Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Fabio Murakawa e Vandson Lima | Valor Econômico
BRASÍLIA - O impasse sobre a mudança no sistema eleitoral para deputados e vereadores e a criação de um fundo com dinheiro público para pagar as campanhas adiou novamente a decisão da Câmara dos Deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Há sério risco, dizem parlamentares, de absolutamente nada ser aprovado.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu à noite que não havia apoio nem para aprovar o texto-base da reforma, que ainda exigiria votação separada dos pontos mais polêmicos. A sessão foi encerrada ontem, sem acordo sequer sobre se a votação seria fatiada ou em bloco, e a análise da PEC ficou para hoje.
Deputados a favor e contra o distritão, modelo em que são eleitos os mais votados para deputado e vereador, sem considerar os votos no partido, concordam que a maioria dos deputados defende a adoção deste modelo, mas há dúvidas se o número é suficiente para a aprovação porque, por ser uma mudança na Constituição, o quórum é maior - precisa de 308 dos 513 votos.
Uma alternativa, caso nada seja aprovado, é aprovação do fim das coligações já para 2018, por meio de outra PEC. O projeto ainda será analisado em comissão especial hoje, só acabava com esse tipo de aliança a partir de 2022. Há um destaque para antecipar essa regra que diminuiria o número de siglas com representação no Congresso.
Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), as contas indicam que o número de opositores do distritão é suficiente para barrá-lo. "Mas vamos trabalhar para convencer aqueles que querem mudança no modelo e hoje rejeitam o distritão de que não há outra alternativa, é o único sistema com chances de passar", disse.
Além do DEM, também apoiam o distritão PMDB, PSDB, PTB, PP e PSD. O acordo é que seja usado como transição para o distrital misto a partir de 2022 - modelo em que metade do Legislativo é eleito pelo voto regional e metade por uma lista pré-ordenada pelos partidos.
A aprovação desse modelo, contudo, ficou mais distante com a decisão do PT, em reunião ontem, de fechar questão contra qualquer tipo de voto majoritário para deputado e vereador com o argumento de que isso enfraquece os partidos e diminui a representação das minorias. "Nossa posição é manter o sistema proporcional, sem coligação, com cláusula de desempenho. Já é um tremendo avanço", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Sem a mudança no modelo eleitoral, o Senado ameaça não votar o fundo eleitoral - e mesmo esse tema divide os deputados, com parte defendendo a volta das doações de empresas. A decisão também deve ocorrer hoje em plenário. O único ponto da PEC com consenso é adiar as datas de posse, hoje no dia 1º de janeiro. As de governador e prefeito iriam para 9 de janeiro e a de presidente, para o dia 7.
O Senado aprovou ontem regime de urgência para um projeto que trata de eleições, mas está fora do âmbito da reforma política. A proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acaba com a desoneração fiscal concedida a rádios e TVs privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral. O dinheiro arrecadado - de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões, nas contas de Caiado - iria para o fundo eleitoral.
Pela proposta, apenas as TVs e emissoras de rádio públicas transmitiriam os programas partidários e a propaganda eleitoral. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e depois na Câmara, com apoio da maioria simples dos presentes.
Nas comissões, a votação do relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR), que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira, foi adiada para hoje, às 11h, respectivamente, após Maia abrir a ordem do dia do plenário. Também será votado hoje o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre os pontos da reforma política regulados por lei ordinária, como os critérios para divisão do fundo eleitoral e a janela para políticos trocarem de partido sem perderem o mandato.
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