quinta-feira, 11 de maio de 2017

Pragmatismo caro – Editorial | Folha de S. Paulo

Pode-se atribuir ao realismo político de Michel Temer (PMDB) o feito de introduzir na Constituição um teto para os gastos públicos e, mesmo sob resistência atroz, fazer avançar reformas que há anos se esvaem nas lutas parlamentares.

Esse pragmatismo, por certo, não se põe em prática sem custos, no sentido mais literal da palavra. Alguns deles, aliás, já se materializam no Orçamento federal.

Exemplo dos mais evidentes encontra-se na decisão de distribuir, em pleno período de desemprego galopante e penúria orçamentária, reajustes salariais generalizados ao funcionalismo.

Dobrando-se ao poderoso lobby dos servidores (engrossado pelas pressões do Judiciário e do Ministério Público), o governo criou para si dificuldades adicionais no reequilíbrio de contas do Tesouro.

Enquanto os gastos com pessoal estão em alta, o Executivo vê-se forçado a promover neste ano um bloqueio de R$ 42 bilhões em despesas de custeio e investimento, além de elevar a cobrança de tributos para obter outros R$ 6 bilhões.

Esse arrocho —que não poupou saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia— pode tornar-se ainda mais intenso com os desdobramentos de outra concessão feita em nome da governabilidade.

Trata-se da medida provisória 766, remetida ao Legislativo no início de janeiro para instituir mais um programa de parcelamento, em condições favorecidas, de dívidas de contribuintes em atraso com a Receita Federal —já se contam mais de duas dezenas de iniciativas do gênero desde o inaugural Refis, de 2000.

Entre as pressões dos partidos aliados e a relutância de sua equipe econômica, Temer optou por moderar as vantagens dadas a empresas inadimplentes. A MP não prevê, por exemplo, os fartos descontos de multas e juros que caracterizaram os programas anteriores.

Ou, mais exatamente, não previa. Comissão especial do Congresso aprovou nova versão do texto, multiplicando, previsivelmente, as benesses ofertadas aos devedores.

Deputados e senadores aproveitam-se do momento de vulnerabilidade do Planalto, hoje à caça de apoios para a crucial reforma da Previdência. Nem mesmo se sabe, neste momento, se o programa gerará os R$ 8 bilhões em pagamentos iniciais previstos para este ano.

Espera-se, pelo bem da gestão pública, que tal surto de generosidade perdulária seja revisto pelos plenários da Câmara e do Senado, ou vetado pelo presidente.

Do contrário, seu impacto terá de ser compensado por novos cortes de despesas ou aumentos de impostos, cujos custos recairão sobre a imensa maioria sem votos no Congresso e em dia com o fisco.

Nenhum comentário: