sexta-feira, 9 de junho de 2017

Gastos públicos excessivos e de má qualidade – Editorial | O Globo

A crise fiscal deveria inspirar os governos a colocarem em suas agendas o cuidado com as despesas, para saber se o dinheiro do contribuinte é bem aplicado

O Brasil tem uma economia robusta — entre as dez maiores do mundo —, mas que poderia ser ainda mais forte, em todos os sentidos, se não fosse obrigada a gerar um volume de receita tributária equivalente a 35% do PIB, para sustentar um Estado que gasta até mais do que isso — hoje, algo acima de 40% do PIB. O contribuinte, pessoa física e jurídica, paga muito e não recebe em troca serviços à altura (educação, saúde, segurança).

A diferença entre receita e despesa é coberta por endividamento, daí a necessidade de reformas, como a da Previdência, para conter a expansão desta dívida, imprescindível para evitar um colapso fiscal, que virá acompanhado por hiperinflação e uma recessão certamente mais profunda que as de 2015 e 2016.

O momento é adequado para se recolocar antiga questão — a péssima qualidade dos altos gastos que o Estado brasileiro faz. Na base desta custosa deformação, há outra grave deficiência do poder público, a de não haver preocupação em avaliar os gastos.

O economista Marcos Lisboa, em entrevista à “Época Negócios”, cita exemplos. Qual o grau de satisfação dos moradores de imóveis do Minha Casa Minha Vida? Outro refere-se aos R$ 500 bilhões originados de dívida pública que o Tesouro transferiu para o BNDES, a fim de financiar projetos como os no âmbito da Petrobras e na petroquímica, entre outros setores. São notórios os casos de fracasso patrocinados com este dinheiro do contribuinte, também desviado para propinas.

Quanto o contribuinte perdeu ao certo, não se sabe. Lisboa diz que o custo dessa transferência para a sociedade — pois se trata de dinheiro que seria emprestado a taxas subsidiadas — é de R$ 323 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Tanto quanto os US$ 120 bilhões, compara o economista, despendidos pelo Plano Marshall, na reconstrução da Europa, no pós-Guerra.

Sabe-se apenas que a margem de economia potencial do dinheiro público é enorme, caso houvesse atenção mínima com a qualidade das despesas públicas

No início do governo Temer, diante dos déficits crescentes na Previdência, fizeramse algumas auditorias no âmbito do INSS, com resultados nada surpreendentes, mas aterrorizantes dentro desta ótica da má qualidade das despesas públicas. Em benefícios concedidos pelo INSS, fora a aposentadoria propriamente dita, 20% deles foram obtidos por força de decisão judicial. E quando examinaram-se 5 mil casos de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, foram suspensos 80% dos benefícios, por irregularidades.

Para onde se olhe, há, no Estado brasileiro, desvios, dinheiro mal gasto. A crise fiscal precisa deixar registrada a necessidade imperiosa de os governos, e a própria sociedade, fiscalizarem o destino e o resultado do gasto público.

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