terça-feira, 24 de abril de 2018

Combate ao crime: Editorial | Folha de S. Paulo

Mais que de medidas bombásticas, segurança pública precisa de integração e eficiência das polícias

Ao lado do desemprego, a segurança pública figura entre os problemas mais importantes do país, atrás apenas da corrupção e da saúde nas opiniões colhidas em pesquisa nacional do Datafolha realizada entre os dias 11 e 13 de abril.

Há décadas o país enfrenta dificuldades na área de segurança pública. Contam-se deficiências crônicas como baixa elucidação de homicídios, superlotação carcerária e descoordenação entre as polícias, os estados, os órgãos públicos.

Em particular num ano eleitoral, o tema se presta a explorações nem sempre criteriosas que não raro transmitem a falsa ideia de que a redução dos índices de criminalidade depende de medidas drásticas, como o aumento de penas ou maior acesso a armas.

Caderno especial publicado por esta Folha no sábado (21) trouxe a opinião de especialistas, farto material estatístico e evidências empíricas que demonstram o irrealismo de soluções bombásticas e propostas voluntaristas para o setor.

A própria intervenção federal no Rio vem demonstrando que é preciso mais do que tropas e equipamentos para combater o crime.

O que se observa, na realidade, é uma miríade de fragilidades que precisam e podem ser sanadas para que o Brasil deixe para trás a sinistra posição de país com o maior número de homicídios do mundo —foram 61.283 mortes em 2016.

No âmbito das polícias é urgente que se avance na capacitação, no uso de recursos investigativos modernos, na adoção de protocolos unificados, na reunião e compartilhamento de informações. É chocante a estimativa de que apenas 15% dos assassinatos são esclarecidos. São 90% no Reino Unido, 65% nos EUA e 45% na Argentina.

Tamanho estímulo à impunidade contrasta com uma escalada do aprisionamento que nos últimos anos levou o Brasil a abrigar a terceira maior população carcerária do mundo, atrás de EUA e China.

Parte considerável das prisões resulta de casos de flagrante, e salta aos olhos a parcela de encarcerados por delitos menores (em especial o pequeno tráfico de drogas) e em regime provisório (40%).

Há anos este jornal manifesta opinião favorável à aplicação de sanções alternativas, de modo a reservar o cárcere para autores de crimes violentos, que representam ameaça à sociedade.

Tal correção de rumos, fique claro, não corresponde a complacência. Especialistas são praticamente unânimes em considerar que a certeza da punição, mais do que o rigor ou o tamanho da pena, é o principal fator de dissuasão.

Deve-se caminhar, ainda, no sentido da integração, com a criação de bases de dados e canais instantâneos de comunicação entre as polícias e outras instituições. Não menos importante, há que investir em redução da evasão escolar e políticas voltadas para a juventude.

Tudo isso depende, claro, da superação da crise orçamentária, em especial na esfera estadual.

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