Medida ainda será analisada pelo Senado
Maria Lima e Manoel Ventura | O Globo
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou o decreto do presidente Michel Temer que institui a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada com 340 a favor e 72 contrários. Houve ainda uma abstenção.
Agora, o texto será encaminhado para o Senado, que já deve analisar o tema na noite desta terça-feira. A sessão da Câmara durou mais de sete horas, começou às 19h desta segunda-feira e entrou pela madrugada, por conta da obstrução de deputados da oposição — principalmente do PT, PSOL e PCdoB. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi ao plenário da Câmara defender a medida.
Esse decreto de intervenção foi o primeiro do tipo a ser analisado pela Câmara na vigência da atual Constituição, que é de 1988. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, quando o Temer decidiu decretar a medida.
O decreto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ele concordou com a intervenção, mas propôs a Temer que os militares que atuem no estado tenham poder de polícia. Essa medida é uma tentativa de evitar que estes militares sejam julgados pela Justiça comum e não pela Justiça Militar, caso cometam alguma irregularidade durante ações.
A relatora também quer que o governo garanta recursos para as ações policiais e para a assistência social neste ano. Ela sugere ainda que o Orçamento de 2019 preveja recursos para a manutenção das ações no próximo ano. As considerações da deputada foram feitas porque a Câmara entendeu que um decreto de intervenção não pode ser modificado pelo Congresso, cabendo aos parlamentares apenas aprová-lo ou rejeitá-lo.
— É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não atingirá minimamente os seus objetivos — disse a deputada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as votações com um discurso forte, aplaudido pela maioria do plenário, no qual defendeu a intervenção e disse ainda que o governo de Luiz Fernando Pezão sucumbiu à desordem.
— O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem. Torna-se urgente, inadiável, fazer prevalecer a ordem. Levar de volta a paz de espírito do Rio de Janeiro e de todo o país — disse.
A sessão extraordinária começou com quórum baixo e obstrução da oposição. Líderes do PSOL, PDT e PCdoB se reuniram com Maia e tentaram convencê-lo a adiar a votação, sem sucesso.
— O governo tomou uma decisão de supetão. Não consultou nem a maioria de seus próprios ministros, não ouviu nenhum segmento da sociedade para intervir no Rio de Janeiro, que, reconheço, está sem comando há muito tempo — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ),
Durante o andamento da sessão, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSOL para suspender a votação do decreto. O ministro não concordou com os argumentos do partido, que questionava o que considera a falta de justificativa para a medida; a ausência de consulta aos Conselhos da República e de Defesa Nacional; e o fato do Conselho da República não estar com sua formação completa no momento da edição do decreto.
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