quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Ricardo Noblat: Ditadura, nunca mais. Democracia sem ordem, tampouco!

- Blog do Noblat

A Constituição garante o direito à vida. Mas a que tipo de vida?

A intervenção na área de segurança pública do Rio inaugura uma discussão que jamais por aqui foi enfrentada: que preço a sociedade está disposta a pagar na luta contra o crime organizado ou espontâneo?

Dito de outra maneira: até onde ela está disposta a ir para tentar resgatar a paz e a ordem revogadas por cerca de quase 70 mil homicídios a cada ano, o que faz do Brasil um dos países campeões da violência?

A discussão não interessa aos extremistas à direita e à esquerda, muito menos em ano eleitoral. A eles só interessa o discurso que atribui a culpa de tudo a um e ao outro lado e que possa resultar em votos grátis.

É mais fácil assim. A retórica inflamada e de ocasião camufla a realidade, dispensa o exame aprofundado da questão e contorna perguntas incômodas que detestariam enfrentar.

O Exército teve êxito na missão que a ONU lhe confiou de restabelecer a ordem no Haiti? Por que dizemos que lhe faltam treinamento e experiência para fazer o mesmo por estas bandas?

De fato, não havia, e não há no Haiti ordenamento jurídico confiável que possa ser comparado com o nosso. Mas o que torna o nosso melhor ou pior que os das nações mais civilizadas às voltas também com o crime?

A desigualdade social explica só em parte o aumento crescente da violência no Brasil. Não somos um dos países mais miseráveis do mundo. Entretanto, somos um dos países líderes em crimes contra a vida.

Os direitos humanos, tal como os entendemos com base em acordos internacionais, não podem ser desrespeitados em troca de uma falsa paz social. Mas onde eles são respeitados numa sociedade como a nossa?

Ricos e pobres são vítimas da violência. Mas quem sofre mais com ela? Quem morre mais? Quem perde mais filhos por conta de balas perdidas? Que tipos de escolas, dada à violência, cancelam mais aulas?

Onde a polícia concentra seus efetivos quando o crime organizado promove suas ações? No Leblon e em Ipanema ou na Zona Oeste do Rio? Na região dos Jardins, em São Paulo, ou no Jardim Ângela, ali perto?

O direito à vida é garantido na Constituição e em todos os códigos vigentes. Mas à que vida? O uso da violência é monopólio do Estado. Mas quando o Estado falha no seu uso o que se faz?

Ditadura, nunca mais! Mas democracia sob o império da desordem não é democracia, é um simulacro dela.

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