terça-feira, 21 de novembro de 2017

Nova Previdência prevê centralizar em um órgão a liberação do benefício a servidores públicos

Painel / Folha de S. Paulo

Menos é mais O novo texto da reforma da Previdência vai prever a unificação da concessão das aposentadorias do setor público. Técnicos que trabalham na proposta apontam que hoje mais de 300 unidades gestoras podem autorizar o benefício para funcionários dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. A descentralização, dizem, abre brecha para liberações indevidas. A defesa da mudança vem ancorada em exemplos de irregularidades identificadas pelos analistas.

Pariu um rato Idealizada para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência, a dança das cadeiras no ministério de Michel Temer pode se resumir apenas à nomeação de Alexandre Baldy (sem partido-GO) para a pasta das Cidades. Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, resiste a deixar o posto.

Minha conta e risco Imbassahy, hoje no PSDB da Bahia, tornou-se amigo pessoal do presidente. Alvo da fúria do centrão, foi cotado para as pastas de Transparência e Direitos Humanos, mas pode acabar ficando onde está. A única certeza entre os aliados de Temer é que ele deixará o tucanato. Deve migrar para o PMDB ou para o DEM.

Pense bem Foi o próprio Temer quem pediu a Alexandre Baldy (GO) que avaliasse se filiar ao PMDB. O deputado ficou de pensar, mas pessoas próximas dizem que, hoje, ele está no grupo oposto ao do PMDB em seu Estado e que não teria trânsito no partido.

Banho-maria Diante do pedido de Temer, Baldy decidiu adiar, por ora, a migração para o PP. Ele havia prometido formalizar o ingresso no partido no sábado (25).

Promessa é dívida Baldy garantiu a nomes do centrão que, tão logo assuma o Ministério das Cidades, revogará portaria baixada pelo antecessor Bruno Araújo (PSDB) no dia 6 para a contratação de 54 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Só para os meus Parlamentares levaram a Temer a lista de municípios contemplados com investimentos de R$ 6,3 bilhões — grande parte é governada pelo PSDB.

Não é comigo Mesmo ciente de que foi fritado pelo grupo que agora ascende no Ministério das Cidades, Araújo irá à pasta fazer uma transição com Baldy. A primeira conversa acontecerá nesta terça-feira (21).

Mata no peito O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou a colegas da Casa que vai trabalhar para derrubar o decreto do Ministério da Educação que suspende a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.

Sem paz Representantes de Tasso Jereissati (CE) na comissão eleitoral do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB) e o deputado João Gualberto (BA) vão rejeitar nesta terça (21) a proposta de construção de uma chapa única para o diretório nacional.

O regresso Apesar de fazer graça com a aposentadoria da PF, Leandro Daiello não quer vestir pijamas por muito tempo. Assim que cumprir a quarentena, vai começar a trabalhar com compliance.

Dói no bolso O MPF entrou no último mês com 757 ações contra pessoas físicas e jurídicas que desmataram mais de 60 hectares na região da Amazônia Legal. No total, pede R$ 1,5 bilhão em indenizações. A ação coordenada envolveu 31 procuradores.

Deu ruim Relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para investigar falha na tradução de documentos enviados pela Suíça à PGR. Cunha recorreu. O caso pode ser discutido nesta terça (21).

Que fase… Conselheiros do CNJ se irritaram com iniciativa da presidente, a ministra Cármen Lúcia, de criar uma comissão para compilar mais de 200 resoluções do órgão sem comunicá-los previamente.

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