quinta-feira, 26 de outubro de 2017

É preciso agora trabalhar para as reformas – Editorial | O Globo

É essencial que a vitória de Temer, na segunda denúncia contra ele, na Câmara, tenha sequência na reativação de projetos essenciais paralisados no Congresso

Tem sido um período tenso, de paralisia no Congresso, e, no Executivo, de esforço apenas concentrado em acertos nada republicanos com parlamentares, para evitar a qualquer custo, inclusive fiscal, que o presidente Michel Temer viesse a ser processado no Supremo. Foi assim na primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral contra Temer, barrada pela Câmara no início de agosto, e na segunda acusação, incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, derrotada ontem.

Ao mover mundos e fundos — principalmente estes —, o Planalto já havia garantido a segunda vitória na véspera. No início da tarde, porém, a internação de Temer gerou incertezas e isso levou à hipótese do adiamento da votação, como desejavam os oposicionistas. Mas o quorum mínimo de 342 deputados foi atingido, e a sessão, iniciada. No final, foi confirmada a vitória do Planalto, com o apoio de 251 votos, 12 a menos que os 263 votos obtidos em agosto.

Na perspectiva das instituições, não foram um tempo perdido esses meses de crise política grave, iniciada em maio, quando se soube, por meio do GLOBO, do teor da conversa gravada por Joesley Batista, do grupo JBS, com Temer, nos porões do Jaburu. Afinal, a República enfrentou mais um teste duro, e venceu.

Houve mais um caso em que Supremo e Congresso chocaram-se em zona limítrofe de prerrogativas de poder. Este caso envolveu medidas cautelares substitutivas de prisão baixadas por uma Turma do STF contra o senador tucano mineiro Aécio Neves. Houve resistências no Senado, mas, a partir do Pleno do STF, abriu-se um caminho para se contornar uma crise institucional que a ninguém interessava e interessa. O desfecho com o afastamento de Aécio do mandato e seu “recolhimento noturno” seria mais favorável ao combate à corrupção. Porém, a ordem institucional foi mantida. O melhor para o país é que tenha se encerrado ontem este período de turbulências. Não se duvida de que Temer escapa como “pato manco", um mandatário, no jargão da política americana, sem força para ir além da agenda do cotidiano, no que lhe resta de tempo no poder. Pois continuam graves as denúncias sustentadas em provas, a serem examinadas em primeira instância, quando Temer e ministros perderem o foro privilegiado.

Mas não apenas Temer, também a base parlamentar, com destaque para os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), têm de desatolar agendas estratégicas paralisadas no Congresso. Com a vitória de ontem, governo e aliados precisam redirecionar toda a capacidade de trabalho mobilizada no resgate do presidente, para retomar a reforma da Previdência, debater de maneira efetiva a tributária, aprovar as medidas já desenhadas de ajuste fiscal, e assim por diante.

É raciocínio político equivocado achar que nada fazer no Congresso será bem-visto pelo eleitorado em 2018. Trata-se do oposto, porque é uma ilusão acreditar que esta retomada da economia terá força suficiente para se transformar num ciclo de crescimento sustentável, sem que o problema do déficit estrutural das contas públicas comece a ser equacionado para valer.

A equipe econômica, por meio de ações a seu alcance, tem conseguido melhorar o clima geral, daí os vários indicadores positivos, também ajudados por um bom momento da economia mundial. Mas, se o Congresso não fizer a sua parte, os horizontes continuarão nublados, e os projetos de investimentos, nas gavetas. A crise voltará.

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