quinta-feira, 9 de março de 2017

Incertezas, menores, sobre o governo Temer. E, maiores, sobre o pleito de 2018 - Jarbas de Holanda

As preocupações com a publicidade ainda esta semana, ou no início da próxima, da segunda lista do procurador-geral Rodrigo Janot, presentes em todos os partidos e no Palácio do Planalto, foram antecipadas já nos dias seguintes ao Carnaval pelas tensões geradas por depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no processo em curso no TST a respeito dos recursos utilizados pela chapa Dilma/Temer em 2014.

Este envolvendo o atual Executivo, inclusive o presidente. E a esses problemas de caráter político somando-se o impacto negativo, no plano da economia, do balanço do IBGE divulgado ontem sobre o PIB de 2016. Cuja queda de 3,6%, após a de 3,8% em 2015, foi responsável pela maior recessão (em dois anos subsequentes) já sofrida pelo país com as consequências de um empobrecimento de 9,1% da população brasileira e de quase 13 milhões de desempregados.

Tensões e impacto a que o presidente Michel Temer trata de responder, sobretudo, com ações destinadas a preservar o respaldo ao seu governo, bem como a aposta no sucesso dele, pelo mercado financeiro e pela grande maioria do empresariado. Ações que envolveram, ontem, o anúncio de um pacote de obras de infraestrutura (por meio de parcerias público-privadas com as quais espera investimentos de mais de R$ 40 bilhões) e um encontro extraordinário do Conselhão (constituído por lideranças empresariais e algumas centrais sindicais).

Ambas vinculadas ao objetivo maior de viabilização das reformas da Previdência, das relações capital/trabalho e tributária. Que se tornam ainda mais prioritárias, de um lado pela persistência da crise fiscal e do enorme desemprego, e, de outro, pela ampliação dos riscos de maiores entraves às reformas no Congresso, em face de outra prioridade, sustentada por lideranças do PMDB no Senado, à frente Renan Calheiros: a de combate, radical, às investigações da operação Lava-Jato e paralelas. Bem diferente da do presidente e da de seu principal aliado, o PSDB.

Quanto aos riscos de interrupção do governo Temer, a avaliação predominante – inclusive no lulopetismo – é que eles não têm nem terão espaço para afirmar-se. No caso dos relativos ao processo em andamento no TST por que este tende a alongar-se por todo o ano e, mesmo na hipótese de uma improvável anulação da chapa pelo plenário do órgão, dependente de confirmação ainda mais improvável pelo STF. E o fator mais importante para a diluição desses riscos é o enfrentamento correto e decidido pelo presidente e pelo conjunto de sua equipe econômica das causas das agudas crises fiscal e recessiva (legadas pelos governos petistas).

Incertezas bem maiores, sem respostas consistentes até agora, são as que dizem respeito ao cenário dos pleitos de 2018, centralmente o da disputa presidencial. Primeira – o grande desgaste das lideranças dos principais partidos, com as delações já conhecidas e com as que ainda virão a público, será mantido e até agravado, ou revertido, pelo menos para parte delas em julgamentos conclusivos e tempestivos dos processos correspondentes? Ou quase todas elas, inclusive as do PSDB, tornar-se-ão inviáveis eleitoralmente, abrindo espaço para “salvadores da pátria”, com retórica esquerdista ou direitista? Entre os quais não incluo o ex-presidente Lula. Cuja candidatura será bloqueada por condenação em segunda instância, praticamente certa, em um ou mais dos processos de corrupção a que responde, tendo ela as funções verdadeiras de promovê-lo como vítima de tais processos e de evitar o desmonte amplo das bancadas parlamentares do PT.

E segunda dessas incertezas: como será o financiamento das próximas campanhas? Mantendo-se a proibição do de caráter privado – adotada para as eleições de 2016 sob o impacto do início da Lava-Jato –, com o uso à frente de recursos públicos bem mais vultosos que os gastos com o fundo partidário? Proibição que, segundo o presidente do TST Gilmar Mendes, exacerbou (ao invés de reduzir) o financiamento privado por meio de caixa 2 nas eleições municipais. Ou, como ele recomendou (numa entrevista ao Globo, de ontem), com a “redefinição pelo Congresso, até setembro, de regras de financiamento (não só público) a partir do próximo pleito”.

Regras – na sua avaliação – que também “evitem a repetição do que aconteceu em 2014, quando o dinheiro injetado por meio do caixa 2 pode ter superado as doações legais”. “Precisamos – acrescentou – encontrar um outro meio de financiamento que não seja esse (atual), simplesmente de pessoas físicas, que não funciona. Alguma coias tem que se fazer, ou crowdfunding (financiamento privado coletivo) ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema”.

*Jarbas de Holanda é jornalista

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