segunda-feira, 19 de março de 2018

Almir Pazzianotto Pinto: Cruel, torpe, estúpido, inútil

- Diário do Poder

A execução da vereadora Marielle Franco e o assassinato do motorista Anderson Pedro Gomes cobrem de indignação e vergonha os brasileiros, e revelam o grau de decomposição do Rio de Janeiro.

Já se sabia que o crime organizado, matadores e milicianos, estavam à procura de cadáver para transmitir, às Forças Armadas e ao governo do Estado, mensagem de que não perderam a ousadia e o domínio da situação. Foram consegui-lo na pessoa da militante dos direitos humanos Marielle, a quem não faltava coragem para travar combate em nome da moralização dos costumes públicos.

De origem modesta, alcançou posições que parecem longe do alcance dos pobres. Alfabetizou-se, prosseguiu nos estudos, e deu asas ao espírito ao ingressar na política e se alçar ao cargo de integrante da Câmara Municipal, com expressiva votação.

Combater o crime, sobretudo na antiga capital da República, não é missão destinada a fracos. Assim o provam centenas de policiais militares e civis abatidos em serviço ou nas horas de folga. A violência que lavra no Rio desconhece limites. Mulheres, homens e crianças são assassinados rotineiramente, por balas com ou sem endereço definido. Tolerada por sucessivos governos adquiriu musculatura e dinheiro, que lhe permitem infiltrar-se entre moradores de favelas, onde se confunde com trabalhadores honestos.

A intervenção federal está em xeque. Não pode, entretanto, fazer o jogo dos provocadores. Conforme prescreve o artigo 144, § 5º, da Constituição, compete à Polícia Civil a identificação dos mandantes e executores do crime, conforme o artigo 144, § 5º, da Constituição, ao Ministério Público denunciá-los, e ao Poder Judiciário condená-los com celeridade, para servirem de exemplo.

O povo carioca persiste em errar ao exercer o direito de escolha dos representantes. É, de certo modo, compreensível que aconteça. Escasseiam-lhe informações e lhe sobram mentiras contadas por corruptos e demagogos. Acaba por optar pelo menos pior e, como sempre acontece, erra. A galeria dos péssimos governadores, deputados, prefeitos e vereadores é extensa.

Desde o governo Chagas Freitas, passando por Marcello Alencar, Leonel Brizola duas vezes, Moreira Franco, Benedita da Silva, Garotinho e senhora, Sérgio Cabral, Pezão, a segurança pública no Rio de Janeiro é tratada como problema de menor importância.

Apesar da crescente expansão do tráfico, e do controle das favelas por traficantes e milicianos, perduram a escassez de meios materiais e humanos em ambas as polícias, e sobram casos de violência e corrupção. Vale registrar que dos sete últimos governadores, cinco enfrentam problemas com a Justiça.

Dentro de alguns dias a execução de Marielle Franco e o assassinato do motorista Anderson Pedro Gomes integrarão o rol dos crimes não solucionados. Com o tempo desaparecerão em meio a centenas de novos episódios de violência urbana, como a morte do menino de um ano e de três adultos, em tiroteio no final da semana no Complexo do Alemão.
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Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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