segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Temer e Copom não ofuscam os bancos | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

BNDES, BB e Caixa são parentes em família encrencada

A votação da denúncia no plenário da Câmara dos Deputados contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, na quarta-feira, é o ponto alto da agenda política da última semana de outubro. Ao menos por ora. Na economia, o ponto alto é a penúltima reunião deste ano do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que anuncia, também na quarta, a próxima Selic, que deverá cair de 8,25% para 7,50%. Pesquisa do Valor com 33 economistas de bancos e consultorias mostra que 32 projetam Selic a 7% em dezembro. Para o encerramento de 2018, parcela dos entrevistados vê a taxa abaixo de 7%. A mínima histórica, 7,25%, foi observada há cinco anos.

A queda do juro à metade desde outubro do ano passado, viabilizada por recuo ainda mais expressivo da inflação, tem ao menos dois efeitos relevantes após momentos críticos da Lava-Jato e pré-eleição presidencial de 2018: aumentar o consumo e melhorar o resultado dos bancos. Esse binômio merece atenção, uma vez que as famílias reduziram há pouco seu endividamento com o dinheiro que saiu do FGTS e não por aumento de renda em função de mais emprego. O desemprego cai, mas ainda está em níveis altíssimos.

O Banco Central toma suas decisões sobre política monetária e juro a partir de fundamentos técnicos. Não há discussão sobre isso. O juro não cai porque o Executivo assim deseja. Contudo, é inegável que o país e o governo ganham com essa redução. As razões são mais que conhecidas: o governo é o maior devedor do país, também é o responsável por um déficit orçamentário calculado em R$ 159 bilhões neste ano e no seguinte e é o acionista majoritário de duas das cinco maiores instituições do sistema financeiro: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Essas duas instituições têm vida própria, mas o governo não, inclusive, porque precisa do resultado de ambas para administrar seu déficit. Menos mal, a arrecadação de tributos melhora, mas sem expansão consistente e prolongada da atividade as receitas seguem sujeitas a retrocesso. Nesse contexto, o crédito é parte de uma engrenagem que movimenta a economia por ser o lubrificante que azeita a aquisição de bens de consumo, formação de estoques, compra de máquinas e equipamentos.

Os bancos desempenham outros papéis na economia que vão além do crédito convencional. Um deles é dar suporte às políticas públicas e/ou a estripulias do governo.
Um levantamento feito pela coluna nas versões impressas do Valor e dos jornais "O Globo", "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" mostra que Banco do Brasil, Caixa, BNDES e bancos privados foram destaque durante a semana. Não exatamente por seus predicados até porque, no caso dos bancos públicos, eles são parentes em uma família encrencada.

Centro das atenções devido à cobrança manifestada pelo Ministério da Fazenda para que devolva ao Tesouro os bilhões de reais que recebeu para bancar juros subsidiados do crédito concedido no pós-crise de 2008/2009, o BNDES frequentou o noticiário recente por ter supostamente pago cifra acima do devido por ações da JBS, de quem é sócio; por tornar-se contraparte ainda informal da Caixa, que precisa reforçar o capital para não limitar financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida; e ter a incumbência de apresentar - na primeira quinzena de novembro - as condições de financiamento para os projetos que participarão dos leilões de linhas de transmissão de energia nova previstos para dezembro.

A Caixa Econômica Federal destacou-se pela intenção do governo de evitar constrangimentos no cumprimento de uma nova fase do Acordo de Basileia que entrará em vigor em 2019. A operação que está sendo estudada e envolve o BNDES também deve atender a essa necessidade da Caixa.

O Banco do Brasil brilhou sozinho com mais uma emissão de bônus no mercado internacional de capitais e deverá usar o dinheiro para atender a compromissos no exterior.

Os bancos privados protagonizaram sessões do Congresso, que ao final aprovou o projeto de lei que estabelece regras para acordos de leniência com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto evitou um vácuo legal que poderia ocorrer ao expirar o prazo para a votação de uma medida provisória que tratava de acordos de leniência fechados no âmbito da Lava-Jato.

O setor bancário foi indiretamente lembrado com a autorização dada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos sejam feitos em parcelas por meio de cartões de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

A resolução está em vigor. Para ser disponibilizada, os Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) devem firmar acordos com as administradoras dos cartões. A Prefeitura de São Paulo estuda vender, no ano que vem, 27% da antecipação de multas de trânsito. A ideia é emitir títulos de investimentos usando como garantia a receita prevista com as multas, que corresponde a cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

Os empréstimos consignados em folhas de pagamento, um filão e tanto para os bancos por seu baixo risco, entraram em uma lista de desejos de gestores de regimes próprios de Previdência de municípios. Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, esses fundos, superavitários em 2016, defenderam autorização para operar em crédito consignado, da mesma forma que os de pensão e previdência complementar. Essas operações dariam maior rentabilidade para as reservas técnicas. Os gestores reagem à intenção do Ministério da Fazenda de direcionar a maioria das aplicações para títulos públicos.

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