- Folha de S. Paulo
Depositamos tantas esperanças em que o Judiciário dê um jeito no Brasil que perdemos de vista o fato de que ele é possivelmente o mais disfuncional dos Poderes da República e também tem sua parcela de responsabilidade na crise que vivemos.
Com efeito, contamos com juízes e promotores não só para identificar e punir empresários e políticos metidos com corrupção como também para suprir as muitas inoperâncias do Congresso. Estão na pauta do STF questões importantes como a laicidade do ensino público, a descriminalização do uso de drogas e do aborto, para citar apenas as mais candentes.
Pessoalmente, acho que cortes constitucionais sempre têm legitimidade para ampliar direitos individuais, mas é forçoso reconhecer que esse tipo de decisão causaria menos polêmica se fosse tomada pelo Legislativo. Este, porém, prefere omitir-se sobre matérias com potencial para indignar fatias do eleitorado.
O ponto é que, por mais relevantes que sejam os serviços que os juízes estão prestando, não dá para deixar de reparar nos muitos pecados coletivos do Judiciário. Para início de conversa, ele é assustadoramente ineficiente. Em proporção do PIB, gastamos aqui com Judiciário/MPs/Defensorias 1,8% do PIB, o que é cinco vezes mais do que a Alemanha ou nove vezes mais do que a França.
No mais, a corrupção só chegou aos níveis que chegou porque, desde sempre, a Justiça se furtou a investigar e julgar autoridades. É também ao Judiciário que devemos creditar parte dos privilégios que o Estado brasileiro injustificadamente concede a grupos de servidores, o que se consubstancia em infindáveis penduricalhos extrassalariais, múltiplas férias etc. Essas regalias em geral têm início com juízes, mas depois se espalham num magnífico efeito cascata por quase todo o funcionalismo.
E olhem que ainda nem trombamos com o problema da corrupção no Judiciário, que também existe.
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