quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Agenda alternativa do governo preenche o vazio até as eleições: Editorial | Valor Econômico

A reforma da previdência, o segundo mais importante passo para consertar as contas públicas após o teto de gastos, saiu de cena, para provavelmente só voltar no próximo governo. Nem mesmo as generosas e desfiguradoras concessões feitas pelo governo de Michel Temer foram suficientes para reunir apoio a ele entre os deputados. A agenda de 15 pontos, um apanhado de projetos no Congresso, é importante e a maior parte das medidas vão na direção correta. Do ponto de vista da urgência e do impacto a curto prazo sobre o déficit público, não são muito relevantes.

Um dos responsáveis pelo arquivamento da reforma são, em primeiro lugar, o presidente Michel Temer, que protagonizou um diálogo comprometedor com Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Sua atitude quase lhe custou o mandato e a duras penas conseguiu que, por duas vezes, a Câmara dos Deputados o livrasse de ser investigado. Naquela altura, havia provavelmente apoio suficiente para a PEC.

Depois, os deputados mostraram mais uma vez irresponsabilidade com as finanças públicas e uma contradição flagrante com o que votaram antes. Aprovar um teto de gastos que se estende, em tese, por 20 anos é uma medida dura, que só se sustenta se um segundo passo necessário for dado, o da própria reforma da previdência. Apoiando-se na falsa premissa de que votar a favor dessa reforma significa não se reeleger, e, mais ainda, fazendo coro com corporações que tentam manter a qualquer custo seus privilégios, os deputados recusarem-se a levantar o pilar mais importante do limite de despesas aprovado.

O presidente Temer fez uma fuga para a frente, ao trocar uma derrota previsível na questão da previdência, por uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Os dois problemas, o desequilíbrio previdenciário e a segurança fluminense, são muito graves, embora a possibilidade de obter dividendos políticos imediatos pondo o Exército no comando das polícias e dos presídios no Rio seja maior - se tudo der certo, o que está longe de ser uma certeza.

O governo Temer entrou, assim, em modo eleitoral. No caso, o calendário é destino, e a pouco mais de sete meses do pleito, a fábrica de projetos do Executivo e a de deliberações do Congresso reduzem a marcha. Fechou-se o espaço político para aprovação de medidas reformistas de longo alcance - a exceção pode ser a independência do Banco Central, sempre cogitada e sempre arquivada.

Até certo ponto, o governo não precisa mais tanto do Congresso quanto precisou antes, o que talvez explique o ataque de nervos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pode ser candidato, e o mau humor do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) contra a agenda de 15 pontos. Uma candidatura governista, e Temer a quer agora, dependerá principalmente de dois dados que já foram lançados. As medidas já tomadas garantem uma recuperação da economia segura e de boa intensidade, somando pontos para o ministro Henrique Meirelles e o Planalto.

O segundo dado, a intervenção no Rio, aprovada pelo Congresso, segue um ritmo e um destino que depende pouco de decisões futuras dos congressistas. Apenas estancar a escalada de violência e conseguir uma trégua para a população do Rio já trará ganhos para Temer.

Dependendo de para aonde soprarem os ventos eleitorais, não será difícil obter maioria simples para vários projetos que dormiam no Congresso e foram despertos pela agenda de 15 pontos. O projeto de reforço das agências reguladoras é importante e pode ser aprovado, mas antes o governo precisa parar de desrespeitar seus princípios nomeando apaniguados políticos para ocupá-las. Cadastro positivo e depósitos voluntários do BC são itens relevantes para a eficácia da política monetária, assim como a autonomia do BC, cujo formato a ser proposto só se conhece o esboço. Para os cofres públicos, a ação mais importante será a privatização da Eletrobras, complementada pela reoneração da folha de pagamento, a regulamentação do teto de remuneração.

Essa agenda modernizadora iria em frente sem despertar paixões em tempos normais. Mas ela está agora ao sabor dos interesses e das alianças que se formarão para a disputa nas urnas. No curto prazo - até outubro - a agenda não é decisiva. Executivo e Legislativo estão de olho nas eleições.

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