quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Rosângela Bittar: Novos crimes desafiam a Justiça

- Valor Econômico

Tribunal eleitoral dilmista dá as cartas em 2018

O que ocorreu com Raquel Dodge, a nova procuradora-geral da República, empossada há dois meses e recebida com desconfiança porque nomeada por um presidente da República investigado, sim, mas com atribuição e responsabilidade constitucional para nomeá-la, repete-se agora com o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Porém, tal como Dodge, no primeiro dia após receber o cargo já surpreendeu os críticos, deflagrando a 47ª fase da Operação Lava-Jato e mostrando, na prática, que não chegou para congelar investigações mas para correr atrás, além dos corruptos, de outros criminosos que desafiam a Justiça neste momento.

Ambos foram nomeados por quem deveriam ser, o presidente da República; ambos têm estilo diferente de seus antecessores e lideram parte substantiva de suas corporações; ambos fizeram questão de manter a corda esticada na conflituada relação entre as duas instituições que comandam, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; ambos asseguraram à sua audiência de posse que a Lava-Jato, concentrada na investigação e punição de políticos, continua sendo prioridade, mas vão combater também outros crimes que envolvem questões de interesse nacional.

A mal formulada e mal compreendida declaração de Segovia, numa entrevista, que colocou em questão uma mala de dinheiro entregue a um membro da equipe do presidente como prova cabal de que o dinheiro ao presidente se destinava, desviou a atenção da estreia do novo diretor da polícia. Ele estava a dizer que o açodamento, inclusive dos seus companheiros, ao brandir uma mala como prova de corrupção de alguém fora da cena, evitou a penalização de quem se pretendia incriminar. Se esperasse a mala chegar ao seu destino, talvez uma só resolvesse a parada.

Destreinado na tensão das questões da Lava-Jato, vindo de uma experiência internacional na África e estadual no Maranhão, o novo diretor escorregou na elaboração do seu conceito, facilitando que a audiência relevasse sua crítica à ação da PGR e até da PF que agora comanda. Aprenderá que essa operação usa bem o instrumento da histeria do querem acabar comigo. Ainda funciona.

Esperar para ver sua atuação que, a julgar pelo primeiro dia e pelos encontros que já manteve com as autoridades da sua área, não será leniente, quem há de?

Dodge também ainda não se recuperou diante dos seus detratores apesar de, segundo levantamento do jornal "O Globo", em dois meses na Procuradoria ter apresentado três denúncias novas, reiterado três outras deixadas pelo antecessor, haver aberto inquérito novo contra Temer e ter praticado 800 ações, das quais 350 relacionadas à Lava-Jato. Mas não vale, tem a discrição como método.

Ambos fazem muito bem se continuarem a imprimir à sua ação o estilo com que sabem trabalhar e deixar que as avaliações possam vir a seu tempo, e não com horas no cargo, com melhor senso. O que é indiscutível é que, com a troca legítima dos comandantes das duas áreas, pode-se ter mudado tudo, menos o combate à corrupção como política prioritária. O estilo Dodge, mais parecido com a era anterior a Rodrigo Janot, preocupado com assuntos de interesse público para além da Lava-Jato. Segovia, com um jeito chegado ao modelo Paulo Lacerda, em que a segurança pública e os demais crimes que abalam a sociedade têm sua atenção.

Ao que parece, para ambos, o combate à corrupção está definido, preservado e avançado, com desdobramentos centrados, agora, na Justiça, em especial no Supremo Tribunal Federal no que interessa aos do foro especial. A Lava-Jato não é mais um desafio, e o próprio Sergio Moro já reconheceu a proximidade de sua fase conclusiva.

Leandro Daiello, o diretor da PF que deixou o cargo, já havia remodelado sua equipe de Lava-Jato, adaptando-a à fase atual, menos intensa nas investigações, mais intensa nos processos e punições.

Chorar a ausência dos amigos no poder é legítimo, mas sem perder a racionalidade. O maior desafio da PF pode ser também um desafio à Procuradoria, como está sendo para o Tribunal Eleitoral: os novos crimes que se avizinham, como cartas marcadas em 2018.

Ministros do TSE, do STF, equipes da PF, forças tarefas do Ministério Público, Abin e Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, todos convidados a formar com a Justiça Eleitoral uma força-tarefa a exemplo da Lava-Jato, sem exceção, ignoram o que vai acontecer ano que vem com a prática dos crimes eleitorais. Entre eles, o maior desafio, a influência avassaladora do crime organizado (tráfico de armas e de drogas) nas eleições, determinando quem serão os representantes do povo no poder federal, estadual e municipal.

Outro desafio para o TSE são as notícias falsas (fake news) que invadirão a campanha e ninguém sabe ainda como agir. Polícia Federal e Procuradoria estão tratando do assunto na força-tarefa criada pelo ministro Gilmar Mendes no TSE.

Outro desafio novo é conter a campanha nos limites financeiros da lei. Não conseguir fixar gastos em R$ 70 milhões na campanha para presidente ou R$ 2,5 milhões na de deputado federal são crimes anunciados.

Mais uma complicação que afetará a eleição, os candidatos, os eleitores, os políticos e a sociedade será a decisão do STF sobre mudar ou não seu entendimento a respeito da prisão na condenação em segunda instância, o que terá influência decisiva na elegibilidade.

A influência do crime organizado nas eleições, o maior de todos os desafios, está passando por um estudo de caso acurado com as zonas eleitorais do Rio e o cruzamento das regiões com os mais votados, para subsidiar o grupo do TSE que avalia como enfrentar a campanha do ano que vem.

O TSE no momento da eleição, estará sob a condução do chamado grupo dilmista do Supremo. E, no governo, a empreitada terá a participação dos ministros da Defesa, Justiça, Segurança Institucional, além do ministério público e da PF. É desafio para todos os lados despreparados para enfrentá-los. Só a Lava-Jato, organizada e conhecida, em estágio avançado de operação, está garantida em sua integridade.

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