sábado, 10 de março de 2018

A irresponsável elevação do salário no Rio de Janeiro: Editorial | O Globo

Mesmo com a economia fluminense ainda deprimida, a Alerj, com a omissão de Pezão, aumenta piso salarial do estado mais que o mínimo, e coloca empregos em risco

Dificuldades econômicas e fiscais, como quaisquer outras, pressionam governantes a se posicionar em busca de saídas para a crise, sempre preocupados com o bem comum. Mas se preferirem as falsas soluções demagógicas, elas podem render aplausos e votos a curto prazo, porém não solucionam o problema e ainda agravam a própria crise.

É o que acaba de fazer a Assembleia Legislativa (Alerj), ao elevar de maneira inconsequente o salário mínimo regional fluminense, decisão não vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, com o argumento frágil de que a rediscussão da matéria atrasaria a revisão deste piso. Mais um erro crasso do Palácio Guanabara, entre tantos nos últimos anos.

A discrepância do reajuste em 5% do piso regional em relação ao aumento de 1,81% do próprio salário mínimo nacional chama a atenção. A estranheza cresce diante da péssima situação fiscal e econômica do Rio de Janeiro, que desaconselha qualquer reajuste deste piso.

Ora, o Rio está sob regime de emergência, tendo assinado acordo com a União para receber ajuda do Tesouro, a fim de colocar em dia várias despesas, a começar pela folha de salários e de benefícios previdenciários, além dos fornecedores do estado.

A debacle fluminense reflete a crise nacional, que tem graves repercussões locais, mas também erros sérios cometidos pelo grupo político de Pezão — com o ex-governador Sérgio Cabral à frente, preso com outros parceiros por corrupção —, quando começou a governar o estado.

Não fosse suficiente o roubo do dinheiro do contribuinte, aproveitaram a bonança das altas cotações do petróleo, que inflaram bastante o volume dos royalties, e engessaram muitos recursos em aumentos salariais e benefícios, principalmente em favor de castas dos servidores (juízes, procuradores etc.).

A impropriedade da elevação do piso — seis faixas, de R$ 1.193,36 a R$ 3.044,78 — está na fragilidade das contas públicas e também da economia do estado como um todo.

Um dado esclarecedor: em janeiro, a economia brasileira, em recuperação, gerou 77.800 postos formais no mercado de trabalho, enquanto o Rio fechou 9.800 vagas. A taxa de desemprego no estado, no último trimestre do ano passado, foi de 15,1%, enquanto o índice nacional estava em 11,8%. Ou seja, a inadequação do reajuste do piso salarial no estado é absoluta.

A proposta do governo era de um aumento de 2,52%, já excessivo, e que foi ampliado, de maneira irresponsável pelos deputados, para 5%, sem o veto de Pezão. A medida atinge 2 milhões de trabalhadores. Alguns perderão o emprego formal, devido ao aumento de custo para o empregador, sem condições de repassá-lo ao consumidor em um mercado ainda deprimido. Este é o resultado da ação eleitoreira da Alerj, com a conivência, por omissão, do governador.

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