- O Globo
O que pode ainda ser sigilo em reuniões do Conselho Monetário Nacional ocorridas na ditadura? O Banco Central negou ao historiador Carlos Fico as atas das reuniões de 1964 a 1985, mesmo pela Lei de Acesso à Informação. Fico recorreu à CGU, e o órgão liberou, mas gradualmente. Até agora, ele recebeu apenas os índices das reuniões e eles vieram tarjados. A alegação do BC não faz sentido.
‘Esses documentos não estão sob o procedimento de periodização de sigilo, que tem a ver com interesse do Estado ou de discussões de fronteira”, diz Carlos Fico.
Quando foi feito o pedido, em agosto do ano passado, a primeira reação do Banco Central foi responder que a solicitação “tem caráter desproporcional”. Alegou que teria que analisar cada uma das atas para verificar “a eventual incidência de sigilo que não permita sua divulgação”. O historiador recorreu ao secretário executivo do Banco Central, que reafirmou que criaria dificuldades operacionais ao BC porque foram 487 sessões do CMN, 7.045 votos e 15 mil páginas. Precisaria, alegou, de cinco funcionários, por nove meses, para analisar tudo previamente.
A dúvida é: por que os documentos teriam que passar por essa censura prévia? O BC disse, inicialmente, que talvez houvesse informações pessoais protegidas por lei, depois, que tinha que resguardar sigilo bancário. Que assunto pessoal, ou sigilo, pode haver em reuniões de autoridades que decidiam sobre o dinheiro público entre 33 e 54 anos atrás? Nesse período, além do mais, houve seis mudanças de moeda.
As reuniões tratavam de liberação de dinheiro público para setores ou grupos, linhas de crédito, regras de política monetária, barreiras à importação, aval de banco público a empréstimos externos, normas do crédito rural. O problema é que uma decisão ali poderia beneficiar muito o interessado, e a composição do Conselho favorecia o jogo de interesses. Empresários e banqueiros sentavam-se, a portas fechadíssimas, com ministros da área econômica e Banco Central para tomar as decisões. Arbitravam sobre a política fiscal, monetária, creditícia e cambial do país. Dividiam o butim, produziam inflação e desigualdade.
Analisar esse cipoal burocrático, cheio de remissões a leis, portarias, resoluções e decretos-leis, é trabalho árduo. O historiador terá que ter paciência para traduzir tudo para linguagem e moeda de hoje. Mas tem que enfrentar, antes disso, as barreiras e a censura do BC.
Em setembro, Fico recorreu a Ilan Goldfajn, argumentou que pela Lei de Acesso não se pode invocar “informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa” se for o caso de “recuperação de fatos históricos de maior relevância”. O presidente do BC negou o acesso e sugeriu que o historiador dissesse previamente o que quer ver nas atas. “Como posso fazê-lo se desconheço tais atas?”, perguntou Fico ao recorrer à CGU.
Recebeu da CGU, dias atrás, a primeira resposta positiva. Mas parcial. Ele pode pedir sete atas de cada vez, mesmo assim, as informações podem vir tarjadas. Em seguida, recebeu os índices das atas. E até eles têm tarjas pretas. No dia 28 de março de 1974, há 44 anos, o item “Proterra - Concessão de crédito de até CR$ 7 milhões, pelo Banco do Brasil” tem uma tarja encobrindo o beneficiário do dinheiro. No dia 24 de outubro de 1974, o Banespa deu um aval a um empréstimo externo. Não se pode saber a quem. Na ata da reunião do dia 5 de fevereiro de 1975, está escrito: “Fundo Alemão de Desenvolvimento - FAD - contratação de empréstimo (tarja) entre o (longa tarja)”. Esses são alguns exemplos da censura do Banco Central à pesquisa histórica. Em 4 de fevereiro de 1974 houve dispensa de depósito de 40% que era obrigatório em empréstimo externo, mas não se sabe quem recebeu o mimo.
A burocracia econômica também tem que romper o pacto de silêncio em torno de documentos da ditadura. As decisões do CMN não eram neutras. Podem revelar as entranhas dos benefícios privados com o dinheiro público, e a cumplicidade e o compadrio entre a ditadura e os seus aliados econômicos.
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