sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Governo terá o desafio de ser austero em ano eleitoral: Editorial/Valor Econômico

Com um déficit primário cavalar previsto de R$ 157 bilhões, o governo de Michel Temer entra em um ano eleitoral sem folga de recursos e com uma necessidade de economizar R$ 26 bilhões pela frustração de medidas que ou aumentariam as receitas, como a tributação dos fundos exclusivos, ou adiariam despesas, como a postergação dos aumentos concedidos ao funcionalismo público. Há baixa perspectiva de aprovação da reforma da previdência, embora isso ainda seja possível. Seu efeito em 2018, porém, é marginal para o resultado das contas públicas.

Em um governo que se mostrou extremamente permeável a pressões corporativistas, as eleições determinarão em grande medida seus padrões de ação. Todas as esperanças do Planalto estão depositadas em uma recuperação econômica robusta, com a qual contam também a maioria dos analistas privados. O orçamento foi recalibrado para um avanço do PIB de 2,5% e estimativas privadas acima de 3% para o ano que vem se tornaram mais corriqueiras do que há alguns meses.

Os efeitos de um crescimento dessa ordem são vários, com repercussões políticas importantes. Em primeiro lugar, com a expansão a um ritmo de 3%, as receitas deverão aumentar de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões (Valor, 21 de dezembro). E mesmo com o crescimento de 2,5% constante do orçamento, o ganho na arrecadação seria de R$ 92,5 bilhões, segundo Fabio Klein, da consultoria Tendências. Esse salto é ainda mais relevante porque haverá poucas receitas não recorrentes, em relação a outros anos, com as quais o governo possa contar para não ultrapassar o déficit previsto ou obter alguma folga na gestão dos gastos.

Uma das poucas receitas não recorrentes, que ficaram de fora do orçamento, são os R$ 8 bilhões que poderão vir para os cofres públicos com os leilões de petróleo em 2018. É pouco na comparação com 2016, por exemplo, quando a regularização de recursos de brasileiros no exterior trouxe R$ 46,8 bilhões em receitas adicionais.

Ainda que em escala menor, a inflação, com queda notável em 2017, deverá se manter baixa no ano que vem, reduzindo as despesas que tem por base o INPC, como benefícios previdenciários, salário mínimo e abono salarial. Enquanto o IPCA nos 12 meses encerrados em novembro foi de 2,8%, o INPC foi de 1,95%. Como as despesas, pela lei do teto, foram corrigidas em 3%, ter várias rubricas de gastos com correção inferior ajuda. Cada 0,1 ponto a menos no INPC traz uma redução de R$ 600 milhões em gastos obrigatórios. Há uma economia potencial de até R$ 7 bilhões para a execução do orçamento de 2018.

Além de permitir alguma tranquilidade no manejo do orçamento, o crescimento com juros baixos, volta da expansão do crédito e redução do desemprego poderá dar o empurrão nas ambições de candidaturas gestadas no governo com apoio de parte da base aliada. Até agora essas ambições estiveram soterradas pela pior avaliação da história sobre o desempenho do presidente Michel Temer (caiu a 3% de ótimo, subiu a 6% agora) e pelo alto grau de rejeição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um pré-candidato óbvio, nas pesquisas.

A eventual saída de um ministro forte como Meirelles, que respalda o governo na área econômica, poderá criar enormes ruídos a partir de abril, caso ele decida se candidatar à Presidência. Será quase impossível achar um substituto que tenha o prestígio e jogo de corpo político para amparar as pressões por gastos vindas do Planalto e de seus aliados. Encontrar um substituto à altura, em um governo em fim de feira, às vésperas de uma eleição das mais incertas, é muito difícil.

E permanecendo Meirelles no cargo, sendo outro o candidato do governismo, a tentação de favorecê-lo será constante. Lula fez um festival de gastos em 2010 e Dilma Rousseff, em 2014. Difícil apostar que o Planalto com Temer e o MDB se adaptem à frugalidade.

O desastre fiscal armado pela política econômica de Dilma continuará em busca de conserto durante e após as eleições. Um exemplo do desafio a ser enfrentado: a relação entre despesa corrente líquida e receita corrente líquida do Tesouro chegou a 4,01 em 2017 (Valor, 27 de dezembro). O limite para os Estados, pela lei, é 2. Sem mexer nas despesas obrigatórias e nas renúncias fiscais, vespeiro de interesses, o teto de gastos trincará.

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