sexta-feira, 25 de agosto de 2017

É mais que política de caixa | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Um movimento adequado de privatização tem alcance mais amplo do que só conseguir mais recursos

O anúncio da privatização da Eletrobrás e de outros 57 projetos incorporados ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) foi recebido por alguns setores como nova operação de liquidação de ativos públicos com objetivo único de refazer o caixa furado do governo federal.

Não dá para negar, há, sim, nessa decisão forte motivação fiscal: é preciso conseguir mais recursos para financiar o Estado. E se tudo se limitar a uma operação de liquidação dos bens públicos para cobrir despesas correntes, o resultado também será limitado. Será o mesmo que vender a casa e os móveis da família para pagar supermercado.

Um movimento adequado de privatização tem alcance mais amplo. Antes de mais nada, libera o setor público para dar conta de suas atribuições mais importantes, que é cuidar da educação, da saúde, segurança e justiça.

Em segundo lugar, vacina o governo contra o que o economista Fabio Giambiagi chamou de “política do pimba”. Para resolver um problema, o governo diz: “Deixa comigo”. E pimba, produz uma intervenção, quase sempre desastrada. Para consertar os estragos do desastre, vai outra vez o governo e pimba. Seguem novas distorções e outra sucessão de pimbas...

O setor elétrico foi uma das principais vítimas da política do pimba da então presidente Dilma Rousseff, desencadeada para supostamente reduzir as tarifas de energia elétrica. O resultado foi desolador: desorganização do setor, acumulação de atrasos nos reajustes das tarifas que culminaram em disparada da inflação, aumento da insegurança e a Eletrobrás afogada em dívidas de R$ 40 bilhões. Até agora, não pagou R$ 16 bilhões em fornecimentos da Petrobrás de gás e de óleo combustível para suas usinas térmicas.

Em outras palavras, um processo bem conduzido de privatização tende a garantir maior eficiência dos serviços públicos. O que seria hoje do setor de telefonia ou da Embraer ou, então, das rodovias paulistas não fossem a privatização e a adoção de administrações bem mais competentes?

Os setores contrários mascaram seus interesses corporativos ou, simplesmente, mascaram seus planos de saque de recursos públicos ou de criação de cabides de emprego para a cupinchada com alegações de que não se podem privatizar áreas estratégicas. Nos Estados Unidos, país onde os interesses estratégicos são maximizados, não há empresas estatais nas áreas de telefonia, petróleo, energia elétrica, siderurgia e finanças.

A terceira vantagem de um processo de privatização é garantir novos investimentos. E aí entramos em outra dimensão fiscal, diferente da citada anteriormente, que é prover novas fontes de recursos para o crescimento econômico. O Estado está quebrado, como é de conhecimento de todos. Até mesmo para confecção de passaportes, teve de tirar recursos do prato de milhares. Não dá para contar com investimentos públicos de porte nos próximos dez anos. Chamar capitais privados para assumir e corrigir o que está aí e desenvolver projetos é a única saída para garantir avanços na infraestrutura que, de quebra, darão mais empregos e mais serviços públicos. É inacreditável que certos sindicalistas passem a trabalhar contra a privatização e, nessas condições, contra a criação de postos de trabalho. Jogam contra o interesse público e, também, contra o interesse do trabalhador brasileiro.

Nenhum comentário: