Apenas dois anos atrás, a inépcia do governo Dilma Rousseff (PT) na elaboração do Orçamento de 2016 precipitou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que perdeu o selo de investimento seguro da agência Standard &Poor's. Agora, a gestão de Michel Temer (PMDB) deu mostras de que pouco aprendeu com aquele episódio.
Aos olhos de hoje, os problemas de então podem parecer banais. A administração petista desmoralizou-se, na época, ao enviar ao Congresso uma peça orçamentária com deficit de R$ 31 bilhões, sem contar os encargos com juros da dívida. Nos últimos dias, debateram-se cifras de até R$ 177 bilhões para o rombo de 2018.
Em meio a idas e vindas, definiu-se afinal nesta terça-feira (15) a nova meta de R$ 159 bilhões para este ano (eram R$ 139 bilhões) e o próximo (em lugar de R$ 129 bilhões). Não se dissipam, porém, as dúvidas suscitadas em torno da possibilidade de atingir tais objetivos, que dependem de medidas politicamente controversas.
A receita de impostos, derrubada pela brutal recessão, demora mais que o imaginado para se recuperar. Nesse contexto, a revisão dos cálculos é imposição do realismo. A condução do processo, entretanto, foi desastrada.
Durante três semanas, o governo deixou que prosperasse uma babel de declarações oficiais e especulações anônimas, variando de estudos para alta de tributos a demandas partidárias pela expansão de despesas.
Ao que parece, a relativa tranquilidade dos mercados —em boa parte ajudada pelo cenário internacional favorável— nublou a percepção de perigo das autoridades.
Se é defensável evitar aperto exagerado no garrote imposto aos ministérios, dado que os gastos respeitam o teto inscrito na Constituição, o Executivo e o Congresso precisam mostrar plena compreensão de que o estado das finanças públicas continua trágico.
Cada centavo a mais de deficit será incorporado à dívida governamental em escalada contínua, sobre a qual incidem juros que estão entre os mais elevados do mundo.
Mais uma vez, o país se viu ameaçado por novo corte de sua nota de crédito, que seria o quarto desde 2014. E da confiança de que o Tesouro Nacional se manterá solvente depende a retomada dos investimentos privados e, em consequência, da atividade econômica.
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