domingo, 28 de maio de 2017

Sucessão especulada – Editorial | Folha de S. Paulo

Difundiu-se, no mundo político e empresarial, a ideia de que é possível —e desejável— dar solução à crise que corrói o governo por meio do que poderia ser chamado de mudança com continuidade.

Propõe-se, segundo essa estratégia, que uma eventual substituição do presidente Michel Temer (PMDB) —caso este venha a ser, por exemplo, cassado pela Justiça Eleitoral— ocorra nos termos estritos do que dispõe o texto constitucional, sem emendas. Isto é, por meio de eleições indiretas.

Quanto à economia, defende-se a preservação do programa que lograva dar fim à recessão, além de encorajar projeções de crescimento maior no futuro. Leia-se, nesse caso, controle rígido de gastos e agenda de reformas liberalizantes.

A expectativa de que tal plano, ou desejo, se realize ficou manifesta na relativa tranquilidade dos mercados financeiros nos últimos dias, no mínimo um sintoma das preferências dos investidores.

Menos evidentes, entretanto, são os sinais de progresso no arranjo político que sustentaria a empreitada de manter a coalizão reformista no comando federal. Nem se mencionem as dúvidas sobre as próximas decisões cruciais da Justiça.

O acordo dependerá de um rearranjo de forças e papéis entre os múltiplos partidos governistas, PMDB e PSDB em especial.

Conforme os cenários mais discutidos no momento, trata-se de decidir pela candidatura tucana do senador Tasso Jereissati (CE) ou a do preferido dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Há mais, porém.

Mesmo o PMDB tendo sido gravemente avariado por escândalos, não haverá composição viável sem o apoio do partido, que, além de postos no poder, demanda uma transição que não deixe sua cúpula no sereno da Justiça.

Mesmo antes da irrupção da crise, era árduo o trabalho para aprovar as reformas, em especial a da Previdência. A maioria que se articulava teria de ser, no mínimo, renegociada em uma hipotética troca de comando do Executivo.

Tendem a ser reabertos ainda, nesse caso, entendimentos em torno de projetos legislativos capazes de atenuar punições aos políticos hoje ameaçados por processos judiciais. Iniciativas do gênero, se levadas a cabo, agravariam o descrédito geral da elite dirigente perante a opinião pública.

Em suma, essa espécie de ensaio parlamentarista para a mudança de governo envolve considerável incerteza. A saída que se especula é legítima —por seguir, afinal, o que hoje reza a Constituição—, mas envolve o risco de acentuar fissuras na base partidária, o que inviabilizaria medidas ambiciosas.

Nesse cenário, a nova administração pouco poderia fazer além de evitar um desastre econômico maior, conduzindo o país em banho-maria até as eleições de 2018.

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