segunda-feira, 26 de junho de 2017

Senado usará Conselho para se contrapor à PGR

Por Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Um requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB), pretende alterar radicalmente as atribuições do Conselho de Ética do Senado, tornando-o uma espécie de instrumento político para a Casa se contrapor à atuação do Ministério Público.

Órgão responsável por avaliar a conduta dos senadores, julgando denúncias que podem resultar até na perda do mandato, o Conselho vai, a partir da aprovação do requerimento, passar a requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações detalhadas de investigações e processos contra todos os seus parlamentares.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), a ideia é passar a ter voz ativa: com base nas informações, o Conselho vai se manifestar oficialmente sobre os casos, pedindo a continuidade das investigações ou o arquivamento. Ou seja, ou Senado quer sair das cordas e passará a reagir, ter posição a cada investigação contra seus membros requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "A ideia é que se acelerem esses processos. Vamos ser cobradores do que existe contra o senador", contou ao Valor. "Queremos saber em que pé está a investigação e vamos posicionar o Conselho. Não dá para essas investigações ficarem se arrastando eternamente, prejudicando o Parlamento", reiterou.

A fala de João Alberto, um aliado de longa data do ex-presidente José Sarney e do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL) - ambos alvos da Operação Lava-Jato -, explicita um incômodo de deputados e senadores, que se sentem prejudicados pela demora da conclusão dos vários inquéritos em curso. Um caso supracitado pelos senadores é o pedido para investigar 24 senadores, com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, que comprometeu quase um terço da Casa (29,6%).

"Essa indefinição atrapalha o funcionamento do legislativo, atrasa votações. Então a ideia deste requerimento é que o Conselho de Ética tenha outro papel, de obter as informações e se comunicar com a Justiça, para estimular que os processos se concluam", diz o vice-presidente do Conselho, Pedro Chaves (PSC-MS) - que entrou no Senado após a última cassação efetuada pelo colegiado, de Delcídio do Amaral.

Em uma mostra da postura mais protetiva aos senadores, João Alberto decidiu na sexta-feira, monocraticamente, arquivar a representação que poderia levar à cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), mesmo antes de o STF se manifestar sobre o pedido de prisão contra o tucano.

"Indeferi por falta de provas", afirmou o senador. Os membros do Conselho terão dois dias úteis para recorrer da decisão, necessitando do aval de ao menos cinco dos 15 integrantes. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o Psol foram os responsáveis por apresentar a representação contra Aécio por quebra de decoro parlamentar, após a revelação de conversas dele com o empresário Joesley Batista.

João Alberto já tinha se mostrado resistente a admitir a representação contra Aécio. "Não aceito recorte de jornal e revista como denúncia", declarou no início da semana passada.

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