descaso em que suas tarefas foram usurpadas por um assessor com assento no Palácio do Planalto e um chanceler que decidiu colocar na clandestinidade os melhores quadros da Casa.

Assim, foram restabelecidos instrumentos de negociação, fortalecido o Ministério com a transferência da Camex e da Apex para que suas atividades na área de comércio exterior pudessem ter lastro funcional; melhorados salários e superada a humilhação das contas atrasadas, uma reorganização que elevou do chão, onde se encontrava, a autoestima da diplomacia.

Mas Serra teve também uma ou outra iniciativa na questão da política externa, todas voltadas a depurar a chancelaria do peso ideológico a ela atribuído no governo Lula. O senador deu um freio na arrogância e autossuficiência da Venezuela de Nicolas Maduro, desfez o acesso do país ao Mercosul, e deu respostas políticas à altura de Bolívia, Equador e Cuba que retiraram seus embaixadores do Brasil por causa do impeachment.

Alinhados ideologicamente ao PT, esses países compraram a tese do golpe da propaganda petista. Serra teve atitude firme diante dos vizinhos, mas não teve tempo para desenvolver um trabalho de maior abrangência em outros paises onde instituições acadêmicas e sindicais, sobretudo os chamados Centros ou Institutos de Altos Estudos, historicamente aliados ao PT, conseguiram dar eco e arregimentar adesão à alegada propaganda de destituição de Dilma Rousseff por golpe de Estado ou por "golpe social e democrático", como ela redefiniu ontem, em Genebra, em palestra a convite de um desses institutos.

Nem mesmo tendo sido o impeachment aprovado por maioria do Congresso sob regras e supervisão do Supremo Tribunal Federal, surtiram efeito as tentativas de explicar ao mundo que a realidade no Brasil era diferente da propaganda. Um momento crítico desse período se deu com a nota assinada por Bernie Sanders, candidato democrata à disputa americana. Meio à balbúrdia de campanha, um texto referindo inverdade sobre remoto país ao sul não exigiu dele maior atenção.

As dificuldades para o convencimento da mídia da Inglaterra e da França, e também dos EUA, foram agravadas não só pelo trabalho dos institutos, sindicatos, centros, a maioria com genda da esquerda internacional, como também pelos correspondentes no Brasil que, como os institutos, adoram Lula desde sua militância sindical. O governo teve o diagnóstico mas não as medidas para combater a propagação da onda de "fatos alternativos".

Com a atenção das autoridades internamente voltada para a economia e o reequilíbrio político na Lava-Jato, o enfrentamento ficou para outra hora. E Lula e Dilma ganharam, no exterior, a credibilidade que perderam internamente. Os bolivarianos continuam com seus embaixadores retidos em suas capitais, embora Europa e EUA comecem a dar sinais tênues de compreensão da realidade.

Nunes Ferreira tentará agora reconstruir a política externa necessária ao Brasil depois da omissão, irrelevância e subserviência de Lula e Dilma aos vizinhos. Os primeiros passos devem incluir uma disputa com a Argentina para retomar a liderança perdida na região com o avanço dos portenhos.

A nova obssessão dos advogados
Não há santo neste altar, mas sob o prisma da Operação Lava-Jato há. A tentativa que vem se tornando óbvia é suprimir o sistema político corrompido e salvar o sistema empresarial corruptor, há muitos anos transformado em um governo paralelo de poder incontestável. Não se pode dizer que o enredo da engrenagem eleitoral acaba em má hora, ao contrário. Mas o mínimo que se esperava do Ministério Público depois desses três anos de trabalho árduo, apoiado pela sociedade, era que corrompidos e corruptores pagassem o preço. Devia estar dormindo a magistratura quando esses dois sistemas produziram o mensalão, ponta do iceberg desapercebida quando já se fincavam os alicerces do Petrolão. Uma vez desperta, não há porque trabalhar pela metade.

Os advogados da Odebrecht têm um objetivo claro, voltar à fonte do dinheiro de contratos que alimentaram os dutos de irrigação da política. Andam bastante ativos nas instâncias que podem ajudá-los a transpor rapidamente os obstáculos legais à volta ao status quo. Querem empurrar a tese de que só vale o acordo de delação e leniência que firmaram com o procurador Deltan Dallagnol, para comutação das penas de prisão e redução de multas (está carimbado o dinheiro de pagar multar?). Aos demais dispositivos legais não querem reconhecer validade. Contestam a lei que lhes impõe CGU, AGU e TCU como as autoridades competentes a fornecer diploma de probidade, permitindo sua volta aos cofres.

O BNDES, a Petrobras e outros órgãos por onde circula o interesse das empresas devem obediência à lei e não podem retomar negócios enquanto não houver acordo com os órgãos de governo. A pena é dura: presidentes das estatais, diretores e conselheiros pagarão o descaso com seus bens pessoais se liberarem verbas para inidôneos. O advogado Caio Farah Rodriguez, que conduziu os acordos de leniência da Odebrecht com o MPF, que valem para sua folha corrida criminal mas não para os negócios com o governo, disse à repórter Maíra Magro que será "deslealdade governamental" se não forem endossados por CGU, AGU e TCU. É o caso de se perguntar que tipo de deslealdade é se Maria Silvia Bastos Marques ou Pedro Parente perderem seus bens para sustentar a impunidade da Odebrecht.

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