terça-feira, 29 de agosto de 2017

A farra dos vereadores | Eliane Catanhêde

- O Estado de S.Paulo

Mais de 700 municípios gastam mais com suas Câmaras do que geram de receita própria

Que tal dar uma olhada nas despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em 2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem prestaram contas ao Tesouro.

Muitas Câmaras Legislativas, seus vereadores e funcionários estão consumindo o rico dinheirinho dos contribuintes que deveria ir para saúde, educação, limpeza e transporte público, por exemplo. Típico “cabide de emprego”, quando vereadores votam seus próprios salários e, não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios para abocanhar dinheiro público.

Com base nesses valores, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao Congresso Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres públicos. Hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base em receita própria e transferências constitucionais da União. No projeto, de um único parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.

O cálculo para despesas legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de ser de acordo com a capacidade do município de gerar receita. Os que não são capazes devem, simplesmente, passar a eleger vereadores que banquem suas próprias despesas, como em vários países. O cidadão é médico, professor ou lixeiro, enfim, e dedica um dia por semana para debates e votações na Câmara.

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio do Sebrae e conferência do Ministério da Fazenda, mostra que, dos 3.761 municípios que prestam contas devidamente, 707, ou 19%, gastam mais com suas Câmaras Legislativas do que geram de receita própria com uma série de fontes: IPTU, IBTI, ISS, taxas, contribuições...

É chocante, porque isso significa que as receitas dos municípios (leia-se: dos munícipes) são consumidas numa única finalidade: a legislativa. Mas tem mais: outros 218 municípios, dos que prestam contas, gastam mais de 80% (80%!) das receitas próprias com as Câmaras Municipais.

O custo per capita e os gastos específicos com remuneração nas Câmaras é maior nas cidades pequenas do que nas médias e grandes. Quanto menor o município, e quanto menos precisa de vereadores em tempo integral, maior o gasto porcentual com estrutura e salários deles e seus funcionários. Comparação: a média de gastos com legislativos é de 38,7%, mas supera 59% nos municípios com até 50 mil habitantes.

O Congresso tem aprovado medidas para reduzir gastos do Poder Legislativo municipal e estabeleceu, inclusive, limites para o número de vereadores, com base no número de habitantes. Apesar disso, o número de vereadores subiu de 51.802 para 57.942 nas três últimas eleições (6.140 a mais, ou 11,8%). A população cresceu 7,2%.

Afif Domingos, que foi deputado federal, ministro e candidato à Presidência da República, considera que o momento é apropriado para uma medida tão simples juridicamente, mas com efeito muito efetivo na redução de gastos numa área que, cá pra nós, anda em baixa na opinião pública: a área política.

Pelos cálculos, que passaram pela Secretaria do Tesouro Nacional, economia será significativa caso o teto de gastos com as Câmaras seja limitado às receitas próprias dos municípios. Só nas 3.761 cidades que prestaram contas ao Tesouro, a economia seria de R$ 7,7 bilhões ao ano. Incluídos todos os 5.569, a projeção ultrapassaria os R$ 10 bilhões. Logo, a ideia é boa, justa e vem na melhor hora. Resta saber se o Congresso vai bater de frente com os vereadores às vésperas de eleições.

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