A crise fiscal jogou os investimentos do governo brasileiro ao nível mais baixo em dez anos. As receitas têm sido consumidas pelas crescentes despesas com a Previdência e com pessoal. Apenas no primeiro trimestre a queda real dos investimentos chegou a 61%, somando R$ 5,76 bilhões. De acordo com a contabilidade do governo, é o menor volume gasto nessa rubrica desde 2007, quando o PAC foi lançado. O Ministério do Planejamento estima que apenas R$ 30 bilhões serão canalizados para investimentos neste ano, menos do que os R$ 50 bilhões de aumento estimado para a conta da Previdência.
O investimento em infraestrutura também mostra trajetória em declínio em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014 chegou ao pico de 1,4%, impulsionado pelos gastos de um ano eleitoral. Em 2016, já estava em 1% do PIB; e a previsão é que se limitará a 0,6% neste ano. O Brasil já investe menos em infraestrutura do que a África Subsaariana, que aplica 1,9% do PIB, e do que a média de 2,8% da América Latina e Caribe, de acordo com levantamento do Banco Mundial, apresentado em evento realizado com apoio do Valor.
Em função da crise fiscal e do elevado déficit de serviços públicos que assolam não só o Brasil como vários vizinhos da América Latina, o Banco Mundial aconselha os governos a simplesmente "gastar corretamente e com as coisas certas". Em outras palavras, recomenda que se canalize o dinheiro disponível para as principais deficiências - saneamento e transporte -, e que se incentive o investimento privado. O desperdício na distribuição de água chega a um terço e não têm coleta e tratamento de esgoto aproximadamente 60% dos municípios. O Banco Mundial também vê a necessidade de incentivo às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e aos instrumentos de financiamento do mercado de capitais.
A estratégia do governo para enfrentar o problema alinha-se às indicações do Banco Mundial: nova legislação para as agências reguladoras e o apoio financeiro e técnico a municípios e Estados interessados em concessões ou PPPs. O projeto de lei 552, que está em discussão no Senado, prevê autonomia de recursos para as agências reguladoras, cria a figura do ouvidor para assegurar maior transparência ao órgão regulador, e estabelece que sua diretoria será escolhida por critérios totalmente técnicos, entre outras novidades.
Estudo que a Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, de Cláudio Frischtak, acaba de concluir para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre oportunidades para a privatização da infraestrutura, avalia que o fortalecimento das agências regulatórias, de modo a garantir sua autonomia decisória e inibir seu uso com fins políticos, contribuiu preponderantemente para reduzir o risco regulatório. Esse é um dos fatores que mais contribui para afastar o investimento privado uma vez que fragiliza a garantia e o respeito aos contratos e leva à proliferação de liminares por conta da demora das decisões.
O governo trabalha para agilizar as concessões e PPPs em cidades menores, buscando simplificar a legislação, que hoje é igual, qualquer que seja o tamanho do projeto, e padronizar procedimentos. A intenção é usar bancos públicos com grande capilaridade para apoiar técnica e financeiramente municípios e Estados. Programa de R$ 4 bilhões, divididos em partes iguais entre a Caixa e o Banco do Brasil, será destinado a projetos de iluminação pública, resíduos sólidos, saneamento e mobilidade urbana.
Certamente o ideal é atrair o capital privado para financiar os projetos, inclusive com instrumentos do mercado de capitais. Mobilizar esses recursos é um desafio, especialmente depois que o BNDES reduziu sua atuação em função da crise fiscal. O BNDES, que chegou a financiar um volume três vezes superior ao do Banco Mundial em épocas de despreocupação fiscal, reduziu a fatia no financiamento de infraestrutura de 73% em 2014 para 62% em 2016, ainda um percentual elevado, segundo estudo da Inter.B. Alguns indicadores dão bons sinais. Levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) mostra que chegou a 17% a participação de instrumentos do mercado de capitais entre as fontes de financiamento de projetos de longo prazo em 2016, bem acima dos 3,8% de 2015.
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