quarta-feira, 31 de maio de 2017

Opinião do dia - Aloysio Nunes Ferreira

O presidente Temer não faz apenas um governo de transição; inaugura uma nova geração de reformas do Estado brasileiro. Faz um governo ousadamente reformista, que dialoga com o Congresso, onde tem sólido e majoritário apoio.

Há turbulência política, mas não turbulência institucional.

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Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB) e ministro das Relações Exteriores, O Globo, 31/5/2017

Temer terá de depor à Polícia Federal; Loures perde foro

Fachin autoriza que PF tome depoimento de Temer

Presidente responderá por escrito com prazo de 24 horas após recebimento das questões

Breno Pires e Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado ao do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Apesar do desmembramento, Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos.

Temer não quer ser questionado agora sobre áudio de Joesley da JBS

Por meio de sua defesa, presidente vai pedir ao ministro Edson Fachin que determine à Polícia Federal que se abstenha de incluir no interrogatório perguntas sobre o conteúdo da conversa com empresário delator até que a perícia na gravação do Jaburu seja realizada

Breno Pires, Isadora Peron, Julia Affonso e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

O presidente não quer ser questionado agora pela Polícia Federal sobre o conteúdo do áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, ocorrida na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. Por meio de petição ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, o advogado do presidente, criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, alega que o áudio ainda está sendo submetido a uma perícia da Polícia Federal.

‘O presidente tem todo o interesse em esclarecer a verdade’, afirma Mariz

Criminalista não quer que a Polícia Federal inclua no interrogatório do presidente perguntas sobre o áudio de Joesley Batista, delator da JBS, porque laudo pericial ainda não foi entregue ao STF

Fausto Macedo | O Estado de S. Paulo

O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Michel Temer, vai insistir junto ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que não autorize a Polícia Federal a incluir no interrogatório do presidente perguntas relacionadas ao áudio do empresário Joesley Batista, da JBS.

Na noite de 7 de março, o empresário gravou conversa com Temer no Palácio do Jaburu. Nela, Joesley admite ao presidente uma sucessão de práticas criminosas, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso na Lava Jato desde outubro de 2016.

Nesta terça-feira, 30, o ministro Edson Fachin manteve Temer em um inquérito junto com o deputado Rocha Loures (PMDB/PR). A decisão frustrou o presidente, que pretendia ficar ‘isolado’ na investigação.

Loures, ex-assessor de Temer, aparece em imagens da Polícia Federal correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, carregando a mala com 10 mil notas de R$ 50, supostamente propina da JBS.

Mariz disse ao Estado que não vai recorrer dessa decisão de Fachin, embora considere que isso permitiria esticar o prazo apertado de dez dias que a PF tem para concluir o inquérito.

Esse prazo é o da lei para os casos com investigado preso.

No inquérito em que são atribuídos a Temer crimes de corrupção passiva, obstrução da investigação e organização criminosa foi presa uma irmão de Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha.

“Aí não teria problemas de prazo”, disse Mariz.

ESTADÃO: Como o sr. recebeu a decisão do ministro Fachin de manter o presidente no mesmo inquérito do deputado da mala dos R$ 500 mil?

ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA: Eu pedi a desconexão do Aécio e do deputado porque entendo que não há nenhuma ligação entre os fatos atribuídos ao presidente e aquele atribuído ao senador e ao Rodrigo (Rocha Loures). O ministro Fachin nos deu razão no que diz respeito ao Aécio. Sobre o Rodrigo ele (ministro) determinou que permanecesse ao lado do presidente no mesmo inquérito. Vou examinar essa questão para concluir se peticionaremos ou não pela reconsideração.

‘A crise pode ter amenizado, mas continua’, diz Tasso

BRASÍLIA - Um dos nomes mais cotados para substituição do presidente Michel Temer, em uma eventual eleição indireta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou, em entrevista ao Estado, que a crise política pode ter dado uma “amenizada”, mas continua. Veja os principais trechos:

Entrevista com Tasso Jereissati

Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

Como o sr. avaliou a troca do ministro da Justiça?

Não conheço bem o novo ministro, Torquato Jardim. Não tenho a menor condição de julgar se foi bom ou ruim, nem se ele tem mais ou menos força sobre o TSE. No governo, troca de ministro é normal.

Se Torquato trocar o comando da PF agora seria um mau sinal?

Não acho que seja mau sinal. Acho que cada ministro tem seu pessoal de confiança. Mas nem sei se ele vai trocar.

STF autoriza e Temer vai depor à PF em inquérito

Fachin autoriza que Temer preste depoimento por escrito à PF

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal.

Ao autorizar a PF a tomar o depoimento do presidente, Fachin afirma que Temer pode responder as questões por escrito "em razão da excepcionalidade de investigação "em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento".

O presidente terá 24 horas para responder as perguntas formuladas pela autoridade policial, a contar do prazo de entrega das questões. E a PF terá, de acordo com Fachin, dez dias para concluir as investigações.

Na semana passada, a defesa de Temer pediu para que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Para o procurador-geral, o presidente fez uma "confissão" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente.

PSDB sai do governo se Temer for cassado no TSE e recorrer

Igor Gielow | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O PSDB não terá como ficar ao lado de Michel Temer (PMDB) caso o presidente recorra de uma eventual cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou faça uso de medidas protelatórias no julgamento enquanto a crise política segue aguda.

Na avaliação dos tucanos, qualquer um dos cenários ameaça a retomada econômica –e, consequentemente, as chances eleitorais governistas em 2018.

De seu lado, Temer cobra do PSDB lealdade, já que o partido passou a semana passada dedicado a elaborar cenários com e sem seus aliados para disputar a eleição indireta decorrente da eventual queda do presidente.

Esse foi o tom geral da conversa entre Temer e o patrono do tucanato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em um hotel paulistano na noite de segunda (29).

Temer faz pacto com FHC para votar reformas

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Incomodado com as articulações do PSDB para sucedê-lo no cargo por meio de eleição indireta, o presidente Michel Temer se reuniu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que hoje preside a sigla. Na conversa, ocorrida na noite de segunda-feira, em São Paulo, Temer fechou acordo com os tucanos para votar a reforma da Previdência e, apenas depois disso, tratar da sucessão.

"Sucessão", para Temer e o PMDB, é a de 2018 e não a decorrente de sua possível deposição pela cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reunião com os líderes tucanos, o presidente reafirmou que não renunciará e que recorrerá a todos os instrumentos legais para permanecer no cargo, o que pode demandar mais de um ano. Disse, também, que o PSDB é sócio do governo e seria ilusão o partido pensar que não enfrentará os mesmos problemas se vier a substituí-lo, inclusive, no que diz respeito às investigações da Operação Lava-Jato.

Houve, no encontro, consenso de que a aprovação das reformas deve ser o principal objetivo da aliança que promoveu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e apoia o governo Temer. O presidente registrou movimento dentro do PSDB para derrubá-lo. Os tucanos estão, de fato, rachados em relação ao governo e à solução a ser dada na hipótese de Temer ser afastado.

O senador Tasso Jereissati, um dos favoritos à sucessão de Temer pela via indireta, complicou-se ao fazer reunião com deputados que defendem a saída do atual presidente. Além disso, passou a ser visto como potencial adversário pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declaradamente pré-candidato à Presidência em 2018. O temor é de que, ocupando o Palácio do Planalto agora, o senador cearense se fortaleça para ser candidato em 2018. Alckmin é um dos tucanos mais interessados no desembarque imediato do PSDB da base que apoia Temer, mas, por enquanto, o partido seguirá aliado ao governo.

Depois de reunião com Temer, cúpula do PSDB decide tirar sucessão da pauta
Em reunião ocorrida nos bastidores do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo, o presidente Michel Temer e a cúpula do PSDB assumiram o compromisso de votar primeiro a reforma da Previdência e só depois tratar de sucessão presidencial.

Ao lado de tucanos, presidente tenta demonstrar que ainda tem apoio para aprovar reformas no Congresso

Líderes do PSDB atenderam a apelo e defenderam projetos em evento para investidores

Mariana Sanches e Silvia Amorim | O Globo

-SÃO PAULO- Em ação combinada com aliados, o governo Michel Temer transformou um evento organizado ontem para investidores em ato de demonstração de força do presidente a uma semana do julgamento na Justiça Eleitoral que pode tirá-lo do cargo. Num clima de otimismo com a economia, a crise política foi ignorada por Temer, ao discursar sobre o cenário brasileiro. As principais lideranças do PSDB atenderam ao apelo do presidente feito na noite anterior, em uma reunião em São Paulo, e levaram especialmente aos estrangeiros uma mensagem positiva sobre o futuro do país.

Dos quatro ministros que estavam no palco com Temer na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, organizado pelo governo em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois eram do PSDB. O apoio tucano ao peemedebista também teve o reforço do governador Geraldo Alckmin (SP) e do prefeito de São Paulo, João Doria.

Temer apela e tucanos fazem defesa do governo

Presidente encontra líderes do PSDB e afirma que foi vítima de ‘armadilha’

Vera Rosa, Pedro Venceslau, Daniel Weterman | O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse que foi vítima de uma “armadilha” montada em várias frentes, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), para desestabilizar o governo. Em conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e também com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), na noite de anteontem, Temer pediu apoio do partido para a votação das reformas trabalhista e da Previdência e disse não ter dúvidas de que provará sua inocência no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não renuncio sob nenhuma hipótese”, repetiu o presidente aos tucanos, dando a entender que a batalha pode ser longa, até mesmo na Justiça. No diálogo, Temer usou várias vezes a palavra “armadilha” e disse que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR) – flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil – acabou caindo na “cilada” planejada pelos delatores da JBS.

Temer cobra R$ 1,6 mi de centrais sindicais por estragos em Agricultura

Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer cobrou R$ 1,6 milhão dos organizadores do protesto da última quarta-feira (24) por danos e estragos provocados no Ministério da Agricultura.

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, ingressará na noite desta terça-feira (30) com ação judicial por reparação civil no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O ressarcimento em relação aos seis demais prédios ministeriais afetados será solicitado em demais ações que serão ingressadas ainda nesta semana. A estimativa é de que o estrago total possa ter ficado próximo a R$ 5 milhões.

‘Não há plano B’ para o Brasil, diz Temer

Em apresentação a investidores, presidente adotou discurso otimista sobre a sua permanência no cargo 

Mariana Sanches, Silvia Amorim | O Globo 

-SÃO PAULO- O presidente Michel Temer fez uma apresentação ontem a investidores e tentou demonstrar otimismo sobre sua permanência no cargo e a recuperação da economia. Em discurso sobre a área econômica, na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo, Temer ignorou a crise política e disse que não existe um “plano B” para o Brasil.

— Chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem — afirmou.

Aos convidados, o presidente apresentou seus planos como a única opção para a retomada econômica.

— A cada passo, o que nos guiou foi o sentimento de responsabilidade. Se querem um futuro melhor, não há plano B. Afinal, a responsabilidade é de todos.

Temer não quer responder à PF sobre áudio de Joesley

Fachin dá dez dias para conclusão do inquérito sobre o presidente

Serraglio recusa cargo e Rocha Loures, o deputado que recebeu mala de propina da JBS, fica sem foro especial

O ministro Edson Fachin, do STF, deu 24 horas para o presidente Temer responder, por escrito, às perguntas da PF no inquérito aberto contra ele. A defesa de Temer, porém, diz que ele não quer ser questionado sobre a gravação de Joesley Batista até a conclusão da perícia. O governo agora estuda forma de garantir foro especial para Rocha Loures, que recebeu a mala da propina e planeja fazer delação.

PF vai interrogar Temer

Fachin dá 24 horas para presidente responder por escrito; ação de Aécio vai para outro relator

Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas (Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro) está presa.

PMDB do Senado mantém Renan como líder e resolve apoiar reforma trabalhista

Partido tem maioria a favor do projeto e senador recua; 17 parlamentares apoiam o governo

Fernanda Krakovics | O Globo

-BRASÍLIA- Após recuo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nas críticas ao governo, os senadores do PMDB decidiram ontem mantê-lo na liderança da bancada. Uma das condições foi o respeito à posição majoritária de apoio à reforma trabalhista.

— As reformas são exageradas. Hoje, no entanto, a bancada reunida demonstrou que há uma evidente maioria a favor da reforma trabalhista, mas não há unanimidade. O que é o líder? É o que interpreta a posição da maioria da bancada — disse Renan.

Apesar de o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDBRR), ter afirmado que também foi aprovada uma “moção” de apoio ao presidente Michel Temer, Renan negou que isso tenha acontecido. Segundo ele, a bancada só deliberou sobre a reforma trabalhista.

O apoio a Michel Temer foi confirmado por Garibaldi Alves (PMDB-RN):

— Dezessete senadores hipotecaram apoio ao presidente da República e às reformas. O líder tem que ouvir isso.

Em busca de apoio, Temer pode recriar ministério

Jader e Renan miram pasta que voltaria a cuidar dos Portos

Junia Gama, Fernanda Krakovics | O Globo

-BRASÍLIA- Em busca de segurar sua base no Congresso, o governo estuda recriar o Ministério dos Portos e deixá-lo sob os cuidados dos senadores aliados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem foi mantido na liderança do partido após amenizar suas críticas.

Um indicado de ambos os senadores comanda, hoje, a Secretaria Nacional de Portos, subordinada ao Ministério dos Transportes. É o ex-senador Luiz Otávio Campos, nomeado em abril para o cargo e que foi alvo da operação Lava-Jato em fevereiro nas apurações sobre desvios nas obras de Belo Monte.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, é um adversário político de Renan em Alagoas e pode disputar com ele a vaga para o Senado em 2018. Além de agradar a Jader, a criação do Ministério dos Portos seria um gesto em direção a Renan, que teria mais ingerência sobre a área para fazer política em seu estado. 

Onze Supremos? Imunidade Parlamentar versus Decisão Judicial Monocrática

Leon Victor de Queiroz | O Estado de S. Paulo

*Em parceria com José Mário Wanderley Gomes, doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Pernambuco.

“[Ao] contrário do que se pensa, o Supremo não é majoritariamente uma corte colegiada. […] [O] Supremo é uma corte monocrática. Dentre mais de 1,3 milhão de decisões, 87% foram de um só ministro” (FALCÃO, Joaquim, 2015, p.102-103).

Qual o debate por trás da prisão ou do afastamento de Deputados Federais e Senadores da República?

Montesquieu, em 1748, descreveu o Poder Judiciário como fraco e inexpressivo. Entre 1787 e 1788, Madison e Hamilton escreveram boa parte do que ficaria conhecido como o Presidencialismo, sistema no qual o Judiciário teria um papel mais relevante no sistema de controle de freios e contrapesos do que teve na monarquia francesa da época de Montesquieu. Entretanto, a força do Judiciário norte-americano não nasceu na Constituição, mas decorrente dela, uma vez que o sistema de common law permite às Cortes a inovação jurídica. Essa inovação veio em 1803, no famoso caso Marbury vs. Madison, em que a própria Suprema Corte criou o instituto da Revisão Judicial dos atos do Poder Público.

Mercado aposta em reformas

Apesar da gravidade da crise política e da dificuldade do governo para aprovar as reformas, o mercado financeiro ainda aposta no avanço da agenda econômica, o que explica a estabilidade na Bolsa e no dólar.

Mercado vê reformas apesar da crise

Cresce a percepção, entre analistas, de que agenda econômica avançará em qualquer desfecho político

Ana Paula Ribeiro, Luiza Souto | O Globo

-SÃO PAULO- Apesar da incerteza política, o mercado financeiro trabalha com a perspectiva de que é possível aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, consideradas fundamentais para a retomada da economia. Essa seria a razão para a relativa calma dos mercados nos últimos dias, após passado o choque com a revelação da delação da JBS, no dia 17. No início, os analistas avaliavam que a permanência de Michel Temer na Presidência deixaria a aprovação das reformas em suspenso. 

Será o fim do foro? | Merval Pereira

- O Globo

Regulamentação de foro na ordem do dia. Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de sua Casa Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — não era resolver a questão por meio de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.

Temer derrete | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

A delação da JBS acabou por derreter o pouco que restava de popularidade a Michel Temer. Na primeira pesquisa nacional realizada depois de vir à tona a gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, apenas 6,4% classificam o governo como ótimo ou bom, contra 74,8% que o consideram ruim ou péssimo. Quando questionados genericamente, 84% dos entrevistados dizem que desaprovam o governo.

O levantamento, divulgado com exclusividade para a coluna, foi realizado pelo Paraná Pesquisas com 2.022 entrevistados em todo o País, de 25 a 29 de maio. A economia é o último fio a dar alguma sustentação a Temer, mas não é capaz de fazer com que os eleitores defendam sua permanência no cargo.

Caso de polícia | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

O governo Michel Temer se tornou oficialmente um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal autorizou que o presidente seja interrogado pela PF. Ele terá 24 horas para se manifestar, por escrito, no inquérito em que é investigado sob suspeita de corrupção.

A decisão do ministro Edson Fachin impôs ao menos três derrotas ao Planalto. A defesa de Temer queria suspender o depoimento, empurrar o caso para outro relator e livrar o presidente da companhia de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala.

Os três pedidos foram negados por Fachin. Além disso, o ministro criou um quarto problema para Temer. Ele determinou que a PF conclua o inquérito no prazo de dez dias. É o que a lei determina quando um dos investigados cumpre prisão preventiva.

O trem fantasma | Luiz Carlos Azedo

– Correio Braziliense

A crise ética parece um trem fantasma daqueles que fazem o sangue gelar. Na primeira curva, aparece uma caveira e muitos ossos espalhados pelo chão; na seguinte, um vampiro senta ao lado; mais adiante, um morcego que voa baixo. Só falta o trem despencar do abismo. Todos os envolvidos na Operação Lava-Jato já andaram nesse trem, mas agora chegou a vez do presidente Michel Temer. Quando parece que a situação se estabiliza, surge uma novidade terrível. Foi o que aconteceu ontem, por exemplo. A “rocada” do deputado Osmar Serraglio com o jurista Torquato Jardim no Ministério da Justiça parecia uma jogada perfeita de grande mestre, mas não estava combinada com o parlamentar, que recusou o Ministério da Transparência, pasta antes ocupada por seu sucessor. Mais um susto para o Palácio do Planalto.

Um olhar lúdico | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Quem não roubou tem o direito de tocar a sua vida

Sejamos realistas, não se trata mais de estar à beira, mas sim no próprio abismo.

Existe, em qualquer sistema político do mundo, um projeto de governo que dê exclusividade ao combate à corrupção? Essa não pode ser a única meta, o único programa, sequer a primeira preocupação. É uma ação importante, fundamental, imprescindível, própria a ser exercida por órgãos adequados e competentes, mas há o resto da vida: o combate ao desemprego, a promoção da saúde, a guerra à violência, a educação, tudo isso a exigir, para atingir resultados, um equilíbrio da economia que seja, em si, o instrumento propulsor do projeto.

Transformar a caça aos corruptos na única atividade que interessa à sociedade é mistificação, ainda mais quando os corruptores vão sempre bem, os pelotões de combatentes nunca os vencem. Ainda, reduzir os princípios da Constituição brasileira a um único Poder, o Judiciário, e submeter todos e todas ao discernimento de poucos iluminados, não é razoável.

Pátria-mãe tão distraída | Monica De Bolle*

- O Estado de S. Paulo

Com apoio e reputação corroídos, o governo Temer é agora refém do Congresso Nacional

O momento pede calma, mas calma não há. O momento pede reflexão, mas reflexão não há. O momento pede lucidez, mas lucidez não há. O momento não pede distração, mas distração é o que há de sobra. Distrai-se a pátria com as minúcias do grampo de Joesley Batista, com as declarações de membros do TSE que, nesse momento, deveriam manter o silêncio e a discrição. Distrai-se a pátria com a suposta urgência das reformas enquanto o resto desmorona, com a ponte para o futuro que nem pinguela é, com a falsa premissa de que são as reformas que importam, o resto é o resto. E assim segue pela avenida a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que continua a ser subtraída em tenebrosas transações. Em 1986, disse Chico Buarque que “Vai Passar”. Ainda não passou.

Futuro da Petrobras | Míriam Leitão

- O Globo

A Petrobras está se organizando para aproveitar uma nova onda de alta dos preços do petróleo no mercado internacional, segundo o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro. O otimismo é mercadoria escassa no Brasil de hoje, mas o diretor tem uma visão para além da atual sucessão de eventos. “A Petrobras ainda vai dar muita alegria ao Brasil”, diz ele.

A empresa vale hoje uma fração do que valeu. Tem um plano de desinvestimento de US$ 21 bilhões para 2017-2019, mas não conseguiu vender nenhum ativo. E o governo mergulhou num período de agravamento da crise política, elevando a incerteza sobre a duração do mandato. Mesmo assim, Monteiro aponta motivos que o levam a estar otimista.

Arquiteto de ruínas | Marina Silva

- Valor Econômico

Parece termos chegado ao momento do salve-se quem puder, no qual não há mais cuidados para manter as aparências

Vitória de segundo turno, eleições de 2014. Palanque repleto de figuras de muito peso político. Tão pesado que dava a estranha sensação de que a qualquer momento poderia desabar. Estavam postados a presidente reeleita Dilma Rousseff, seu vice Michel Temer, a quem se dirigiu em agradecimento como "meu companheiro de chapa"; o ex-presidente Lula, um dos principais assinantes da sua vitória e a quem também se dirigiu agradecida; além dos principais representantes dos partidos políticos que deram suporte à chapa Dilma-Temer: PT, PDT, PCdoB, PP, PRB, PR, PSD, Pros.

Para completar, o grupo de militantes que lotava o auditório de um hotel de Brasília se esforçava para passar entusiasmo com a vitória daqueles que haviam conquistado o direito de ficar com as batatas machadianas de Quincas Borba.

Respeito à Constituição – Editorial | O Estado de S. Paulo

Há quem tenha visto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando o imediato afastamento de José Melo do governo do Estado do Amazonas como um elemento complicador para a situação do presidente Michel Temer, como se o que lá foi decidido pudesse balizar o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. Na verdade, é descabida a relação entre os dois casos já que a Constituição Federal dispensa um tratamento específico aos presidentes da República. Sempre, e especialmente em momentos de crise, é de grande importância para o bem do País que o cristalino texto constitucional prevaleça sobre extravagantes interpretações, que nada mais são do que reflexo de interesses particulares.

No dia 4 de maio, por 5 votos contra 2, o TSE determinou o imediato afastamento do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), em razão de compra de votos nas eleições de 2014, quando a chapa obteve a reeleição no segundo turno com 55,5% dos sufrágios. Na decisão, contra a qual ainda cabe recurso, o TSE estabeleceu que o novo governador deverá ser escolhido por meio de eleições diretas.

É necessário manter o rumo no BNDES – Editorial | O Globo

Troca no banco precisa preservar revisões de política, e uma delas é para reduzir o subsídio ao crédito, mudança que facilitará o próprio combate à inflação

Assumir a presidência do BNDES, única fonte de financiamento de longo prazo no país, não é tarefa fácil. E fica pior a depender da conjuntura política e econômica. Maria Silvia Bastos Marques, um dos nomes que respaldavam o governo Temer na área econômica, chegou ao cargo para herdar mais de década de experimentalismo heterodoxo dos governos Lula e Dilma.

O banco cumpriu diversos papéis, inclusive o de protagonista de operações de contabilidade criativa — devolvendo recursos de dívida pública recebidos do Tesouro como se fossem dividendos, para maquiar as contas primárias. Uma alquimia contábil. Além de ter sido o propulsor do projeto de inspiração geiselista de criação de “campeões nacionais” — grupos privados sustentados pelo BNDES/Tesouro, forjados à custa do contribuinte, para serem líderes na economia mundial. Foi um fracasso, como na era Geisel, com a diferença de que, desta vez, entraram no circuito o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.

Nó previdenciário – Editorial | Folha de S. Paulo

Na esteira do enfraquecimento do governo Michel Temer (PMDB), o meio político especula em torno de objetivos menos ambiciosos para as reformas, em especial a da Previdência. Por realista que possa parecer, a mera abertura do debate envolve riscos consideráveis.

Pela dispersão de hipóteses lançadas no noticiário, está-se longe de uma estratégia para fazer avançar a proposta previdenciária, mesmo em versão desidratada, na Câmara dos Deputados.

Há mesmo quem fale em limitar o texto da emenda constitucional à fixação da idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres; calcula-se que projetos de lei e medidas provisórias, de aprovação mais simples, poderiam minorar a sangria dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TSE julga processo intrincado e resultado é imprevisível – Editorial | Valor Econômico

O pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, solicitado em 18 de dezembro de 2014 pelo PSDB e partidos da coligação derrotada nas eleições, foi uma ameaça coadjuvante da oposição à via principal do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acabou ocorrendo. A base do pedido eram fatos considerados até triviais na desonesta campanha eleitoral de 2014, exceto por uma acusação, que se revelaria funesta até para Aécio Neves (PSDB-MG) - o uso de dinheiro desviado da Petrobras. O processo finalmente será julgado a partir de 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral e pode abater o presidente Michel Temer, já sob investigação do Supremo Tribunal Federal.

A proverbial e injustificável morosidade desses processos tornou-o um espantalho político por 30 longos meses. Ele criou hipóteses capazes de assustar a nação como, a certa altura, a de que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, iria assumir a Presidência com a cassação da chapa. Agora, assombra um presidente impopular, cujo núcleo de poder está repleto de ministros investigados na Operação Lava-Jato. Se o processo moveu-se com a lentidão de sempre, o cenário político nesse interim deu cambalhotas imprevisíveis. Até há pouco, Temer contava escapar da condenação ora com a defesa de uma incomum separação de responsabilidades e contas da campanha, ora com as delongas do julgamento que não o atingiria até o fim do mandato. Se o TSE condenar a chapa, enfim, parte-se para uma eleição indireta, inédita em períodos democráticos.

Medo e tristeza | Graziela Melo

Medo
do escuro,
medo
da escuridão...

tristeza
na alma,
sentimento
de solidão...

É
o tempo
que passa,
correndo,

sem
piedade
sem compaixão...

deixando
mágoas,
seqüelas,
e
feridas
no coração!!!

Saudades
de quem
nunca vi!

Saudades
de quem
esqueci...

saudades
do afeto
da virtude,
do perdão!!!

Saudades
dos que
se foram

e nunca mais
voltarão!!!!

terça-feira, 30 de maio de 2017

Opinião do dia – Alberto Goldman

"Mudar a Constituição a um ano e meio das eleições de 2018 para mexer no processo eleitoral não tem o mínimo sentido. Não tem a mínima hipótese de isso acontecer.

Eleição indireta não é um desejo, uma vontade ou um gosto, é uma decisão da Constituição.

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Alberto Goldman é vice-presidente nacional do PSDB

Base aliada defende reforma da Previdência mais ‘enxuta’

Base já fala em aprovar apenas idade mínima na reforma da Previdência

Para lideranças dos partidos, cenário conturbado tem impacto na votação e projeto mais ‘enxuto’teria maiores chances de ser aprovado; ideia é que os pontos restantes fiquem para o próximo presidente

Igor Gadelha, Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos.

Governo quer mostrar força e votar reforma trabalhista nesta semana

Bruno Boghossian | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo Michel Temer quer tentar acelerar a aprovação da reforma trabalhista no Senado, em busca de uma demonstração de força política diante da crise aberta pelas delações da JBS.

O Palácio do Planalto pretende atropelar os protestos da oposição contra o projeto na sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta terça-feira (30) e tentar levar o texto ao plenário ainda nesta semana.

Uma das estratégias para dar velocidade à votação seria um acordo de líderes para que seja votado um requerimento de urgência, o que poderia viabilizar a aprovação do projeto neste prazo.

Reforma com foco no servidor

Parlamentares governistas se articulam para restringir a reforma da Previdência aos servidores públicos, relatam Geralda Doca e Cristiane Jungblut. No setor privado, mudanças pontuais seriam feitas por MPs.

Foco nos servidores públicos

Deputados se articulam para restringir mudança constitucional da Previdência a funcionalismo

Geralda Doca, Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- O fatiamento da reforma de Previdência começa a ganhar força no Congresso, em conversas reservadas entre técnicos, especialistas e parlamentares da base do governo, diante da instabilidade na política. Uma das alternativas seria redesenhar a proposta para focar nos servidores públicos, como uma forma de ajudar a resolver a crise fiscal nos estados e manter o apoio do setor produtivo, que defende as mudanças para consolidar a retomada da economia.

Para os defensores dessa proposta alternativa, ao retirar do texto trabalhadores do setor privado que seriam alvo de polêmica, como rurais, idosos e deficientes de baixa renda que ganham Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), a reforma ganharia o apoio de algumas bancadas, como a do Nordeste, e de boa parte do PSDB, um dos principais aliados do governo. Derrubaria também o argumento da oposição de que os mais pobres serão atingidos.

'O Brasil é maior que desafios acidentais', diz Temer a empresários

Giba Bergamim Jr. | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer (PMDB) chamou a atual crise política de "desafios acidentais" durante discurso a empresários na noite desta segunda-feira (29), num hotel da zona sul de São Paulo.

"O Brasil é muito maior do que esses desafios circunstanciais, acidentais, que ocorrem nos últimos tempos", afirmou.

A declaração ocorreu no Fórum de Investimentos Brasil 2017, que teve a participação dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi (Agricultura), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do prefeito João Doria (PSDB).

"O Brasil está de volta. A inflação está sob controle, criamos condições para a redução responsável de juros e a economia voltou a crescer", afirmou.

Governo nega ter 'plano B' se não conseguir votar PEC da Previdência

Por Ribamar Oliveira, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Os líderes governistas adotarão a estratégia de evitar uma paralisia dos trabalhos do Congresso Nacional e garantir a realização das votações mais importantes, principalmente das reformas. A ideia é fazer o mesmo que na semana passada, quando a base aliada conseguiu aprovar uma série de matérias de interesse do governo.

Hoje, tentarão aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado. No caso das mudanças na Previdência Social, o governo aguarda apenas que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalie qual é o melhor momento para pautar a votação da proposta, informou ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ao Valor. A previsão é que isso ocorra em meados de junho.

Com crise política, mercado já prevê queda mais gradual de juros

Analistas estimam que Banco Central reduzirá taxa em 1 ponto amanhã

Gabriela Valente | O Globo

-BRASÍLIA- A instabilidade do presidente da República, Michel Temer, já contaminou as expectativas em relação à economia brasileira. Os especialistas alteraram as previsões para a condução da política de controle da inflação. As apostas são que o Banco Central será mais conservador, e a queda dos juros se dará de forma gradual. Essas previsões podem continuar a mudar a partir de amanhã, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgar suas considerações sobre os impactos da crise no cenário econômico do país.

Na reunião, os diretores devem optar por manter o ritmo de queda da taxa básica (Selic) em 1 ponto percentual. Com isso, o juro cairia dos atuais 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. Daí para frente, os cortes devem ser reduzidos.

Missão de Rabello de Castro é destravar crédito do BNDES

Por Fabio Graner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, terá duas missões prioritárias: normalizar a liberação de empréstimos, cujo ritmo está abaixo do considerado desejável pelo setor produtivo e o governo - além de estar abaixo dos pagamentos de créditos passados (retornos) - e pacificar o quadro de funcionários, que estava em crise com sua antecessora Maria Sílvia Bastos Marques.

Um dos objetivos traçados pelo governo, segundo apurou o Valor, é garantir que, no mínimo, o montante de crédito novo seja igual ao dos pagamentos realizados pelas empresas. Há preocupação com o crescimento do caixa do banco, que já estaria em torno de R$ 150 bilhões, justamente por causa de um volume de retorno maior que o de liberações. Ao equilibrar o fluxo de entradas e saídas, o caixa da instituição pararia de crescer e, ao mesmo tempo, haveria um arrefecimento nas críticas do setor empresarial, em especial da indústria, à instituição.

Cresce aposta em pedido de vista no TSE

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Parece cada vez mais improvável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrevie o atual governo com a cassação da chapa Dilma-Temer, no julgamento da próxima terça-feira. Advogados que atuam no tribunal já dão como certo que haverá um pedido de vista. Essa opinião, já externada pelo novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, é compartilhada pelo líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Com isso, a decisão dos tucanos sobre manter seu apoio ao governo Temer também seria naturalmente postergada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse ontem, inclusive, que "não cabe ao TSE resolver crise política"

Gilmar diz que TSE não vai resolver crise política

Ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na iminência de julgamento histórico, afirma que a Corte 'não é instrumento para solução de crise política'

Francisco Carlos de Assis e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira, 29, que a Corte ‘não é instrumento para solução de crise política’.

“Resolvam as suas crises”, declarou Gilmar, em Brasília, em referência às incertezas e ao impasse político que se agrava perto do julgamento histórico da Ação Judicial de Investigação Eleitoral pela cassação da chapa Dilma/Temer.

Gilmar critica o Planalto e diz que TSE não é ‘joguete’

TSE não é joguete nas mãos do governo, diz Gilmar Mendes

Mônica Bergamo | Folha de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda-feira (29) à Folha que "o TSE não é joguete nas mãos do governo".

Mendes reage às informações, volta e meia divulgadas pela imprensa, de que ministros da corte eleitoral poderiam pedir vista do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer para dar sobrevida a ele.

Ele acredita que as informações são repassadas aos jornalistas por integrantes da equipe de Temer.

"Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista, se não vai ter", diz ele.

Para Gilmar, pedido de vista no TSE é ‘normal’

Presidente da Corte, que julga chapa Dilma-Temer, diz que possível atraso não será fruto de combinação

Juliana Arreguy, Junia Gama | O Globo

-SÃO PAULO- A um pouco mais de uma semana do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que um eventual pedido de vista, que retardaria a conclusão do caso, não pode ser tratado como fruto de uma combinação. Gilmar afirmou ainda que a ação movida pelo PSDB não pode ser considerada a “solução da crise política”.

— Há muita especulação na mídia sobre pedido de vista, não pedido de vista. Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito. Também não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o tribunal dizer ‘vocês devem resolver uma crise que nós criamos’. Resolvam as suas crises — disse Gilmar, em congresso promovido pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

Temer se reúne com FHC e Tasso para discutir 'caminhos para o futuro'

Em agenda oficial na capital paulistana, o presidente se encontrou com caciques tucanos; Tasso é um dos nomes com maior destaque para uma eventual sucessão de Temer

Tânia Monteiro e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Pouco antes de participar de jantar com empresários, em São Paulo, o presidente Michel Temer se reuniu por cerca de duas horas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite desta segunda-feira, 29, no Hotel Hyatt. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também participaram do encontro.

"Foi uma conversa boa e proveitosa. Conversa boa e capaz de nos garantir, a eles e a nós, de que as reformas passarão", disse Moreira Franco. Segundo ele, a conversa tratou de "caminhos para o futuro".

O encontro aconteceu em meio à maior crise política enfrentada pelo presidente Temer. A cúpula do PSDB está sendo pressionada a abandonar o governo, mas o encontro deixou claro que, pelo menos por enquanto, o desembarque não acontecerá.

O partido deve esperar a decisão sobre a ação contra a chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir se continua com o governo. O PSDB está sendo considerado o "fiel da balança" para o Planalto.

O esforço é total para não só manter o partido na base aliada, mas também para garantir apoio para a aprovação das medidas provisórias que estão vencendo no Congresso, esta semana, e para as reformas trabalhista e da Previdência.

Posição do PSDB permanece inalterada após reunião de Temer, Tasso e FHC, diz Imbassahy

Ministro da Secretaria de Governo, porém, não quis comentar como ficaria a situação caso TSE decida cassar chapa Dilma-Temer: 'Aí é especular'

Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo

O ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 30, que a posição do PSDB em relação ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) permanece inalterada após a reunião do peemedebista com o presidente interino da legenda tucana, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nesta segunda-feira, no hotel Grand Hyatt, em São Paulo.

"A posição permanece inalterada, é a posição que o Tasso havia anunciado de apoio ao governo, às reformas e na expectativa de algo que possa melhorar a situação", disse o ministro ao chegar para abertura do Fórum Investimentos Brasil 2017, que ocorre no mesmo hotel até amanhã.

Perguntado sobre como ficaria a situação se o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultar em cassação de Temer, Imbassahy evitou opinar. "Aí é especular."

O ministro não participou, mas foi o intermediador do encontro realizado ontem. Além de Temer, FHC e Jereissati, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) participou da reunião.

‘Candidatura Tasso’ abala coalizão

Movimento em favor de Tasso Jereissati na hipótese de eleição indireta desagrada a siglas aliadas; avaliação é de que tucanos ‘avançaram sinal’

Pedro Venceslau | O Estado de S.Paulo

A articulação do PSDB para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à Presidência da República na hipótese de uma eleição indireta causou mal-estar com o DEM, irritou o PMDB e já é questionada até por tucanos.

Os aliados avaliam que Tasso, presidente interino da sigla, avançou o sinal ao promover na terça-feira passada, em São Paulo, uma reunião com o governador Geraldo Alckmin, o prefeito João Doria e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – todos correligionários – para discutir o assunto.

No dia seguinte ao encontro, que ocorreu no apartamento do ex-presidente em São Paulo, Alckmin “lançou” Tasso ao dizer publicamente que ele e Fernando Henrique Cardoso “são os grandes nomes” em uma eleição indireta no caso de interrupção do mandato de Michel Temer. A iniciativa foi mal recebida no Congresso.

Da Suíça para Curitiba | Merval Pereira

- O Globo

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, de enviar para o juiz Sergio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu US$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley “fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito”.

Trombada é alto risco | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Alerta para novo ministro Torquato Jardim: Lava Jato é blindada, Temer não

O advogado Torquato Jardim estará para o presidente Michel Temer no Ministério da Justiça assim como Márcio Thomaz Bastos esteve para o presidente Lula e José Eduardo Cardozo para a presidente Dilma Rousseff. Fiéis à sua cultura de advogados, o objetivo era, como é agora, defender seus chefes. Simples assim.

O que não é nada simples é o momento dramático em que Torquato assume, com Temer acossado não só pela gravação feita por Joesley Batista, que ele questiona judicialmente, mas também por outras suspeitas envolvendo a JBS e pelo processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Além de velho amigo e parceiro de Temer, o novo ministro tem longo histórico na Justiça Eleitoral.

Um ministro, duas missões | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Ao nomear Torquato Jardim, o presidente Michel Temer faz uma aposta agressiva para se manter no poder. O novo ministro da Justiça assume com duas missões claras: controlar a Polícia Federal e adiar o julgamento do chefe no TSE.

Em três meses no cargo, Osmar Serraglio não conseguiu domar os homens de preto. Pelo contrário: foi desmoralizado ao estrelar um grampo da Operação Carne Fraca. No áudio, chamava de "grande chefe" um fiscal acusado de corrupção.

Enfraquecido, o ministro virou a Geni da Esplanada. Foi chamado de "bosta" por Aécio Neves e de coisas piores por colegas do PMDB. Ejetado da Justiça, pode cair na cadeira de ministro da Transparência. Não será um prêmio de consolação. Se voltar à Câmara, Serraglio tomará o mandato e o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala.

O roque de Temer | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O presidente Michel Temer surpreendeu adversários e aliados com a troca de ministros no domingo, na qual o jurista Torquato Jardim foi para o Ministério da Justiça. O deputado Osmar Serraglio pode ir para o lugar no Ministério da Transparência, o que manteria o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no exercício do mandato, ou seja, com foro privilegiado. Loures é investigado pela Lava-Jato por suspeita de ter recebido propina do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS e foi afastado das atividades parlamentares por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apontado como intermediário do presidente da República para assuntos da holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista com o governo, Loures foi gravado pela Polícia Federal saindo de um restaurante de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em propina entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. A troca de ministros é semelhante a um roque de torres, movimento clássico de xadrez, jogo que muito se equivale à política, devido à necessidade de prever as reações do adversário e antever a movimentação de todas as peças no tabuleiro.

Sucessão de 2018 embaralha a crise | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Os compromissos e acordos de Temer acabam com Temer

Se Michel Temer ficar ou prolongar sua permanência no governo, a reforma da Previdência não sai do papel e a economia entra em stand by. Isso se não surgir um fato novo para piorar tudo. É o que corre em Brasília, menos, evidentemente, no Palácio do Planalto. Outra é que 2018 definitivamente entrou na agenda política. A sucessão é um entrave nas negociações para a saída da atual crise.

No fundo, no fundo o PT torce para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa Dilma-Temer na sessão de 6 junho. O partido não pode falar, porque esta solução torna inelegível a ex-presidente e convalida a tese de que a eleição de Dilma Rousseff foi irregular. Os mais pragmáticos veem uma oportunidade que poderá levar a realização de diretas já.

A distância entre o ideal e o possível | Jorge Bastos Moreno

- O Globo

Antecipação das eleições diretas, além de praticamente impossível, não interessa a nenhum partido, nem aos que lideram o movimento

Muitos amigos meus da área do entretenimento estão sendo convocados por ilustres líderes de oposição a participar de uma campanha por eleições diretas. Inquestionável por natureza, a consulta popular direta é o caminho mais democrático, justo e seguro para eleger os homens públicos, principalmente o presidente da República. Só que, nas atuais circunstâncias, é o atalho paradoxalmente mais longo para desalojar um presidente que enche de opróbrio uma Nação.

Não vou nem entrar no mérito da constitucionalidade ou não dessa campanha neste momento, já que a vontade do povo deve estar acima de todas as leis e da vontade da minoria que se vale da Constituição para apenas trocar o ocupante da cadeira de presidente, não os seus métodos. Falo com a autoridade de quem acompanhou toda a campanha das “Diretas Já” — desde o seu primeiro e tímido comício em Goiânia às memoráveis concentrações do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e da Candelária, no Rio, e à votação da emenda Dante de Oliveira, no dia 27 de abril de 1984 — e de ter sido, com muita honra, assessor do “Senhor Diretas”. Portanto, eleições diretas estão no meu sangue, nas minhas convicções democráticas. Foram no mínimo cinco meses de campanha, a maior de toda a História do país, e, apesar do seu êxito, o Congresso derrotou o povo.

Debate público deveria sair do tribalismo | Joel Pinheiro Da Fonseca

- Folha de S. Paulo

Não sei vocês, mas a minha vida nas redes sociais está cada dia mais infernal. A polarização não dá trégua. Para cada novo tema –que não dura mais do que três dias– uma torrente de textos para os dois lados. O tema da vez é a manifestação das "Diretas-Já" (ou seria "Volta Lula"?) no Rio. Foi sucesso ou fracasso? Ninguém sabe e todos têm certeza.

Não chegamos aos excessos partidários de nossos vizinhos hispânicos e nem somos como os EUA, em que a divisão é tão profunda que muitos eleitores nem sequer conhecem alguém do partido rival. Mas deu para sentir que o clima mudou e segue se acirrando.

Eu gostaria de ver o debate público sair do tribalismo e desconfio que não sou o único. É o que indica, por exemplo, a Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP) da FGV-SP : há um grande contingente de usuários de redes sociais (cerca de 32%) que compartilham temas políticos mas não se alinham a um dos dois lados. E isso para não falar daqueles que não discutem política nas redes. Nem só de eleição vive o homem.

A campanha da fraude | Miriam Leitão

- O Globo

A reunião do Jaburu concentrou muita atenção, por claros motivos que o Brasil ainda debate. Em segundo plano ficaram outras revelações do empresário Joesley Batista, como as que ajudaram a explicar o uso do BNDES como nova central de propina. Abonar a equipe técnica da instituição não é o mesmo que blindar as operações como se elas não pudessem ser investigadas.

“Com Dilma eu falei das duas contas e ela sabia que o dinheiro era do BNDES. Falei que, se gastasse os R$ 30 milhões com o Pimentel, acabava. Ela falou para encontrar o Pimentel e fazer a doação.” Essa foi uma das várias frases de Joesley sobre o uso do banco por Guido Mantega e Dilma.

Ele relata cada negócio com o BNDES e como era feito o pagamento. Revela que tudo foi gasto na campanha de 2014. Avisa que podem torturá-lo que não dirá que houve participação de funcionários. Mas conta que a conversa com Guido era tão clara que levava extratos das duas contas no exterior nas quais depositava os subornos pagos durante os governos Lula e Dilma.

Nuvens negras no horizonte | Affonso Celso Pastore*

- O Estado de S.Paulo

Qual teria sido a previsão do mercado financeiro sobre a reação dos preços dos ativos se, alguns dias antes de iniciada a atual crise política, surgisse a informação de que a queda do suporte político a Temer poderia inviabilizar a aprovação da reforma da Previdência ou mesmo o prosseguimento de seu governo? Com base na experiência de crises anteriores, a aposta majoritária seria de uma forte depreciação cambial que, no entanto, não ocorreu. Por quê?

A primeira razão está no reconhecimento de que, diferentemente do ocorrido em crises anteriores, a equipe econômica é competente e dispõe dos instrumentos para intervir pesadamente nos mercados. Mas nos últimos dias não ocorreram intervenções e ainda assim a volatilidade do real foi muito baixa. A outra, com um peso muito maior, está na a crença de que – por um caminho ou por outro – a saída de Temer não deverá colocar em risco a continuidade da agenda de reformas.

‘Frog’, de ‘From Goiás’ | José Casado

- O Globo

É notável o silêncio das entidades sindicais sobre roubos no FGTS e casos como o da JBS, que confessou propina a dirigentes de fundos de pensão para obter US$ 1 bilhão

Era uma ideia bilionária. Só faltava US$ 1 bilhão. Amigos que patrocinava no governo e no Congresso cuidaram para que fosse bem recebido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef ).

Era simples: o banco e os fundos das estatais pagariam US$ 1 bilhão por 12,9% das ações da sua companhia. Com o dinheiro, fecharia a compra de concorrentes nos Estados Unidos e na Austrália, dispensando bancos privados, que cobravam mais caro. Ganharia imunidade comercial e sanitária mundial, e poderia jogar como dono de um dos dois maiores açougues do planeta. Em pouco tempo, naquele primeiro semestre de 2008, Joesley Batista avançou no negócio da JBS com BNDES, Petros e Funcef. Deu-lhe o codinonome de “Prot”, abreviatura de proteína. Como seu irmão Wesley dizia, assim era o estilo “Frog” — acrônimo de “From Goiás”.

Cuidado com as aparências – Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Michel Temer certamente teve suas razões, até este momento desconhecidas, para transferir para o Ministério da Justiça o titular do Ministério da Transparência, Torquato Jardim, e vice-versa.

Uma troca como essa, para um posto sensível como o de ministro da Justiça, no momento em que Michel Temer enfrenta uma grave crise política decorrente de acusações de corrupção e às vésperas de ser julgado, junto com Dilma Rousseff, pela Justiça Eleitoral, gera uma série de especulações que em nada colaboram para desanuviar a pesada atmosfera de Brasília. E algumas declarações públicas de Torquato Jardim – entre as muitas que deu desde o anúncio do escambo – a propósito do futuro de Temer, dando a entender que há um roteiro jurídico que poderia beneficiar o presidente, têm o potencial de criar ruídos institucionais e políticos ainda maiores.

Polícia Federal não pode ser manipulada pelo governo – Editorial | O Globo

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes. Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Contas de semanas – Editorial | Folha de S. Paulo

Nunca será bom presságio, para um governo, a percepção de que seus atos visam tão somente a sobrevivência imediata.

Não parece envolver objetivos mais grandiosos, de fato, a insólita troca de comando promovida neste domingo (28) no Ministério da Justiça, uma das pastas essenciais da Esplanada brasiliense.

Deixou o posto, no qual não havia completado três meses, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A cadeira será ocupada por Torquato Jardim, até então titular da Transparência, que abriga a Controladoria-Geral da União.

Tivesse sido constatada a inaptidão de Serraglio para o primeiro escalão do Executivo, vá lá. Mas não: a ele foi oferecido o cargo deixado vago por seu sucessor.