quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Planalto redobra pressão sobre PSDB

Por Vandson Lima, Andrea Jubé, Marcelo Ribeiro e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Definido o comando no PSDB, que terá à frente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a partir da convenção de 9 de dezembro, o partido agora é pressionado a tomar posição na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O grupo mais alinhado ao presidente Michel Temer, como o senador Aécio Neves (MG) e o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, defende que a legenda feche questão em apoio à proposta. Já os chamados "cabeças-pretas", como o líder da Câmara, Ricardo Trípoli (SP), querem mais flexibilizações em relação ao último texto apresentado, que foca a reforma em quatro pontos essenciais.

Há uma semana, os tucanos decidiram não fechar questão justamente com a tese de que a melhor proposta era a votada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mais completa.

Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) foi incisivo na cobrança aos tucanos. Para ele, a posição vacilante do partido sobre a reforma da Previdência comprometerá a capacidade de Alckmin, pré-candidato à Presidência, firmar mais à frente alianças com partidos que hoje compõem a base governista, incluindo o próprio PMDB.

"A escolha de Alckmin é importante e ele defende a reforma da Previdência. Esperamos que ele oriente o partido a votar pela reforma", disse o senador. Para Jucá, está claro que Alckmin "é o nome que o PSDB tem para a Presidência da República". Portanto, segundo o senador, "ele precisa comandar a unificação do partido e a colocação do PSDB perante os outros partidos que fazem a formação deste bloco [governista], que tem aspiração de continuar a comandar o país".

Jucá não quis avaliar se a tendência do PSDB agora é desembarcar do governo. "A gente prefere acreditar que o PSDB vai somar forças para continuarmos essa transição". E ironizou a ala do partido que pede a saída imediata do governo. "Os cabeças-pretas querem que o Alckmin tome a poção do Jim Jones", disse, fazendo referência ao líder do culto Templo dos Povos, responsável pelo suicídio em massa de seus membros em 1978.

Jucá lembrou que, por conta do calendário eleitoral de 2018, quanto mais tempo passa, mais resistentes os parlamentares se tornam a aprovar a reforma, considerada impopular. "Se votar este ano na Câmara, já ficará para o ano que vem no Senado. Quanto mais perto da eleição, mais dificuldade para aprovar uma matéria como essa", disse.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio foi enfático em dizer que trabalhará para que o partido feche questão e obrigue seus parlamentares a votarem por mudanças na Previdência. Aécio se reuniu com o presidente interino da sigla, Alberto Goldman, no plenário do Senado e pediu que a questão seja levada novamente à apreciação da Executiva. A votação está prevista para o dia 6 de dezembro e o mandato da atual Executiva tucana expira no dia 9.

Aécio admitiu que terminou o tempo de permanência do PSDB no governo de Michel Temer. "Chegou ao limite e agora vamos construir um novo projeto, não sabemos se será ao lado do PMDB, provavelmente não", afirmou. Ele ressalvou, contudo, que o partido deixará o governo "de cabeça erguida e pela porta da frente". E confirmou que o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, repetirá o gesto do ministro das Cidades, Bruno Araújo, que pediu demissão do ministério há 15 dias. Observou que Imbassahy saberá o momento adequado para tanto.

Aécio antecipou que a maioria da bancada tucana no Senado manifesta-se favoravelmente ao fechamento de questão, mas ele admitiu que haverá resistências. "Mas não pecarei pela omissão", ressaltou. A vitória ou derrota da reforma, disse, "será por poucos votos", mas acrescentou que ela não pode deixar de acontecer por causa do PSDB.

Em evento do partido no Congresso, o ministro Aloysio Nunes foi na mesma linha de Aécio. "A minha opinião é que devemos, sim, fechar questão. É um dos temas que definem a identidade política do PSDB e precisamos, cada vez mais, afirmar nossa identidade".

Líder do PSDB na Câmara, Tripoli avaliou que, se o governo incluir as alterações propostas pela legenda ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência, o partido entregará mais votos pela aprovação do texto. Na avaliação dele, ainda é possível votar o projeto no plenário da Câmara neste ano.

"A incorporação desses itens ampliaria muito o número de votos da bancada a favor da reforma. Acredito que ainda seja possível votar na Câmara neste ano. No Senado, não vejo perspectiva para esse ano", disse Tripoli.

Entre os pontos que a legenda tucana quer que sejam incluídos, o líder tucano destacou a aposentadoria por invalidez permanente. "Acho que é a fundamental. Eu diria que é necessária incorporação disso, porque são pessoas que tem dificuldades. Obviamente, todos nós sabemos e isso tem um impacto mínimo na economia".

Tripoli afirmou que as negociações com o relator estão começando e disse que conversou com Arthur Maia na manhã de ontem. Durante a ligação, o relator teria demonstrado estar disposto a receber as propostas dos tucanos, fazer uma análise e dar uma resposta o mais rápido possível. Apenas depois desse retorno, o líder da bancada tucana consultará os deputados para mapear os votos dos parlamentares na tramitação da reforma.

"O PSDB tem interesse em ajudar nas reformas, assim como nós fizemos na questão da terceirização, da reforma trabalhista e da PEC do Teto. A proposta está sendo discutida pela bancada. Depois, vou entregar ao relator e tentaremos chegar a um entendimento para conseguir aprovar o texto".

Após declinar da candidatura à presidência do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) também sublinhou que os tucanos são favoráveis à reforma da Previdência, mas que a proposta encampada pelo governo do presidente Michel Temer "mantém privilégios", não atacando com eficiência gastos excessivos com militares e servidores públicos.

Para ele, o próximo presidente, a ser eleito em 2018, terá de fazer "outra reforma" tão logo assuma o posto. "A reforma da Previdência é fundamental. Eu sou a favor e o PSDB é a favor. Agora, pode anotar: mesmo que aprove essa proposta, quem ganhar a Presidência vai ter de fazer outra reforma da Previdência quando assumir, porque essa mantém os privilégios", disse.

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