Até oposição já admite derrota em plenário
CCJ rejeita segunda denúncia de Janot por 39 a 26, em sessão marcada pela presença da tropa de choque do governo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório do deputado Bonifácio de Andrada que rejeita a denúncia contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Deputados aliados e da oposição acreditam que Temer terá folgada maioria na votação em plenário, dia 25. A oposição precisa de 342 votos para que a denúncia seja aceita. O presidente disse a Leticia Fernandes pelo celular, não estar preocupado com a votação.
Rumo ao arquivamento
CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer, e expectativa é de resultado igual no plenário
Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo
-BRASÍLIA- Em previsível vitória do Palácio do Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 39 votos a 26 e uma abstenção, o relatório que impede o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Eles eram acusados de organização criminosa e obstrução à Justiça. Agora, o caso segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado na próxima quarta-feira. A expectativa, mesmo na oposição, é que em plenário o governo consiga repetir a maioria folgada da primeira denúncia.
Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara, no dia 2 de agosto, por 263 a 227.
Depois de mais de 16 horas de discussão, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Apesar da novela em que as denúncias contra Temer se transformaram no PSDB, os relatores que elaboraram pareceres favoráveis ao presidente eram do partido — Paulo Abi-Ackel (MG), na primeira, e Bonifácio, agora.
Os líderes aliados e integrantes da tropa de choque baixaram na CCJ, onde raramente compareciam, para monitorar voto a voto. A vitória do governo aconteceu um dia depois de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguir recuperar o mandato, após ser afastado pelo STF. Em muitos discursos de oposicionistas foi feita uma relação entre os dois fatos, alegando que tucanos iriam “pagar a fatura” da votação que beneficiou Aécio.
— É uma permuta que está sendo feita para livrar Aécio e agora para livrar Temer. O deputado Bonifácio não merecia tamanho fardo — disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
TUCANOS SE DIVIDIRAM
Mas, assim como na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva, a maioria da bancada tucana na CCJ votou contra Temer. O placar dos titulares foi o mesmo nos dois casos: cinco votos contra Temer e dois a favor. Mas, como relator e ocupando uma vaga de suplente pelo PSC, Bonifácio de Andrada também votou com Temer, fechando na prática três votos do PSDB.
A divisão dos tucanos ficou explícita já na fase de encaminhamento dos votos por parte dos partidos. Os seis minutos regulamentares foram repartidos entre Betinho Gomes (PE) e Paulo AbiAckel (MG): o primeiro defendeu as investigações e a derrubada do parecer, e o último, pediu o arquivamento da denúncia, com a aprovação do parecer.
O veterano Bonifácio de Andrada disse, ao fim da votação, que estava com o dever cumprido.
— Não sou ministro, líder do governo. Não tenho nada com isso. Alguns ficaram enraivecidos. Não tenho que atacar A, B ou C. O presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções. Quando aqui falam de questões de economia, não é no meu relatório, o meu relatório é sobre questões jurídicas — disse Bonifácio.
ECONOMIA X COMPRA DE VOTOS
Na primeira fase de discussão, 61 deputados discursaram sobre as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica dos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia, mas quem o fez repetiu a tese do próprio presidente de que foi armada uma “conspiração” do Ministério Público contra ele.
— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. O país voltou aos trilhos, os juros caíram, a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Enquanto isso, a oposição acusou o Planalto de “comprar votos” de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito de fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista, que soma mais de 200 votos. Pela nova regra, só é classificada como trabalho análogo à escravidão atividade que pressupõe restrição à liberdade de locomoção do empregado.
— O governo Temer sucumbe a todos os argumentos do toma lá dá cá. O oportunista está conseguindo tudo o que quer do governo Temer. A última foi a flexibilização do trabalho escravo em troca de alguns poucos votos — afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), afirmou que os deputados iriam “pagar a conta” da votação que beneficiou Aécio no Senado.
— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Valente.
Houve protestos de parlamentares, e o senador do PSOL rebateu:
— Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República.
— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente no seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol — afirmou Mansur.
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