terça-feira, 27 de junho de 2017

O tempo de Temer | Míriam Leitão

- O Globo

Um governo com 7% de aprovação, denunciado pelo Ministério Público por corrupção, com a base parlamentar em dispersão, tem pouca chance de concluir o mandato. O esforço do presidente Michel Temer, a partir de agora, será para evitar que o Congresso autorize o processo. Temer já não governa, apenas administra a possibilidade de permanecer no cargo.

O procurador-geral da República disse que Michel Temer se valeu da sua condição “de chefe do Poder Executivo e liderança nacional” para obter a “vantagem indevida” de R$ 500 mil através de Rodrigo Rocha Loures. Portanto, deixou claro na denúncia que acha que o dinheiro da mala era de Temer.

De acordo com a denúncia: “Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”. Deixando em itálico a informação de que está “em plena atividade”.

O pior cenário aconteceu porque agora o presidente Temer terá que se mobilizar para evitar essa denúncia na Câmara. E depois haverá mais duas denúncias. Mesmo que o Congresso não entre em recesso, a Justiça entrará. Tudo ficará mais demorado e desgastante para o governo.

Há quem garanta, em Brasília, no governo ou fora dele, que o presidente Michel Temer venceu suas principais batalhas. Não é verdade. Há muitas pela frente, e Temer repete Dilma que, ao fim, já não governava, apenas tentava se manter no cargo.

Em agosto de 2015, com apenas oito meses do segundo mandato, a ex-presidente Dilma tinha 71% de ruim e péssimo. Temer está com 69% de ruim e péssimo, mas sua situação é ainda pior porque ele enfrentará denúncias do Ministério Público, sem falar nos pedidos de impeachment.

A avaliação de um político da cúpula do legislativo é que Temer venceu o risco de uma cassação da chapa pelo TSE e do desembarque do PSDB. E que tem duas vantagens em relação a Dilma na luta para permanecer: o deputado Rodrigo Maia não estaria trabalhando para derrubá-lo — ao contrário do que ele fez com Dilma — e há um sentimento antiPGR no Congresso, que pode ser usado para mobilizar os votos contra a abertura de processo.

Acho que o mais provável é o fim antecipado do governo. A dinâmica do apoio político tem relação com a popularidade do presidente. Um governante assim tão impopular e rejeitado produz o afastamento de aliados. Ter 172 votos nominais a favor dele é tarefa mais difícil do que parece.

Outro motivo é que o governo definha. Ele não tem os recursos políticos para manter a mínima coesão da base. A erosão fiscal torna ainda mais difícil a execução de qualquer tipo de pacote de bondade. Um dos seus pontos fortes é a equipe econômica, que só terá credibilidade se mantiver a austeridade e o compromisso com a meta fiscal. Como a meta está muito dependente de receitas extraordinárias — que exigem decisões administrativas e legislativas — há um grande risco de não cumprimento da meta. Isso colocaria o governo Temer na mesma situação do governo Dilma.

A denúncia é forte e coloca o Brasil numa situação jamais vivida que é ter um presidente processado no decorrer do mandato por crime cometido durante o exercício do poder. “Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”, diz a denúncia de Janot.

Enfraquecido politicamente, com uma base volátil, sem recursos políticos de costurar a coalizão, com o risco de não cumprimento da meta fiscal, o presidente chegou ao dia em que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Dificilmente Temer conseguirá superar tantas frentes de dificuldade para se manter no poder por mais 18 meses. Cada dia do seu governo será uma agonia. O mais incerto é o tempo de duração do seu mandato. Se a denúncia for aceita pela Câmara, ele será afastado do cargo e não voltará. l

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