terça-feira, 11 de abril de 2017

Relator propõe nova regra de transição

Por Raphael Di Cunto, Edna Simão, Andrea Jubé e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A proposta em discussão para a regra de transição da reforma da Previdência endurecerá com aqueles que estavam mais próximos de se aposentar pelo tempo de contribuição, mas fariam isso com menos idade. Se confirmada a ideia apresentada ontem por técnicos e pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ninguém poderá se aposentar com menos de 55 anos de idade para as mulheres e 57 anos para os homens.

Em troca, será ampliado o número de pessoas dentro da regra de transição. Pela proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria seria fixada em 65 anos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 teriam tratamento diferenciado. Eles teriam que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para solicitar o benefício.

Essa regra, contudo, é criticada por parlamentares e técnicos por permitir que uma mulher com 45 anos, mas para quem falta apenas um ano para se aposentar por tempo de contribuição, tenha que trabalhar apenas 50% mais (seis meses, portanto), e, assim, pudesse se aposentar com 46 anos e meio. Com a nova regra estudada, ela teria que trabalhar até os 55 anos.

A alteração prevê uma idade mínima que seria elevada gradualmente, até chegar em 65 anos para todos, que é a proposta inicial do governo. O cálculo é mais complexo e haverá um calendário no parecer do relator - que será apresentado na terça-feira, dia 18 - mostrando a evolução da idade. A pré-proposta é elevar em um ano a idade mínima a cada biênio para as mulheres. Os homens teriam uma regra diferenciada.

Para evitar que o "cachorro fique correndo atrás do rabo", ou seja, que a idade mínima suba rapidamente e as pessoas só consigam atingi-la já próximos dos 65 anos, será adotada a regra do pedágio. O percentual ainda não está fechado, mas o número mais comentado hoje é de 30% do tempo de contribuição. Quando o trabalhador atingir esse percentual a mais, a idade mínima "congelaria" e ele teria que mirar aquela idade para se aposentar.

Funcionaria assim. Um homem com 52 anos na data de promulgação da emenda (quando a idade mínima da transição seria de 57 anos) e que precisa de mais quatro anos para se aposentar por tempo de contribuição teria que pagar um pedágio adicional de um ano e dois meses (30%). Quando esse trabalhador completasse 57 anos e dois meses, a idade mínima "travaria" em 60 anos, que seria a idade que ele teria que alcançar para pedir o benefício. Ele trabalharia, portanto, mais oito anos.

Essa regra, defendem parlamentares, seria mais justa por privilegiar quem trabalhou mais, contribuindo com a Previdência, e impedir que qualquer pessoa se aposente mais cedo. A transição valeria para todos, mas, de acordo com cálculos realizados, não alcançaria quem tem menos de 30 anos, porque essa pessoa não teria condição de somar idade mais contribuição suficiente para se aposentar antes dos 65.

Toda essa mudança foi apresentada ontem à noite para os líderes dos partidos da base e, segundo parlamentares, ainda não está fechada porque dependerá de negociações. A transição era um dos pontos mais criticados pela base, que ainda não assimilou a sugestão. O presidente Michel Temer recebe hoje os integrantes da comissão de deputados que discute a reforma.

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