- Folha de S. Paulo
As pendências do presidente Michel Temer para o pós segunda denúncia se avolumam. Apesar de o roteiro da encenação já estar montado para a derrubada de mais essa acusação, o Palácio do Planalto evita movimentos que ensejem muxoxos na fisiológica base governista. A lista de afazeres:
1) Sancionar medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso com regras mais favoráveis para os devedores no Refis. O Ministério da Fazenda pode recomendar vetos.
2) Enviar ao Legislativo remendo à proposta orçamentária de 2018, com base na nova meta de deficit fiscal. O adendo deve incluir a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro Nacional –sem isso, o governo poderá descumprir uma regra fiscal elementar, e Temer estaria sujeito até mesmo a impeachment por crime de responsabilidade.
3) Editar MP para tributar fundos de investimento, garantindo receita extra de R$ 6 bilhões em 2018.
4) Baixar MP com elevação da alíquota previdenciária de servidores civis de 11% para 14% –ganho de R$ 1,9 bilhão para o ajuste fiscal.
5) Encaminhar ao Congresso proposta para congelar, por um ano, reajuste salarial do funcionalismo federal, postergando para 2019 uma despesa de R$ 5,1 bilhões.
Os itens 3, 4 e 5 foram anunciados em agosto, mas Temer desde então enrola para remeter as iniciativas ao Legislativo, o que já compromete a receita estimada com as medidas.
6) Assinar MP que regulamenta a reforma trabalhista. O texto foi prometido ao Senado, que se absteve de alterar a reforma aprovada na Câmara diante da garantia do governo de ajustes posteriores. Centrais de trabalhadores aproveitam para tirar um naco e assegurar nova taxa para financiamento sindical.
7) Por último, o Planalto envolveu em mistério uma comum obstrução parcial de artéria coronária do presidente. O quadro será tratado com medicamentos e dieta. Pelo menos, até a votação da segunda denúncia.
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