quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Gilmar ataca Janot e pede ‘decência’ à PGR

Ministro diz que STF está ‘a reboque das loucuras do procurador’ e critica novo pedido de prisão contra o senador Aécio Neves

- O Estado de S. Paulo.

Após a Procuradoria-Geral da República pedir pela 3.ª vez a prisão do senador Aécio Neves, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a Corte inventa um “Direito criado na malandragem” e ficou “a reboque das loucuras do procurador”, a quem pediu “decência”. A PGR e o ministro Edson Fachin não comentaram.

Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte está inventando um “Direito criado na malandragem” e ficou “a reboque das loucuras do procurador”. Gilmar também defendeu a volta de “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade” à PGR, que vai trocar de comando no dia 18 de setembro, com a saída do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele será sucedido por Raquel Dodge.

“O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa”, disse Gilmar a jornalistas, ao chegar ontem para a sessão da Segunda Turma. “As delações todas, essas homologações sem discussão, o referendo de cláusula, uma bagunça completa e ficou a reboque das loucuras do procurador. Certamente o Tribunal vai ter de se reposicionar, até para voltar a um quadro de normalidade e de decência”, disse.

Procuradas pela reportagem, as assessorias da PGR e do ministro Edson Fachin, que homologou a delação do Grupo J&F, dono da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, informaram que não comentariam as declarações. O STF não respondeu.

Para Gilmar, o Brasil vive um Estado de “baguncismo”. “Tem tanta coisa para ser questionada, em todos os casos, é tanta bagunça, é um ‘baguncismo’. Brinquei: é doutrina de Curitiba, doutrina Janot, não tem nada a ver com Direito, isso é uma loucura completa que se estabeleceu. É uma bagunça completa”, afirmou o ministro.

“O Direito Penal foi todo reescrito nesse período, isso precisa ser arrumado. É preciso voltar a um mínimo de decência, sobriedade e normalidade à Procuradoria-Geral da República. (Se vai) inventando Direito Constitucional criado na malandragem e a reboque de quem? Da Procuradoria da República. Muito estranho tudo isso”, disse.

Pedido de prisão. O ministro também comentou o recurso apresentado pela PGR, que pediu novamente a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no curso da investigação aberta contra o tucano com base nas delações do Grupo J&F. Para Janot, a prisão do senador é “imprescindível e urgente”. “Tem de ler a Constituição e saber que prisão de parlamentares só ocorre em flagrante delito”, afirmou.

“Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot). Isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Gilmar.

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o recurso apresentado por Janot sobre Aécio deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o fim deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador. “O meu voto será essencialmente o que se contém na decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou Marco Aurélio, cuja decisão questionada pela PGR tem 16 páginas.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, reiterou ontem que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio (Mello, do STF), por representar afronta direta à Constituição Federal”.

“Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves. A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do procurador-geral, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, disse Toron.

“O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça.”

“Certamente o Tribunal vai ter de se reposicionar.”

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