sexta-feira, 5 de maio de 2017

A fórceps – Editorial | Folha de S. Paulo

Não deixou de ser uma demonstração de força do governo Michel Temer (PMDB) a aprovação preliminar da reforma da Previdência, nesta quarta (3), em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Obteve-se, afinal, vantagem de 23 votos a 14, notável em se tratando de proposição por natureza tão controversa —além de encaminhada por uma Presidência que amarga taxas retumbantes de rejeição.

Mesmo após uma série de concessões, muitas delas só justificáveis pelo pragmatismo político, o texto ainda preserva diretrizes essenciais para o objetivo de tornar mais sustentável e equânime o sistema nacional de aposentadorias.

De mais fundamental, a idade mínima para acesso aos benefícios exigida de homens (65 anos) e mulheres (62), embora tenha havido recuo na intenção de eliminar a diferenciação por gênero.

Foram reduzidos privilégios descabidos dos servidores públicos, como aposentadorias reajustadas conforme os vencimentos do pessoal na ativa. Avança-se, embora com muitas exceções abertas, na busca de um regime único para todos os trabalhadores civis.

Alvos de grande parte da resistência ao projeto, os critérios mais restritivos para o cálculo dos benefícios não irão afetar os segurados que recebem o salário mínimo, valor pago hoje a cerca de dois terços da clientela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A vitória governista, porém, não pode ser superestimada. Nem mesmo concluiu-se a análise da reforma pela comissão; depois de votadas as propostas remanescentes de alteração do texto, restará batalha mais renhida no plenário da Casa.

Partidos da base de sustentação ao Palácio do Planalto, casos de PSB e Solidariedade, posicionam-se contra a emenda constitucional, que depende do aval de 308 dos 513 deputados.

Brechas abertas a categorias como professores e policiais encorajam o lobby corporativo, que chega às raias da truculência —os trabalhos da comissão foram interrompidos pela invasão de exaltados agentes penitenciários.

Na incerteza de contar com os apoios necessários, o governo tende a deixar para junho a votação decisiva na Câmara, o que levaria para o segundo semestre o desfecho da reforma no Senado.

Os próximos dias serão dedicados ao "convencimento" dos aliados, eufemismo brasiliense para a barganha de cargos, verbas e outros favores onerosos.

Fato é que a reforma, crucial, depende quase exclusivamente dos ardis parlamentares de Temer e seus articuladores —e estes se movem menos por convicção do que por exigência incontornável do Orçamento e da economia do país.

Nenhum comentário: