terça-feira, 17 de outubro de 2017

Temer se declara vítima de conspiração

Por Andrea Jubé e Bruno Peres | Valor Econômico

BRASÍLIA - Na véspera da votação sobre o prosseguimento da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos deputados para convencê-los a suspender a investigação requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em quatro páginas, Temer se declara vítima de uma "urdida conspiratória" e invoca sua trajetória jurídica e política para reforçar o pleito pela suspensão do processo.

No Planalto, a expectativa é de que a segunda acusação tenha o mesmo destino da primeira. Contudo, aliados admitem, reservadamente, que Temer poderá obter menos votos do que na primeira votação, sugerindo uma "vitória de Pirro".

"A carta é mais um recurso de defesa, mas os deputados não vão se basear nela para votar contra ou a favor da denúncia", explicou ao Valor um líder de bancada da base governista.

Este líder reconhece que a segunda denúncia da PGR apresenta-se mais frágil que a primeira, inclusive por força da situação dos principais delatores, os ex-executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, hoje presos. Mas aponta os fatores que realmente formarão a convicção dos deputados: a favor de Temer, pesam a retomada do crescimento da economia e a estabilidade institucional.

Em contrapartida, Temer deverá perder os votos dos que sofreram reveses em suas bases eleitorais depois de defendê-lo na primeira denúncia. "Para alguns deputados, a pressão é maior, a proximidade da eleição dificulta para ele votar a favor [do presidente]", argumenta.

No início de agosto, na análise da primeira denúncia, Temer obteve 263 votos e pôde comemorar que seu apoio na Câmara era superior à maioria qualificada, que corresponde a 257 votos - suficientes para aprovar um projeto de lei complementar, mas não uma emenda constitucional, como a reforma da Previdência, que demanda 308 votos.

Com essa carta, Temer repete o expediente utilizado contra a então presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015, cinco dias depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), autorizou a abertura do impeachment. Naquela correspondência, Temer acusou Dilma de tratá-lo como "vice decorativo" e acioná-lo apenas para questões do PMDB e "crises políticas".

Um dos protagonistas da crise, o deputado cassado Eduardo Cunha é citado na carta redigida por Temer e discutida com seus auxiliares mais próximos, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do marqueteiro Elsinho Mouco.

Como demonstração de que uma "conspiração" foi tramada contra ele, Temer aponta que, em recente entrevista, Cunha "disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República".

Na carta, que Temer apresenta como um "desabafo", o presidente diz que os fatos recentes revelaram a trama construída para afastá-lo do cargo. Relembra o áudio vazado das conversas entre Joesley e Saud e a revelação de que Marcelo Miller tornou-se advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. Sobre o operador Lúcio Funaro, chama-o de "delinquente", conhecido de "várias delações premiadas não cumpridas para mentir".

Temer lamenta ainda a repercussão empregada às declarações de seus delatores e afirma que, agora, trabalha para "eliminar" essas marcas. E um dos meios para isso é a carta enviada aos parlamentares.

O presidente conclui reapresentando os recentes números que comprovariam a retomada do crescimento econômico, como a queda da inflação, da taxa básica de juros, a Selic, e o recorde nominal do Ibovespa, que marcou 76,9 mil pontos.

Invoca a agenda de "modernização reformista", citando a aprovação do teto dos gastos públicos e as novas legislações das estatais, trabalhista, do ensino médio e as propostas de reforma da Previdência e simplificação tributária. "O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que apontei", finaliza.

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