Ex-ministro da Fazenda teria atuado a favor de empresa no Carf
Mateus Coutinho | O Globo
-BRASÍLIA -O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou ontem a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por advocacia administrativa na Operação Zelotes. Com isso, Mantega passa a responder pela suspeita de ter atuado para beneficiar uma empresa do empresário Victor Garcia Sandri em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ), uma espécie de tribunal administrativo, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, o próprio Sandri e outros 11 se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, o mais longevo ministro da Fazenda desde a Constituinte de 1988 passa a ocupar pela primeira vez o banco dos réus. Ele é o segundo ministro da Fazenda de governos petistas nesta condição. Na Lava-Jato no Paraná, o também ex-titular da pasta Antonio Palocci já foi denunciado e condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras.
“INFLUÊNCIA INQUESTIONÁVEL”
“A denúncia atende aos requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de modo claro e objetivo fatos que se amoldam à corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro”, assinalou o magistrado em decisão do dia 9 de março, mas que foi publicada ontem.
Para a força-tarefa da operação, a influência da organização criminosa sobre Mantega era “inquestionável” e o esquema para livrar a empresa de Sandri de uma multa de mais de R$ 110 milhões (em valores atualizados) não seria possível sem a atuação do ex-ministro.
Essa denúncia envolve o julgamento no Carf de multas aplicadas à Cimentos Penha, empresa do amigo de Mantega que remeteu US$ 46,5 milhões para o Uruguai e as Bahamas por meio de contas CC5 na década de 1990. A empresa foi multada pela Receita em R$ 110,4 milhões, em valores atualizados, e recorreu ao Carf para anular a dívida.
INDICAÇÕES PARA O CARF
Para a força-tarefa da Zelotes, a organização criminosa, que contava com conselheiros e ex-conselheiros do órgão, manipulou as nomeações e indicações para o Carf formando um “tribunal de exceção” que julgou o pleito da Cimentos Penha em 2012. A empresa havia sido derrotada em primeira instância, mas ao recorrer ao Conselho Superior de Recursos Fiscais conseguiu alterar a decisão inicial.
De acordo com a denúncia, graças à organização criminosa, a maioria dos conselheiros que julgaram o caso da Cimentos Penha na Câmara Superior do Carf foi nomeada meses antes do julgamento favorável à empresa. O MPF aponta que houve pagamento de propina de R$ 1,25 milhão para a empresa obter a vitória. A defesa de Mantega não retornou aos contatos da reportagem.
O criminalista Ticiano Figueiredo, que defende Victor Sandri, afirmou que a acusação é “recheada de ilações falsas” e que a denúncia “teve que fazer malabarismo para conseguir implicar crime a Victor Sandri”.
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