sexta-feira, 16 de junho de 2017

Temer precisa evitar a falsa saída dos pacotes de "bondades" – Editorial | Valor Econômico

As tentativas do presidente Michel Temer de retomar a iniciativa, perdida após as delações de Joesley Batista, podem custar caro ao país. Pacotes de 'bondades' sempre foram o recurso mais fácil à mão de quem governa. Mas com um ainda enorme déficit fiscal, que se pretende restringir a R$ 139 bilhões, missão cujo sucesso não está garantido, o governo Temer não tem margem de manobra nenhuma. Improvisações com o dinheiro público, assim, tendem a piorar as condições fiscais, sem necessariamente melhorar as perspectivas econômicas.

A base política do governo, que vota pela austeridade, porém a despreza, tem sugerido medidas para dar alguma popularidade ao presidente e garantir a própria reeleição. As sugestões não são boas e vêm no rastro de uma série de pressões, algumas bem-sucedidas, que podem piorar o cenário da economia. O economista Marcos Lisboa detectou uma série de retrocessos, depois de um início promissor, nas ações do atual governo. Não é difícil apontá-las: refinanciamento de dívidas em condições muito favorecidas com a reabertura do Refis, convalidação dos incentivos fiscais sem que se conseguisse iniciar uma gradação para reduzi-los antes dos 15 anos aprovados etc.

A lista pode crescer logo, dependendo do grau de desespero do presidente diante da Justiça e da inquietação de sua base temerária. A ideia de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda de quem mais (27,5%) não atende nem os objetivos de equidade social nem os de preservar a arrecadação - que não está reagindo. Buscam-se atalhos para a salvação do governo - algo muito semelhante ao que tentou, e não conseguiu, a ex-presidente Dilma Rousseff.

O orçamento não dá nenhuma folga para maiores gastos. Não apenas porque o presidente Temer herdou uma situação calamitosa de sua antecessora, como também porque Temer concedeu reajustes salariais para os servidores públicos, os que têm maior remuneração e maior proteção contra a perda de emprego entre todas as categorias de assalariados do país. O teto de gastos para a União comprimiu o horizonte de despesas quando elas estavam no seu pico. Um dos efeitos é que o déficit público cairá muito lentamente, se cair. É isto que está em jogo agora. Após sancionar um rombo que era mais do que o dobro do que o deixado por Dilma, a equipe econômica terá de usar de toda a sabedoria de que é capaz para conter um déficit quase 50% maior. Ainda assim, há riscos de que fracasse.

O governo Temer pode acreditar em mágica. Mas os coelhos fugiram da cartola e o presidente está vulnerável a todos os tipos de reivindicações de sua base no Congresso e parece disposto a aceitá-las para se manter no cargo. Resta saber qual o limite que a equipe econômica traçará para acomodar desejos que possam contradizer a trajetória de austeridade que traçou e na qual se mantém.

O PMDB, que desde Sarney não ocupa o Planalto, mostra-se incapaz de governar com competência e, com seu círculo palaciano às voltas com a Justiça, e ele próprio alvo da Procuraria Geral da República, Temer perdeu as condições de fazer o seu sucessor. O partido tem o mesmo grande cacife eleitoral de sempre - subalterno - para influir na eleição de 2018 em favor do candidato que se apresentar, mas sem indicar a cabeça de chapa, cobiçada pelo PSDB. Assim, dificilmente sairá do atual governo um candidato competitivo à sucessão. Caberá à equipe econômica garantir uma transição difícil sem que a continuidade do presidente, logo das atuais políticas, esteja assegurada. Com esse horizonte, não há motivos para que os ministros da área tolerem assaltos à lógica econômica, nos quais nada teriam a ganhar e reputações a perder.

No mais, a equação política se inverteu. É a credibilidade dos formuladores da Fazenda e do BC que são a verdadeira base de sustentação do governo fora do Congresso, e não o contrário. Em meio a crise tornou-se claro que o fiel da transição é a equipe, e não o presidente. Se a corda for muito esticada por demandas fisiológicas e populistas, nada garante que os titulares da Fazenda e do BC aceitem executá-las. Os incentivos para fazê-lo se tornaram pequenos. Por outro lado, a dependência da política de austeridade e de reformas que norteia as ações da equipe econômica são o melhor e único anteparo para que Temer resista a pressões. Desse embate dependerá o futuro da economia a curto prazo.

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