domingo, 18 de março de 2018

Sem a reforma, governadores padecem com Previdência: Editorial | O Globo

As mudanças foram adiadas, à espera do novo governo, mas a situação continua difícil em estados e grandes municípios, que não emitem títulos como a União

Frustrada a tentativa de aprovar uma reforma da Previdência com Michel Temer, o assunto foi engavetado à espera do novo governo. Enquanto isso, a questão evolui, e para pior. Há, é certo, uma tendência definida de retomada do crescimento econômico, que já se reflete no aumento da arrecadação.

Mas não se pode deixar enganar: o desequilíbrio estrutural do sistema é tão sério que a melhoria na arrecadação tributária pode apenas adiar a debacle inexorável. Afinal, no âmbito do INSS, no chamado regime geral, onde estão os assalariados do setor privado, continuam as aposentadorias na faixa abaixo dos 60 anos de idade, com uma sobrevida dos beneficiários estimada em acima de 80. Os déficits, portanto, vão às nuvens. No ano passado, o rombo do INSS foi de R$182,4 bilhões, crescendo de 2,4% do PIB em 2016, para 2,8%.

No funcionalismo federal, por sua vez, foi de R$ 86,3 bilhões, mas causado por um milhão de aposentados, enquanto estão no INSS 30 milhões de pessoas. Somados todos os regimes de seguridade, as despesas chegam a 10% do PIB, algo como o Japão, um país rico e onde a população tem uma idade média muito superior à brasileira. O Brasil está fora do prumo.

Não se presta muita atenção a uma outra face da crise: a dos estados. Neste universo, há tantas ou maiores distorções que no INSS e no sistema dos servidores federais. Com o agravante de que é essencial que haja a reforma no âmbito federal para que o resto da Federação se enquadre. O ponto é que as previdências estaduais são o maior problema dos governadores, atuais e futuros. O Rio, por exemplo, gastou no ano passado com o servidor ativo R$ 16,4 bilhões; com o inativo e pensionista, R$ 17,9 bilhões. Tabelas e gráficos ao lado mostram como em geral aumentou, de 2015 a 2017, o peso dessas previdências nas receitas correntes líquidas dos estados. Não há limites para este indicador na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém eles precisam ser contidos. Os economistas Raul Velloso e Leonardo Rolim calcularam a evolução desses índices: no período, a média dos estados passou de 17% para 22%, crescimento de 29%. A soma das despesas estaduais ultrapassa as da União. Daí haver déficits também bilionários em grandes unidades da Federação, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas. Com peculiaridades alarmantes: categorias em geral bem remuneradas (juízes, procuradores etc.), são poderes autônomos que não costumam recolher contribuições de seus servidores e passam a conta para os governos.

Existem, ainda, regimes muito especiais de aposentadoria, como o da Polícia Militar do Rio de Janeiro — que não é uma exceção entre as PMs. Aposenta-se aos 50 anos, e tende a ter mais policiais na reserva do que na ativa. Os gastos de um e outro já se aproximam. Alguns estados e prefeituras têm elevado a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O Rio de Janeiro aprovou esta mudança, porque consta do acordo de recuperação fiscal assinado com a União. Mas ainda há muito o que fazer na idade de aposentadoria. Existe, pois, outra grande batalha a ser travada no estados. Estes quebram, como ficou exposto na crise fluminense. Já a União pode emitir títulos. Com limitações, mas pode. Há, então, um Brasil fora de Brasília que também se encontra em grande enrascada.

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