Tudo justifica que servidores contribuam para o ajuste de forma equivalente às vantagens usufruídas
Há de existir algo no imaginário da população que leva a que figuras caricatas de servidores públicos apareçam em roteiros de ficção, cômicos ou não, e mesmo inspirem piadas em que o funcionário sempre assume papéis incômodos. Como de operadores insensíveis da infernal burocracia do Estado brasileiro.
Obras ficcionais costumam explorar estereótipos, mas nem por isso deixam de ter uma ligação com a realidade. Daí a popularidade de muitas delas. O traço de injustiça que pode existir nessas imagens do servidor público está na generalização. Mas elas refletem o que se passa em torres de marfim no serviço público, em que salários e outros benefícios chegam a superar a realidade da administração pública de países ricos. Sem falarmos da corrupção, no varejo e atacado.
A mais séria crise fiscal de que se tem notícia na história brasileira — muito porque nesta não existe inflação elevada para ajudar a mascarar as despesas públicas reais — tem ajudado a iluminar a contabilidade pública. Com o Tesouro a caminho da insolvência — até que seja cortado o nó previdenciário —, números que nunca foram levados a sério ou chamaram a atenção devida passaram a frequentar com mais assiduidade o noticiário da imprensa profissional.
Tem então ficado evidente que, no descalabro fiscal, em que se destaca a Previdência — já responsável por pouco menos que a metade das despesas primárias da União, portanto sem considerar os juros da dívida —, os benefícios pagos aos servidores têm grande peso no déficit total. Não apenas isto, também fica demonstrado pelos números que a disparidade entre aposentadorias de castas de servidores e os benefícios do trabalhador da iniciativa privada (INSS) é eficiente indutor da concentração de renda no Brasil.
Aos números: o déficit existente nas aposentadorias de apenas um milhão de servidores da União, em 2015, forçou o Tesouro a transferir para este sistema R$ 90,7 bilhões, arrecadados de todos os contribuintes brasileiros, pessoas físicas e jurídicas. Mais do que os R$ 85 bilhões repassados para os 33 milhões de segurados do INSS. Disparidades como esta ajudam a entender por que, apesar da miríade de programas ditos sociais, a má distribuição de renda persiste. Há, é evidente, uma usina de desigualdades operando a todo vapor em prol de castas e elites que habitam o Estado.
As discrepâncias são extensas no sistema previdenciário como um todo. Enquanto no INSS há um teto de cinco salários mínimos para os benefícios (R$ 5.531), durante muitas anos os servidores se aposentaram com o último salário, ganhando ainda a paridade automática com o funcionário da ativa. A regra só mudou para os admitidos a partir de 2013.
Resultado: a aposentadoria média no Ministério Público é de R$ 18 mil; no Judiciário, R$ 26,3 mil e, no Congresso, R$ 28,5 mil. No INSS é impossível ultrapassar R$ 5.531. E poucos chegam a este teto.
Os números justificam medidas que levem servidores a dar uma contribuição ao ajuste minimamente proporcional às vantagens de que usufruem. Isto se chama justiça social, no verdadeiro sentido do termo.
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