quarta-feira, 22 de março de 2017

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

IHU On-Line - Por que a novidade está no papel da mídia?

Luiz Werneck Vianna – “Vou balbuciar algumas considerações. Todos os jornalistas bem-postos que conheço e de quem ouço relatos laterais através de outros amigos, dizem que a mídia está em uma crise econômica imensa — eu não tenho dados, pois não sou pesquisador da área, mas estou apenas recolhendo esses testemunhos que me chegam de jornalistas importantes, de que a mídia está falida. Já ouvi essa expressão algumas vezes de jornalistas consagrados. No entanto, a cena pública foi inteiramente dominada por essa mídia. Agora, que mídia é essa? É a mídia escrita? Dos grandes jornais? Não, é a mídia eletrônica, que, inclusive, é recepcionada pelos grandes jornais, que abrem espaço para essas atividades. E nessa mídia é outra demografia: são raros os homens e mulheres de mais de 30 anos, ou seja, ela é composta de uma juventude, com uma preponderância feminina muito grande, que vem se apropriando desse espaço de forma muito eficiente e, eu diria, sem treinamento e sem conhecimento do país, e sem educação política para dar conta desse turbilhão que se tornou a vida política brasileira. De modo que o registro que essa mídia alternativa faz é mais de natureza ético-moral do que propriamente política: não tem análise, tem juízo de valor. Isso faz com que a temperatura apresente indicadores muito altos, que não necessariamente dizem respeito à doença do paciente, porque o paciente, ao que tudo indica, quer ver o carnaval, as atividades produtivas, a vida mercantil nas ruas, a massa do povo procurando sobrevivência em atividades informais, demonstrando uma energia muito poderosa. Esses dois registros não combinam: o termômetro, nessas mídias, está indicando uma temperatura muito alta, enquanto a vida transcorre no seu fluxo.”

*Luiz Werneck Viana é sociólogo e professor PUC-Rio. Entrevista. IHU On-Line, março, 2017

Senado reage a juízes e promotores

O Senado, focando o Judiciário e o Ministério Público, voltou a discutir projetos polêmicos, como o que endurece a punição de crimes de abuso de autoridade. Uma das propostas que desfiguram o projeto do fim do foro privilegiado cria vara especial para o julgamento de autoridades.

Unidos contra o ‘abuso’

Senadores retomam projeto que pune autoridades e querem mudar regras do foro

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- O tão criticado projeto que muda a legislação para endurecer a punição de crimes de abuso de autoridade, visto por integrantes do Judiciário e Ministério Público como retaliação, voltou a ganhar força ontem no Senado. Usando como argumento os supostos excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, senadores de vários partidos se revezaram na tribuna defendendo o escrutínio dos investigadores. Em outra frente, a discussão sobre o fim do foro privilegiado também marcou o dia na Casa, com propostas que podem alterar seu sentido original, como a criação de uma vara especial.

Coube à ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO) a fala mais forte, dizendo que o projeto do abuso será votado “doa a quem doer”. Horas antes, a PF deflagrara mais uma fase da Lava-Jato, desta vez em busca de documentos em residências de pessoas e empresas ligadas a quatro senadores: o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); Renan Calheiros (PMDB-AL); Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).

A proposta de emenda à Constituição que propõe fim do foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, movimentou o Senado. Mas, sem a concordância de todos os líderes da Casa, como exige o regimento, e com discursos em defesa de votação concomitante do projeto de abuso de autoridade, o plenário não votou o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiria um calendário especial para agilizar a votação da PEC. O requerimento de Randolfe tinha o apoio de 47 senadores, maioria absoluta, mas não foi suficiente, já que vários líderes defenderam um debate aprofundado do projeto.

Dez medidas no caminho de volta ao Senado

- O Globo

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara concluiu, na noite de segunda-feira, a conferência das assinaturas do pacote das dez medidas anticorrupção. Um relatório sobre o processo de conferência foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde deve ser ratificado. Com a confirmação, a CCJ dará o sinal verde para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envie o texto ao Senado, para que seja votado lá.

O relatório deveria ser encaminhado ao presidente da CCJ, mas, como ele ainda não foi escolhido, o primeiro vice-presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ficou encarregado da análise. Segundo assessores da CCJ, Pacheco deve analisar rapidamente o documento e entregar a Rodrigo Maia a ratificação do processo até o fim desta semana. De acordo com a assessoria da Câmara, cerca de 1,7 milhão de assinaturas foram confirmadas e outras 199 mil foram desconsideradas.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o pacote das dez medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.

Gilmar Mendes critica vazamento de investigações sigilosas e cita PGR

Ministro do STF disse que 'divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção'

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou, nesta terça-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Operação Lava Jato. Ele voltou a defender a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”.

Gilmar também falou em “espetacularização” ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais em frigoríficos.

A manifestação do ministro foi feita no início da sessão da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na presença do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (...) Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor.”

Gilmar Mendes acusa Procuradoria e Polícia Federal por vazamentos

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (21) a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal por terem supostamente vazado informações das operações Lava Jato e Carne Fraca.

Segundo Mendes, a divulgação de dados sob sigilo é uma "forma de chantagem implícita ou explícita". "É uma desmoralização da autoridade pública", disse.

Ele mencionou a coluna do último domingo (19) da ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, que tratou dos pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.

Segundo ela, a divulgação do material se deu pelo que chamou de "entrevista coletiva em off" - sem identificação da fonte - da Procuradoria a veículos de imprensa. Ela menciona telejornais, rádios, portais de internet, a Folha e os jornais "O Estado de S. Paulo", "O Globo" e "Valor".

"Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente e divulgadas ilicitamente e acho que nós devemos considerar esse aspecto", afirmou o ministro do STF.

"A novidade trazida pela publicação da ombudsman está na divulgação de um novo instrumento de relacionamento com a imprensa, a entrevista coletiva em off", ressaltou Mendes.

De acordo com ele, "a imprensa parece acomodada com esse acordo de traslado de informações".

Senadores articulam contraofensiva ao fim do foro

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar do apoio de 47 senadores que assinaram requerimento para agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado, um movimento contrário, para alterar os termos da proposta, já está em curso no Senado.

Duas emendas estão sendo discutidas para garantir que, se o foro por prerrogativa de função for extinto, parlamentares não venham a ser julgados pela Justiça comum. Se agregadas à proposta, mesmo depois de toda a mobilização para levar a matéria ao plenário, o texto terá de retornar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de investigação pela Operação Lava-Jato.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que apresentará uma emenda ao projeto para estipular que o Supremo Tribunal Federal (STF) continue encarregado de acolher ou não as denúncias contra os detentores de cargos federais. "Se o Supremo aceitar, aí a denúncia desce à primeira instância", afirmou.

'Precisamos afastar o candidato do dinheiro', diz Gilmar Mendes

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral participou de seminário para discutir reforma política nesta terça

Daiene Cardoso e Isadora Peron | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta terça-feira, 21, em evento na Câmara dos Deputados, que na última campanha eleitoral houve um "imenso caixa 2" e destacou que "montanha de dinheiro que corre" nos partidos, o que leva a "todos os vícios do sistema". "Então nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias", declarou.

Em entrevista coletiva, o ministro enfatizou que o modelo eleitoral proporcional de lista aberta com coligação faliu. O ministro disse que o modelo já deu "péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores".

Relator propõe fundo misto para eleição

Vicente Cândido, relator da reforma política, quer campanhas com 70% de verbas públicas e 30% privadas.

Relator propõe financiamento misto de campanha

Vicente Cândido também defende adoção do modelo de lista fechada nas eleições de 2018 e 2022

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse ontem que vai propor em seu relatório a adoção do financiamento misto de campanhas: 70% público e 30% com recursos de pessoas físicas. O deputado voltou a defender que se estabeleça a lista fechada nas eleições de 2018 e 2022 e, a partir de então, o modelo alemão — que combina a lista fechada e o voto distrital. A lista fechada, no seu entender, apesar das imperfeições, promove o barateamento das campanhas.

— Se vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, lista fechada é a mais barata. Com o dinheiro que você usaria para fazer uma campanha para um deputado, você faria para uma chapa inteira. Mudaria significativamente o custo de campanha — afirmou.

Câmara quer aprovar lista fechada até maio

Texto de relator na comissão da reforma vai prever fundo com 70% de verba pública

Daiene Cardoso Isadora Peron | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais lí- deres partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.

Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.

O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.

Governo recua e altera reforma da Previdência

Para facilitar aprovação, projeto excluirá servidores estaduais e municipais

Governadores terão de aprovar suas próprias leis para reduzir gastos com aposentadorias

Para reduzir as resistências de sua base parlamentar, o presidente Michel Temer recuou pela primeira vez na reforma da Previdência. O projeto não mais mudará as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. Com isso, apenas servidores federais e trabalhadores do setor privado serão abrangidos pela reforma. A expectativa, agora, é aprovar o texto na Câmara em maio.

Recuo na reforma

Governo retira da proposta servidor estadual e municipal, inclusive professores e policiais

Leticia Fernandes, Geralda Doca, Júnia Gama e Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- Pressionado por sua base parlamentar e diante das dificuldades em avançar para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o presidente Michel Temer fez ontem o primeiro grande recuo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. A reforma não atingirá mais servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. E, agora, as mudanças ficarão restritas aos funcionários públicos federais e trabalhadores do setor privado (INSS).

O texto enviado pelo Executivo ao Congresso já havia deixado de fora policiais militares e bombeiros — que estão na alçada dos entes federativos — e os militares das Forças Armadas. A decisão anunciada ontem à noite, em pronunciamento do presidente da República, é prejudicial aos estados, que enfrentam sérias dificuldades de caixas. Em alguns casos, os benefícios de professores e policiais correspondem a dois terços das aposentadorias.

Em um rápido pronunciamento e sem responder a perguntas de jornalistas, Temer disse que caberá aos governadores e prefeitos aprovarem leis nas assembleias e câmaras distritais para adequar os regimes de previdência e reduzir gastos com benefícios. Ele justificou que o objetivo da decisão é evitar uma “invasão de competência” e fortalecer o princípio federativo.

Com ofensiva do PSDB, Temer busca FHC contra mudanças em reforma da Previdência

Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em contra-ofensiva a movimento pela flexibilização da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer visitou na segunda-feira (20) o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e defendeu a necessidade de se manter os principais pontos da proposta original enviada pelo governo peemedebista.

O encontro, realizado no apartamento do tucano na capital paulista, ocorre no momento em que o partido, o principal aliado da gestão federal, defende alterações no texto enviado pela equipe econômica, entre elas na regra de transição e na aposentadoria rural.

Segundo relatos, no encontro entre os dois, ambos concordaram com a necessidade de se realizar uma reforma profunda, que não seja "superficial". Em 1998, o tucano aprovou uma reforma previdenciária, mas foi derrotado ao tentar estabelecer uma idade mínima.

Não é a primeira vez que o presidente se reúne com o tucano para discutir a proposta de mudança nas aposentadorias. Em novembro, antes de enviar o texto à Câmara, o peemedebista almoçou com o ex-presidente e defendeu a necessidade de aprová-la para o "equilíbrio das contas públicas".

Governo limita captação de recursos pela Lei Rouanet

Roberto Freire, ministro da Cultura: "intenso diálogo" com representantes do setor de produção artística e cultural

Por Bruno Peres |  Valor Econômico 

BRASÍLIA - O governo decidiu limitar a captação de recursos para o financiamento da produção cultural e artística no país e anunciou um conjunto de medidas para aperfeiçoar a Lei Rouanet, intensificando o rigor na fiscalização. O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou ontem que a reformulação proposta pelo governo é uma resposta às críticas feitas ao formato atual do mecanismo de fomento.

Segundo Freire, desde que assumiu o comando do Ministério da Cultura, em novembro de 2016, essa era a "prioridade zero" de sua gestão, sobretudo em relação à maior transparência cobrada para os projetos beneficiados com os recursos.

Relator da reforma política quer anistia a alvos da operação

Aprovar anistia, criminal ou financeira, é possível

Relator da Reforma política na Câmara, petista defende perdão a alvos da Lava-Jato para distensionar o Brasil

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) defende que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Operação Lava Jato como forma de "distensionar o país".

"Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo", afirma.

Cândido ressalta, porém, que não pretende levar o tema para a comissão. Ele apresenta seu relatório no início do próximo mês.

Em entrevista à Folha, adiantou os principais pontos. Lista fechada para eleição de deputados (voto em um conjunto de nomes pré-definidos pelas siglas, não em candidatos isolados), sem vaga privilegiada a congressistas, e um fundo eleitoral público, ainda sem valor definido.

Anistia
Cândido diz que, se levasse o tema da anistia para a comissão, a discussão só seria essa. Mas afirma que o Parlamento é o palco "mais legítimo" para decidir o assunto.

"Dentro de um contexto, de um novo pensamento, devia enfrentar, não sei se vai ter coragem. Um debate aberto, público, até para distensionar o país. O que temos de ter aqui é pensamento estratégico de nação. O que é melhor pra sociedade neste momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo."

O petista diz que a aprovação da nova lei de leniência, cuja comissão ele presidiu, seria um primeiro passo.

"Mudaria muito os paradigmas. Por exemplo, delação só com o réu solto, pena pesada para vazamento de informações, não repercussão penal dos acordos de leniência. Isso é um freio na Lava Jato? Não, mas você começa a colocar as coisas no seu devido lugar."

O Congresso avalia aprovar mudanças para dificultar condenações que tiveram base em delações. "Vale a palavra de um delator que, pressionado, intimidado, constrangido, fala um monte de coisa e você já vai lá condenando? Pressão da mídia, senso comum, clamor social, fica fácil condenar. Com desgaste ou sem desgaste, tem de enfrentar o debate."

Eixo da reforma
Seu relatório tratará a lista fechada como sistema eleitoral em 2018 e 2022. A partir de 2026, haveria o sistema distrital misto, em que as cadeiras da Câmara são preenchidas pela lista fechada (50%) e por candidatos isolados eleitos por região (50%).

Governo tenta atenuar corte para não frustrar retomada

Por Claudia Safatle e Fábio Graner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O corte de gastos do Orçamento que será anunciado hoje, juntamente com o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, deve ser mais modesto do que cogitado anteriormente. Ontem, os técnicos haviam conseguido reduzir o tamanho do contingenciamento da faixa de R$ 60 bilhões para a casa dos R$ 40 bilhões. O dado final ainda não estava fechado e pode ser menor, ao redor de R$ 30 bilhões.

A área econômica refazia as estimativas de receitas para diminuir o contingenciamento, sob pena de prejudicar o início da recuperação da economia.

Pressão das bases | Merval Pereira

- O Globo

A decisão de transferir para os estados a tarefa de estabelecer as regras da nova Previdência referentes a professores e policiais, ficando fora da reforma do setor federal, é politicamente um alívio para a maioria dos deputados e senadores, e não afeta o objetivo do governo de viabilizar um equilíbrio das contas no setor.

É, no entanto, uma demonstração clara das dificuldades que o governo está encontrando para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Um eventual fracasso nas negociações terá consequências graves para a continuidade das reformas, fragilizando a imagem do governo.

Os deputados e senadores estavam sendo pressionados pelas corporações estaduais, que é onde estão suas bases eleitorais. Agora, serão os governadores que terão a responsabilidade de aprovar nas assembleias legislativas a reforma previdenciária que o governo central está comandando.

Castelo de Areia 2? | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes defendeu ontem, em discurso na Segunda Turma do STF, que o vazamento de informações da delação de executivos, ex-diretores e funcionários da Odebrecht pode suscitar o descarte de provas. Nos bastidores, políticos e advogados vão além e falam em pedir a anulação do acordo de colaboração com a empreiteira.

O motivo seria uma entrevista “informal” concedida por procuradores para detalhar a “lista do Janot”. Na conversa com jornalistas foram divulgados os números – 320 pedidos no total, dos quais 83 de abertura de inquérito no STF etc. – e explicados os enquadramentos penais usados pelo procurador-geral.

Nomes da lista não foram divulgados nessa conversa. Quer dizer que não houve vazamento? Não. Quer dizer que os nomes dos citados já eram conhecidos há meses, e as confirmações, se existiram, não se deram nessa ocasião.

Os envolvidos na Lava Jato fazem coro à fala de Gilmar e torcem por alguma saída. Ora falam em reforma política, ora em projetos como anistia ao caixa 2 ou mudança na lei de abuso de autoridade. Agora, ensaiam tentar fazer com a Lava Jato o que se fez com a Castelo de Areia, anulada em 2010 por uso de denúncia anônima.

Não será possível. Seja porque a operação já está mais avançada, inclusive com condenações, seja porque seu arcabouço de provas é mais robusto, ou porque a sociedade está vigilante.

O voto como veto | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Em algum momento não muito distante o Brasil vai ter de discutir e aprovar uma reforma política. Não estou muito certo, porém, de que seja o caso de fazer isso já. Talvez seja mais prudente aguardar o próximo Congresso.

O problema de decidir agora é que qualquer mudança ficará automaticamente sob suspeita (não necessariamente infundada) de ser um artifício para beneficiar parlamentares investigados na Lava Jato, o que não é bom para a credibilidade do sistema.

O risco fica evidente na proposta que ganha corpo entre políticos de adotar já em 2018 o voto em lista fechada, sistema no qual as agremiações decidem quem serão os candidatos a deputado e a ordem em que aparecerão, cabendo ao eleitor apenas votar na legenda de sua preferência. Em países onde as agremiações têm contornos ideológicos razoavelmente nítidos, esse sistema funciona e tem a vantagem de baratear as campanhas proporcionais, já que elas deixam de ser individualizadas e passam a ser coletivas. 

Com medo do eleitor | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Estima-se que o pleito de 2018, pelas regras atuais, exigiria a criação de um superfundo eleitoral da ordem de R$ 4 bilhões

Falando francamente, o motor principal da reforma política em discussão no Congresso Nacional é o medo de perder as eleições. Essa é a motivação principal dos políticos que protagonizam o debate, não é um sistema eleitoral que garanta uma representação política mais autêntica e democrática, comprometida com o eleitor. Pelo contrário, é a busca de mecanismos de autopreservação de uma elite política que fracassou. Os donos do poder no Congresso são parceiros da crise ética que o país atravessa. Uns mais, outros menos, é verdade, mas o desgaste dos grandes partidos e dos seus líderes é uma demonstração de fracasso coletivo.

A melhor estratégia para enfrentar esse debate, em circunstâncias normais, seria aprovar as reformas de Estado, que o país exige, e retirá-lo da crise. Mas há um fator imponderável no processo, a Operação Lava-Jato, que está jogando as reputações das principais lideranças do país na lama por causa do caixa dois eleitoral. E há também a marcha inexorável do tempo em relação ao pleito de 2018, que está logo ali, como sabem os que terão que renovar os mandatos. Mesmo que o Congresso faça tudo certo, o tempo é curto para capitalizar seus efeitos na sociedade. O tsunami das eleições municipais de 2016 está na memória de todos e pode se repetir no próximo ano. É isso que assombra os políticos.

Aprendizes de Deus | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Inventaram o açúcar e o sal, fazem chover e estiar

Ao conduzir um país de cultura política exótica e em situação instável por curto período de um mandato de transição, Michel Temer está perto de completar o primeiro de seus dois anos como presidente da República tendo que se submeter a três governos de fato que mandam nele e em todos nós, que inventaram o açúcar e o sal, que fazem chover e estiar, sendo que dois deles comandados por corporações fortes impermeáveis a controle e um por entidade de fiscalização e controle que ainda deve satisfação, pequena, a um outro poder: o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União.

Nada acontece sem que esses governantes autoritários permitam, e tudo acontece por sua determinação. Temer sabia que não teria paz para conduzir o Executivo, por força das circunstâncias em que a Constituição o elevou ao cargo. Nos seus calcanhares uma oposição política acirrada e pressão da Operação Lava-Jato sobre os políticos, todos que tiveram financiamento de campanha eleitoral e não se elegeram com os próprios recursos.

Certamente não esperava ser atrapalhado pela disputa entre essas corporações aprendizes de Deus além de todos os percalços que já teria em sua trajetória.

Blairo Maggi sabe tudo | Elio Gaspari

- O Globo

Os barões do agronegócio estão contaminados pela arrogância dos empreiteiros no nascedouro da Lava-Jato

O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de “idiotice” a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de que um frigorífico do grupo BRF estivesse usando papelão nas suas salsichas. Faz sentido.

Maggi bate duro. É um bilionário do agronegócio, já foi chamado de Rei da Soja (título que herdou do pai) e a ONG Greenpeace presenteou-o com a “Motosserra de Ouro”. Conhece o mundo dos negócios e o da política. Chegou ao Senado pela gambiarra da suplência e ao governo de Mato Grosso pelo voto popular.

Representa como ninguém o agronegócio brasileiro com seu efeito modernizador do campo e sua importância para a economia. Quando estourou a Operação Carne Fraca, ele era o homem certo no lugar certo. Em poucos dias, verificou-se que adulterara o próprio produto.

Carne trêmula | Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

Carne Fraca é a última prova de que o capitalismo de Estado à brasileira destrói

Diretamente de Trumpland, onde os tremores são frequentes, quase ininterruptos, foi com espanto que vi a exaltação que se apoderou do “debate” sobre a Operação Carne Fraca. De repente, surgiram vários especialistas do agronegócio, da saúde pública, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público a opinar a respeito do mais recente escândalo de corrupção no País. Do pedestal de suas certezas rígidas, acusam a PF, o MPF, a mídia de provocar sensacionalismos desnecessários, defendem frigoríficos sob suspeita, e recusam-se a enxergar o óbvio: tenha sido um ou vinte, vinte ou quatro mil empresas e frigoríficos envolvidos, a PF desvelou um atentado à saúde pública no País.

Atentado esse que deveria ter sido imediatamente abordado como problema sério, antes que fossem citados os números dos fiscais envolvidos, o porcentual do setor de carnes, ou mesmo os dados de exportação da carne brasileira. Acalmar a população deveria preceder a defesa da imagem de um País que consome internamente cerca de 80% da carne produzida. Em vez disso, a Operação Carne Fraca foi transformada em Operação Barata Voa, os destroços esmiuçados pelos tais especialistas que passaram a tratar a questão de forma ideológica.

O Brasil na carne | Míriam Leitão

- Globo

Nos últimos 20 anos, a produção brasileira no complexo carne aumentou 122%. E o avanço no exterior fez com que o Brasil superasse em venda exportadores tradicionais. Mas os dados mostram que, curiosamente, o auge do Brasil na carne bovina não tem a ver com o enorme aporte de dinheiro público dos últimos dois governos. Hoje, o mercado mundial também depende do Brasil.

Os grandes frigoríficos sabem que estão expostos a todo tipo de cobrança internacional, porque durante duas décadas o Brasil pisou nos calos dos concorrentes: Nova Zelândia, Austrália, EUA. Exportava, em 1997, 862 mil toneladas de bovinos, suínos e frangos, e agora vende sete milhões de toneladas para o exterior. Na carne bovina, era o quarto maior exportador há 20 anos, chegou ao primeiro lugar em 2002. Hoje é o segundo, porque a Índia exporta mais. Tinha 4% do mercado mundial em 1997 e subiu a 28,7% em 2007. Hoje tem 20%. Quando aumentaram as apostas do BNDES no apoio ao setor, as vendas, coincidentemente, caíram e agora começam a se recuperar.

Para onde vai o BNDES? | Cristiano Romero

- Valor Econômico

Banco quer emitir LCI, LCA e Letra Financeira; não terá mais R$ 500 bi

Em 1998, quando assumiu a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista André Lara Resende fez um memorável discurso em que dizia que, como o Brasil estava a caminho de deixar de ser uma "economia autárquica" para passar a ser uma economia de mercado, o banco deveria acompanhar aquele movimento. Quase 20 anos depois, o que se vê é que o BNDES multiplicou de tamanho e atua de forma muito parecida com a dos tempos da "economia autárquica".

Há um máxima no mercado, segundo a qual, quanto maior é o BNDES, menor é o mercado de capitais. Era nisso que Lara Resende pensava quando mandou seu recado na posse. Em 1998, o Plano Real, do qual o economista foi um dos principais formuladores, tinha apenas quatro anos, mas já mostrou ter sido bem-sucedido em debelar a inflação crônica que assolava o país havia quase três décadas.

Excessos da carne – Editorial | Folha de S. Paulo

Bastaram poucos dias para ficar claro que a Polícia Federal mostrou imperícia ao divulgar a Operação Carne Fraca.

Por graves que sejam as suspeitas levantadas, e consideráveis os sinais de ilícitos na relação entre empresas e fiscais do governo, houve danos desnecessários à imagem de um produto de peso na dieta dos brasileiros e na balança comercial do país —um prejuízo desproporcional à escala das irregularidades sob investigação.

Não emergiram evidências fortes, até aqui, para concluir que a condição sanitária da proteína animal produzida no Brasil —um dos líderes mundiais no setor— seja em geral ruim ou um risco para a saúde pública. No entanto, foi essa a impressão que se disseminou.

São 21 os frigoríficos sob suspeita e, agora, impedidos de exportar carnes. Um número ínfimo para o universo de quase 5.000 estabelecimentos nacionais do ramo.

Uma mistura indigesta na investigação da 'Carne Fraca' – Editorial | Valor Econômico

Ao misturar na divulgação de uma megaoperação policial questões sanitárias, com as quais não têm expertise para lidar; com corrupção, na qual tem comprovado know-how, a Polícia Federal alarmou a população e provocou um imbróglio internacional que pode subtrair milhões de dólares das empresas exportadores de carne do país. Ainda que o novelo de ilegalidades cometidas por empresas, fiscais e funcionários graduados do Ministério da Agricultura ainda vá ser desenrolado em breve, os indícios alegados de adulteração da carne são tecnicamente contestáveis - para especialistas, chegam a ser primários - e não parecem, pelas informações fornecidas, suportar a suspeita de que seja uma prática generalizada do setor, como foi sugerido.

Os policiais envolvidos em uma das maiores operações da história da PF, pelos dados até agora disponíveis, fizeram apenas uma inspeção in loco para apoiar irresponsavelmente a denúncia de que o consumidor brasileiro está sendo envenenado por empresários inescrupulosos e fiscais venais. Com o prestígio em alta, encarregou-se da operação a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, que também opera na Lava-Jato. Pelos resultados amplamente exitosos de sua ação na Lava-Jato, a divulgação das investigações suspeitas não poderia deixar de ser acolhida sob o signo da verdade e ao pé da letra. As denúncias assombraram consumidores e clientes internacionais dos frigoríficos, e provocaram espanto pela fragilidade das provas em relação a falhas sanitárias.

Mais confiança, com cautela – Editorial | O Estado de S. Paulo

Consumidores e empresários continuam mostrando otimismo, ou menor pessimismo, em relação aos próximos meses, segundo pesquisas de entidades de representação do comércio e da indústria. Essa disposição, bem melhor que a apontada pelas sondagens na pior fase da retração econômica, é um dos ativos mais importantes do governo do presidente Michel Temer. Os planos de ajuste das contas públicas e de recuperação dos negócios serão executados tanto mais facilmente quanto mais prontamente reagirem o consumo e a atividade industrial. Que a recuperação tenha começado parece indiscutível, mas os sinais continuam mistos. Alguns apontam maior atividade, enquanto outros indicam desempenho ainda fraco em certos setores e hesitação nas decisões. De toda forma, a maior parte do cenário – há exceções – fica menos sombria, mês a mês, nas comparações com o quadro de um ano antes. Isso é visível, por exemplo, na sondagem divulgada nessa terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Acordo de leniência é base para recuperação da empresa – Editorial | O Globo

Espera-se que entendimento entre MP e Tribunal de Contas destrave execução de acertos para a colaboração de empresas e lhes permita voltar ao mercado

Instituídos pela Lei 12.850, de 2013, sobre o combate ao crime organizado, a delação premiada — esta, na verdade, já prevista na legislação —e o acordo de leniência, para o caso das empresas que colaborem na elucidação de crimes, tiveram desdobramentos muito diferentes entre si. Enquanto a “colaboração premiada” avançou sem maiores obstáculos logo no primeiro grande teste, a Lava-Jato, o acordo de leniência atolou no pantanoso terreno do choque entre órgãos e instituições do Estado.

Ao mesmo tempo em que executivos da Petrobras e de empreiteiras coniventes com o assalto à estatal acertavam-se com a força-tarefa baseada em Curitiba, ajudando o Ministério Público e a Polícia Federal a montarem o quebra-cabeças do grande desfalque dado pelo lulopetismo e aliados (PMDB e PP, entre outros) na empresa, reduzindo suas penas, as pessoas jurídicas das empreiteiras cúmplices não conseguiram suspender impedimentos legais a que voltassem a obter crédito no BNDES e a prestar serviços ao Estado. Mesmo com o pagamento de multas estipuladas pelo Ministério Público.

Poema dedicado a Maria Luíza | Joaquim Cardozo

Eu te quero a ti e somente,
Eu que compreendia a beleza das prostitutas e dos portos,
Que sofri a violência da solidão no meio das multidões das grandes ruas,
Que vi paisagens do céu erguidas sobre a noite do mais alto e puro mar,
Que errei por muito tempo nos jardins deliciosos dos amores incertos e obscuros.

Eu te quero a ti sempre e somente.
Eu te quero a ti pura e tranqüila
Preciosa entre todas as mulheres
Que como rosas, como lírios, sobre mim se debruçaram,
Entre aquelas que de mim se aperceberam
Ao doce esmaecer das tardes luminosas.
Eu te quero a ti pura e tranqüila.
Nos espelhos da memória refletida
Pelas horas do meu tempo transpareces
E o Sol do meu deserto te ilumina
E a noite do meu sono te adormece.
Eu te pressinto no silêncio das verdades que ignoro,
No silêncio e no delírio dos desejos impossíveis:
através de um céu sem nuvens, do céu que é um prisma azul
Eu te revelarei a cor da tempestade
E a refração serena do meu mais íntimo segredo...

Em horizontes de ouro e de basalto
Indicarei o teu caminho
Entre flores de luar...
Farei uma lenda sobre teus cabelos...
Soneto Somente
Nasci na várzea do Capibaribe
De terra escura, de macio turvo,
De luz dourada no horizonte curvo
E onde a água doce, o massapê proíbe.

Sua presença para mim se exibe
No seu ar sereno que inda hoje absorvo,
E nas noites, com negridão de corvo.
Antes que ao porto do seu céu arribe

A lua. Assim só tenho essa planície...
Pois tudo quanto fiz foi superfície
De inúteis coisas vãs, humanamente.

De glórias e de alturas e universos
Não tenho o que dizer nestes meus versos:
– Nessa várzea nasci, nasci somente.