segunda-feira, 3 de julho de 2017

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

A bordo de uma embarcação precária estamos em pleno mar com tripulantes e passageiros surdos aos avisos dos perigos que correm por navegarem sem atinar com os rumos a seguir. Cada qual aferrado a seus interesses particulares sinaliza um caminho: sem forças próprias à mão há os que confiam na sorte e clamam pela eleição direta para a Presidência, remédio heroico inconstitucional e de resultados sabidamente aleatórios; outros, com as virtudes da prudência, recomendam a singela travessia de uma pinguela ainda à disposição.

Vozes dissonantes sugerem o recurso ao clamor popular a fim de obrigar a renúncia da tripulação, embora o som ao redor não aparente estimular os que recorrem a essa solução. Mas nestes tempos estranhos que vivemos se faz ouvir em alto e bom som o grito de guerra salvacionista: fiat iustitia, pereat mundus. O nó górdio que nos ata deveria ser cortado de imediato por decisão judicial, a cabeça presidencial exibida como o bode expiatório que nos expurgaria dos nossos males.

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*Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio, “A política não é jogo de azar”, O Estado de S. Paulo, 2/07/2017.

Nenhum partido da base já fechou apoio a Temer

Às vésperas do recesso e com denúncia contra o presidente por corrupção passiva na Câmara, legendas ainda discutem posicionamento sobre aceitação de abertura de ação

Isadora Peron e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Nenhuma bancada entre os dez principais partidos da base aliada do governo fechou apoio ao presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Líderes marcaram reuniões nesta semana para tentar definir o posicionamento que devem adotar em relação ao caso na Câmara. Apesar de as lideranças afirmarem que há maioria na Casa para derrubar o processo, o clima é de incerteza.

A defesa de Temer terá dez sessões para entregar os argumentos contra a denúncia por corrupção passiva protocolada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente é acusado com base na delação de executivos do Grupo J&;F – controlador da JSB –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os advogados dizem que até o fim desta semana devem apresentar a defesa. O Congresso está às vésperas do recesso parlamentar.

Das principais legendas da base, que reúnem pelo menos 327 parlamentares, nem mesmo o PMDB decidiu fechar questão, o que significaria que o deputado teria de seguir a posição definida pela sigla para não sofrer uma sanção. Partido de Temer, o PMDB tem 63 deputados federais. A Câmara é composta por 513 parlamentares.

“O fechamento de questão não foi discutido. Mas nem será necessário, a bancada está unida. Não há nenhum fato concreto que possa incriminar o presidente”, disse o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).

No Jaburu, presidente discute estratégias

Temer se reuniu neste domingo, 2, com aliados e ministros; presidente da CCJ da Câmara apresenta nesta terça-feira, 4, nome de relator

André Borges e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo, 2, com aliados e ministros no Palácio do Jaburu para discutir a estratégia política desta semana, quando começa a contar o prazo para a defesa contra a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Estiveram na residência de Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e o tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além de parlamentares.

A intenção do presidente é entregar o mais rápido possível a defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Neste sábado, 1.º, ele viajou a São Paulo, onde se encontrou com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Aliados defendem a apresentação dos argumentos contra a denúncia por corrupção passiva até este terça-feira, 4. Seria no mesmo dia em que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve apresentar o nome do relator.

Ala anti-Janot na Câmara é trunfo de Temer para barrar denúncia

Ranier Bragon, Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O placar que o governo espera obter na Câmara para barrar a denúncia criminal contra Michel Temer inclui um grupo expressivo de deputados que pretende usar a votação para impor uma derrota ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Essa ala é formada por alvos da Lava Jato e deputados críticos às investigações, além de parlamentares que dizem ver um alinhamento excessivo do chefe do Ministério Público com teses da esquerda.

Temer precisa que pelo menos 172 dos 513 deputados votem contra a denúncia ou simplesmente não apareçam na sessão, já que é preciso haver um mínimo de 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a decidir se processa o peemedebista por corrupção passiva.

Crise impõe mudanças no núcleo duro do governo

Por Andrea Jubé e Bruno Peres | Valor Econômico

BRASÍLIA - O acirramento da crise política refletiu na composição do núcleo restrito de conselheiros políticos do presidente Michel Temer, ao qual hoje se somam o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. Do quarteto original de homens fortes do presidente remanescem os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, agora fragilizados pela Lava-Jato.

A formação original contava, ainda, com o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no comando do Planejamento. Enredados em acusações, deixaram os cargos no ano passado, desfalcando o time principal do presidente.

Jucá retornou ao posto de aliado fundamental no Senado, no cargo de líder do governo, e continua sendo ouvido em questões econômicas, mas Geddel foi obrigado a submergir.

Temer reúne-se com deputados para discutir defesa

Por Claudia Safatle e Eduardo Campos | Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer reuniu-se na noite de ontem com parlamentares e ministros, no Palácio do Jaburu, para discutir sua estratégia de defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Será o primeiro passo da Câmara no processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar Temer.

A estratégia de defesa do presidente deve ser centrada na fragilidade e falta de materialidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot contra o pemedebista.

Na reunião de ontem, discutiu-se também a escolha do relator que analisará a denúncia contra Temer na CCJ da Câmara.

Entre os participantes do encontro com o presidente estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), e o deputado André Moura (PSC-SE).

Planalto mapeia votos para evitar traições

O Planalto intensificou o mapeamento de votos pró-Temer na Câmara. Enquete do GLOBO revelou que apenas 44 dos 513 deputados admitem abertamente rejeitar a denúncia contra o presidente por corrupção passiva. A defesa de Temer tentará, na Comissão de Constituição e Justiça, convencer deputados de que a conversa com Joesley não revela crime.

Temer intensifica corpo a corpo para vencer na CCJ

Apesar de laudo da PF, defesa ainda vai contestar aúdio com Joesley

Gabriela Valente, Maria lima e Geralda Doca, O Globo

-BRASÍLIA- Com a missão de evitar que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deve ler esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma longa defesa, na qual sustentará a inexistência de crime e que o presidente foi vítima de grande armação. Aos deputados, ele ressaltará que Temer não pode ser julgado com base numa gravação, que, segundo sua argumentação, é adulterada, embora laudo técnico da Polícia Federal assegure que a conversa não sofreu qualquer edição.

Em paralelo à defesa técnica, o Planalto intensifica o corpo a corpo e o mapeamento dos votos dos aliados, para reduzir possíveis traições na hora da votação. E estimula o sentimento contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de abertura de inquérito contra dezenas de parlamentares. Ontem mesmo, assessores de Temer lembraram que o PGR, ao afirmar no sábado, durante a 12ª edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji, que “enquanto houver bambu, vai ter flecha”, mostrou que está agindo politicamente. A afirmação será usada contra Janot, como argumento de falta de isenção no processo.

De volta ao Senado, Aécio deve articular apoio a Temer

Bruno Boghossian, Talita Fernandes, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tucanos veem a ala que defende a permanência do partido no governo ganhar força.

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), além de deputados da ala mais jovem, vêm defendendo uma ruptura com o Palácio do Planalto.

A volta de Aécio à atividade política pode modificar esse cenário, já que tucanos contam com a possibilidade de ele retomar as articulações pela manutenção do apoio do PSDB ao presidente Michel Temer.

Alguns tucanos já defendem inclusive que Aécio reassuma a presidência do partido, da qual se licenciou em maio, quando foi afastado das funções públicas pelo Supremo.

Lava-Jato impõe ao PT maior perda de filiados

Investigações sobre corrupção também já provocam danos a PSDB e PMDB

Silvia Amorim, O Globo

-SÃO PAULO- Sob a Operação LavaJato, o PT acumula sua maior perda de filiados na história, superior àquela sofrida após o escândalo do mensalão. De 2016 até maio deste ano, o partido registrou uma redução de 7.458 integrantes, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (3.875) deu-se nos cinco meses de 2017. Os dados mostram também que o PMDB e o PSDB, embora há menos tempo no epicentro das investigações, começam a sentir em sua base os efeitos danosos causado pelas denúncias de corrupção.

As baixas no PT em 2016 e 2017 já são o triplo das ocorridas em 2014, ano de conclusão do julgamento do mensalão. Naquele ano, a redução de filiados havia sido de 2.514 e era a primeira vez em sua trajetória que o partido não ampliava sua massa de apoiadores. No ano seguinte, em 2015, pósreeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, a sigla conseguiu recuperar fôlego e simpatizantes, mas durou pouco. O PT tem 1,5 milhão de filiados.

— Em 2015 e 2016, foi a fase da depressão dos petistas. É provável que isso que estamos vendo com o PT veremos com o PMDB e PSDB mais adiante — avalia o cientista político Carlos Melo, do Insper.

Até o ano passado, o PT estava isolado como a única legenda, dentre as maiores, a reduzir o número de filiados. Este ano, o partido ganhou a companhia do PMDB do presidente Michel Temer. A redução de peemedebistas nos primeiros cinco meses de 2017 foi tímida, de 853 filiados, mas rompeu um ciclo forte de filiações que aconteceu em 2015 e 2016, quando cerca de 25 mil pessoas entraram na legenda por ano. A sigla tem 2,4 milhões de pessoas em seus quadros.

Procuradores apostam em boa transição; Raquel monta time linha-dura

Para colegas próximos, futura procuradora-geral não vai desacelerar investigações

Chico Otavio, O Globo

A transição de Rodrigo Janot para Raquel Dodge na chefia da Procuradoria Geral da República pode surpreender. Colegas próximos a ambos apostam que nem Janot apressará as denúncias da Lava-Jato, principalmente as derivadas das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, nem Raquel desencadeará uma operação desmonte, desacelerando as investigações. Quem convive com Janot está convencido de que ele não correrá o risco de desgastar a imagem. Prefere sair como vitorioso do que se expor a uma eventual rejeição de denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso por inépcia.

Ao anunciar de imediato a escolha de Raquel Dodge, a segunda colocada na lista tríplice, o presidente Michel Temer antecipou o processo de transição. A manobra serviu a interpretações de que Temer pretendia constranger Janot, travando as investigações. Porém, a futura procuradora-geral da República não apenas declarou publicamente apoio à Lava-Jato, como tem entre os principais aliados colegas considerados “mãos pesadas”, implacáveis em denúncias contra esquemas criminosos, como os procuradores regionais Raquel Branquinho e Alexandre Espinosa.

A Lava Jato não está ameaçada – Editorial | O Estado de S. Paulo

A Operação Lava Jato teve uma origem modesta em março de 2014, circunscrita, naquela época, à investigação do crime de lavagem de dinheiro praticado por organizações criminosas lideradas por doleiros com atuação no Paraná. À medida que as investigações locais avançavam, um esquema de corrupção sem precedentes na história recente do País foi se descortinando diante de uma sociedade cada vez mais perplexa com a extensão da rede criminosa que foi lançada por algumas das mais altas autoridades da República – mancomunadas com empresários não menos inescrupulosos – a fim de capturar o Estado brasileiro para servir como meio de consecução de seus mais torpes desígnios, seja o enriquecimento ilícito, seja a subversão do processo democrático pela manutenção fraudulenta de um projeto de poder.

Em três anos de atividade, os resultados produzidos pela força-tarefa de Curitiba, agora não mais restrita ao Paraná, mas ampliada para outras unidades da Federação, já são robustos o bastante para atestar o vigor institucional da Operação Lava Jato e suas correlatas no âmbito da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tanto por seu ineditismo como por seu alcance.

Após um ano, regra de transparência para palestra de juiz é descumprida

Por Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - Levantamento feito pelo Valor junto aos dez tribunais mais importantes do país mostra que só dois seguem à risca uma norma criada há um ano para dar transparência mínima às palestras ministradas por juízes: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS). As demais cortes não disponibilizam informações em seus sites, como determina a Resolução 226 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou apresentam dados incompletos.

As regras foram criadas pelo CNJ em junho de 2016. O órgão de fiscalização determinou que magistrado pode fazer palestra de qualquer natureza, mas deve informar data e local do evento, tema da apresentação e nome da entidade ou empresa promotora. A resolução não estabeleceu limite para remuneração e sequer passou a exigir que valores eventualmente pagos sejam divulgados.

Cinco dos tribunais pesquisados não adaptaram seus portais para cumprir a resolução. Nesse grupo estão a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e outros dois tribunais superiores, o eleitoral (TSE) e o militar (STM). Estão também nessa situação os TRFs da 1ª Região (DF e 15 Estados) e da 5ª Região (PE e outros cinco Estados).

Opiniões inesperadas | Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

A esta altura da nossa modernização desigual e incompleta, seria uma surpresa encontrar resultado diverso do apurado pelo Datafolha desde o início desta década sobre os valores da população.

Como a farta maioria dos brasileiros se distancia do padrão de renda e instrução dos 10% mais bem posicionados, é de esperar que demande mais proteção e intervenção estatal, de um lado, e adira menos ao progressismo nos costumes, do outro.

Pelo seu peso na população, esses cidadãos no máximo remediados são preponderantes na definição do perfil ideológico do brasileiro: conservador no comportamento e antiliberal na visão da economia.

A pesquisa publicada hoje repõe o resultado agregado esperado, embora mostre variações pontuais interessantes, umas ligadas à crise, outras a movimentos de longa maturação.

Para estancar a sangria | Ricardo Noblat

- O Globo

“O clamor por justiça que se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa.” Cármen Lúcia, presidente do STF

À luz dos fatos recentes, combinemos assim: senador pedir R$ 2 milhões a empresário para pagar despesas com advogados não é nada demais. Só interessa a eles. Não importa que o dinheiro tenha sido entregue dentro de uma mala, sem registro da transação. E que a irmã do senador tenha tentado, mais tarde, vender ao empresário um imóvel da família a preço exorbitante. Assunto particular, ora essa...

COMBINEMOS TAMBÉM que deputado filmado pela Polícia Federal correndo com R$ 500 mil dentro de uma mala só revela o quanto é inseguro circular livremente em locais públicos de qualquer grande cidade. É verdade que o dinheiro lhe fora dado como pagamento de propina. Mas acabou devolvido. Em troca, o agora ex-deputado está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não está de bom tamanho?

Temer pega onda | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

A economia brasileira vai tão bem quanto a política do país. Para quem enxerga com tal ponto de vista, não há motivo para insistir em investigações, afastamentos e tanto menos prisões que coloquem em risco o círculo virtuoso de conquistas e recordes alcançados – em tão pouco tempo – pelo gênio político de Michel Temer e pela austeridade de seus ministros.

Malas, ora, malas. Esses são os críticos, dizem os defensores do presidente. Quanto cabe numa mala? Nada comparado ao valor do resgate da confiança dos agentes econômicos. Se não se almoça picanha grátis, por que as reformas haveriam de sair de graça?

Economistas parecem enfim conformados com o adiamento do crescimento que tinham certeza que aconteceria em 2017, não fosse a realidade – sempre ela – a atrapalhar. Mais certeza ainda têm os empresários que defendem sustentar Temer em nome da estabilidade. Afinal, uma crise sem fim é uma crise estável.

Ilações Premiadas | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Só a torção dos fatos sustenta a crença na inocência de Temer

Temer sobrevive. O presidente ainda conta com um grupo tão aguerrido quanto limitado de defensores. O presidente está para lá de enrascado. Só a torção dos fatos politicamente induzida sustenta a crença na sua inocência.

Juristas de escol, consultados pela imprensa, seguem a linha proposta pelo presidente. A acusação se basearia em ilações. Há os que se aferram à gravação realizada na garagem do Jaburu, questionando sua legalidade e etc.

A defesa se sustentaria se a gravação fosse o elemento central da acusação. Não é. Temer não está sendo acusado pela compra do silêncio de Eduardo Cunha. Não ainda. Temer está sendo acusado por ter recebido propina da JBS, porque resolveu uma pendência da empresa com a Petrobras.

Escudos x flechas | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

O jogo da denúncia contra Michel Temer parece ganho no plenário da Câmara, embora enquete publicada pela Folha no domingo (2) mostre que o presidente precisa se precaver para evitar a zebra.

Os números apontam enorme distância até os 342 votos necessários para a Câmara autorizar o STF a decidir se aceita a acusação, afastando Temer do cargo por 180 dias. E hoje existe teoricamente uma base mínima de 172 parlamentares para impedir o andamento do processo.

Sinais emitidos deveriam, porém, despertar a atenção do governo. Apenas 45 deputados afirmaram que são contrários à denúncia. A favor de sua continuidade estão 130, 212 a menos do que os exigidos 342. Dos que responderam, 57 não se posicionaram. E 168 não retornaram ao questionamento, sendo que muitos são da base aliada do Palácio do Planalto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

O orçamento público é, ao lado da Constituição, o principal pilar do funcionamento da sociedade democrática. Nasceu, na Inglaterra, para limitar o poder absoluto e discricionário do Rei de ampliar gastos e aumentar tributos. Funciona como uma bússola para orientar a execução das diversas políticas públicas e a alocação dos recursos drenados da sociedade através dos impostos.

No arcabouço legal brasileiro, o processo de elaboração do orçamento anual pressupõe dois passos preliminares: o Plano Plurianual (PPA), que esboça a perspectiva estratégica de médio prazo para quatro anos (o atual abrange o período de 2016 a 2019), e as Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais (LDO).

Hora de mudar | Gustavo Loyola

- Valor Econômico

Falta de avaliação dos resultados fez programa de "campeões nacionais" colecionar fracassos retumbantes

A delação premiada dos acionistas e executivos do grupo JBS desvendou de forma clara e inquestionável os males do capitalismo de laços prestigiado e ampliado durante os governos petistas por meio da desastrosa política dos "campeões nacionais" executada pelo BNDES. Cabe indagar se teria sido possível atingir o grau de corrupção desvendado pela "Lava-Jato" caso o Estado não interviesse exageradamente no funcionamento da economia, como tem sido a regra no Brasil desde o tempo das caravelas.

O argumento que justifica a intervenção estatal na economia tem como alicerce básico a necessidade de corrigir as chamadas "falhas de mercado", em suas várias formas. Porém, o resultado da atuação do Estado é frequentemente o oposto. Distorções se acumulam e a economia acaba tendo seu crescimento prejudicado no longo prazo. O pior ocorre quando as políticas públicas refletem as ideias do "nacional-desenvolvimentismo", nas quais o crédito subsidiado e a proteção tarifária são ingredientes fundamentais, como tem sido comum em vários momentos da vida econômica brasileira desde os anos 1950.

Haja criatividade | Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

Cancelar o reajuste nos benefícios do Bolsa Família, programado para este mês. Tirar dinheiro da educação para permitir a volta da emissão de passaportes, suspensa pela Polícia Federal com a alegação de falta de recursos. A primeira decisão está mantida, a segunda durou só 24 horas, por motivos óbvios. Peculiaridades à parte, as duas notícias são, no fundo, dois exemplos gritantes da penúria do caixa da União justamente na hora em que a luta pela sobrevivência pressionaria o governo Temer a arrumar espaço fiscal para fazer algumas bondades. Sem querer apelar para a analogia simplista entre os orçamentos doméstico e do governo, o fato é que o dinheiro está cada vez mais minguado e o que se vê são tentativas de abrir um buraco para tapar o outro. Difícil encontrar quem discorde disso.

IPCA nanico deverá corrigir gasto de 2018 | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

Reajuste de salário de servidor colocará o governo na parede

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda nesta semana vai impor uma urgência desmedida à aprovação da reforma da Previdência. E sem discurso. O alerta virá da inflação de junho a ser divulgada na sexta-feira. Se confirmada a expectativa de economistas, o IPCA do mês passado será negativo em 0,15% - como informou a pesquisa Focus fechada na sexta-feira da semana anterior. Em 12 meses, até junho, a inflação estará acumulada em 3,08%. Esse resultado é extraordinário para o Banco Central (BC) que, há meses, alerta para a intensa desinflação em curso, ao reafirmar sua convicção de que a inflação fecharia na meta neste ano.

A confiança do BC no controle dos preços permitiu que fechasse questão com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento - com quem compõe o Conselho Monetário Nacional (CMN) - e, na semana passada, alterasse o Decreto-lei 3088 que instituiu o regime de metas de inflação no Brasil.

Previdência corrói as contas – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com novo recorde negativo nas contas públicas, fica mais uma vez comprovado o enorme desarranjo da Previdência Social. Não há como negar, com base nos números, a urgência de uma reforma. Em maio, o governo central teve déficit primário – sem a conta de juros – de R$ 29,37 bilhões. No ano, o buraco chegou a R$ 34,98 bilhões. Os dois números são os maiores, para o mês e para o período, da série iniciada em 1997. O Tesouro Nacional e o Banco Central (BC), no entanto, contabilizaram superávit de R$ 35,04 bilhões em cinco meses. Esse valor ficou muito longe do necessário para cobrir o déficit previdenciário acumulado de janeiro a maio, de R$ 70,03 bilhões. Esse balanço do governo central, formado por Tesouro, BC e Previdência, mostra apenas a diferença entre receitas e despesas ligadas ao funcionamento da administração, sem os custos financeiros e sem a indicação das necessidades de financiamento.

Implacável aritmética – Editorial | O Globo

Manipulação de números não esconde a constatação de que as regras do sistema são irreais
A crise política paralisa a tramitação da reforma da Previdência, mas o tempo não para e, portanto, a situação do sistema continua a se deteriorar, queira-se ou não. O debate, então, se mantém aberto. Nele, há de tudo, inclusive artifícios para inverter números de negativos para positivos.

Não é difícil, basta se alinhar na coluna das receitas o que se quiser. É o que acontece na argumentação de defensores da tese de que, em vez de déficit, há superávit na Previdência. Do ponto de vista das contas públicas como um todo, trata-se de algo inócuo, porque há algum tempo elas fecham no vermelho. E durante um período, na era Dilma, os superávits primários (receitas menos despesas, exceto os juros da dívida) eram maquiados pela “contabilidade criativa” desenvolvida e aplicada pelo secretário do Tesouro Arno Augustin, sob as bênçãos da economista Dilma e do superior hierárquico dele, pelo menos formalmente, o ministro Guido Mantega.

Mudar para ficar igual – Editorial | Folha de S. Paulo

Enquanto o descrédito do governo emperra sua agenda, as energias dos congressistas voltam-se, de modo cada vez mais explícito, para a própria preservação.

Enfraquecem-se as reformas, avançam remendos para dar ares de mudança ao conservadorismo.

A proposta de emenda constitucional destinada a reformular a Previdência, da qual depende o programa de reequilíbrio do Orçamento da União, tende a ser desfigurada —restaria para votação uma versão mínima, a deixar para o futuro incerto medidas essenciais.

A reforma política parece fadada ao mesmo destino. Há textos distintos em tramitação no Congresso, mas o que lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado têm discutido não passa de um pacote de ocasião, sob medida para preservar o statu quo.

Congresso deveria avaliar cancelamento do recesso – Editorial | Valor Econômico

De saída da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot parece obcecado em condenar o presidente da República, Michel Temer. Deve-se lembrar, no entanto, que Janot é o mesmo procurador que em abril de 2016 acusou a então presidente Dilma Rousseff de tentar levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil com o intuito de livrá-lo das mãos do juiz federal Sérgio Moro.

No caso Lula-Dilma, Janot se serviu da gravação de uma conversa por telefone entre Lula e Dilma obtida ilegalmente para fundamentar sua acusação à ex-presidente. No caso agora de Temer, o procurador-geral é acusado de precipitação ao apresentar uma denúncia contra o presidente da República, baseado em apenas uma gravação ambiental, embora haja outros elementos complicando a situação do presidente, uma vez que seu assessor, o deputado Rocha Loures, foi filmado recebendo mala com dinheiro de propina.