sábado, 22 de julho de 2017

Polícia Federal conclui que delação de Sérgio Machado é ‘ineficaz’

Para delegada, ex-presidente da Transpetro não ‘merece’ benefícios

André de Souza, O Globo

BRASÍLIA - Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, expresidente da Transpetro, não foi eficaz. Para a PF, Machado, um dos delatores da Operação LavaJato, não merece os benefícios concedidos em troca da colaboração. No documento, a delegada avaliou que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o expresidente José Sarney (PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça.

Os três são investigados em inquérito aberto no STF com base em gravações feitas por Machado sem o conhecimento deles. Segundo a delegada, foi o próprio delator quem instigou seus interlocutores a tratarem de medidas que poderiam significar tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Machado teve seu acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano.

“A colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13", escreveu a delegada, numa referência ao dispositivo legal que disciplina as delações.

Pelo acordo assinado, Machado permanecerá preso em casa, com tornozeleira eletrônica, até 2018, com direito a receber visitas. Depois, ele poderá passar para o regime semiaberto diferenciado, saindo para trabalhar.

Os senadores são investigados por, supostamente, usarem seus cargos para propor medidas legislativas que dificultariam o trabalho da LavaJato. Numa das conversas, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria" provocada pela operação. Num outro diálogo, Renan propõe mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.

“O simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime", opinou a delegada.

DELAÇÃO “FRAGILÍSSIMA”
A delegada disse que não há provas de que Renan, Jucá e Sarney realizaram atos que pudessem embaraçar a Lava-Jato. Ela citou um relatório, feito por um agente da PF, que não identificou nenhuma proposta defendida pelo trio relacionada “diretamente à leniência, colaboração premiada e execução da pena após condenação em segunda instância, temas que seriam objeto dessa articulação parlamentar”.

Graziela Machado afirmou também não ter encontrado provas sobre uma suposta tentativa de interferir no Judiciário — o objetivo seria influenciar Teori.

Os investigados — que chegaram a ser alvos de um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negado depois pelo STF — negam as acusações de que tentaram atrapalhar a Lava-Jato. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney e Jucá, classificou a delação de “fragilíssima”:

— Ele (Sérgio Machado) tentava provocar os senadores que estava covardemente gravando. Acho que ele perder os benefícios é a consequência absolutamente lógica dessa investigação frustrada. Esperamos a manifestação do Ministério Público, que tem a última palavra sobre o arquivamento do inquérito.

A defesa de Machado não foi encontrada.

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