Fim do imposto, pedido por Lula nos anos 70, combate sindicatos cartoriais, sem base
Seria irrealismo e ingenuidade imaginar a execução de uma reforma na engessada e retrógrada legislação trabalhista sem atrair ruidosa oposição. Não é mesmo fácil reformar um sistema herdado do regime getulista autoritário do Estado Novo e ainda inspirado na visão unitária, inflexível, do fascismo italiano de Benito Mussolini, admirado por Vargas.
Enquanto a economia brasileira se modernizava, com todas as dificuldades, as relações trabalhistas em parte se davam na ilegalidade, por impossível adequação a um sistema de leis de 1943, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT).
A reforma trabalhista aprovada no Congresso em meados do ano passado conseguiu avanços históricos, alguns ainda em fase de implementação. Já transcorriam progressos em via paralela, com uma regulação razoável da terceirização, combatida como grande inimigo a ser batido pelos sindicatos. Mas a nova realidade dos mercados de trabalho, em todo o mundo, impôs outros tipos de relação entre empregador e empregado que o getulismo não conseguiu prever. E nem teria condições ideológicas para tal.
O ponto central da reforma, no aspecto da relação empregador/empregado, é a instituição do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, acordos entre o capital e o trabalho, devidamente mediados pelos respectivos sindicatos, se sobrepõem ao que estabelece a esclerosada CLT. São intocáveis os dispositivos referentes a férias, ao salário mínimo etc. Uma forma inteligente para contornar a CLT, uma efetiva revolução.
No campo da representação sindical, de empregados e de empregadores, houve, enfim, a extinção do imposto sindical e sua substituição pela contribuição espontânea de cada um. Outra revolução, enfrentando também, por óbvio, cerrada oposição. A estrutura sindical, criada da mesma forma pelo fascismo getulista, ficou umbilicalmente ligada ao Estado. Dos empregados e dos patrões.
Em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram cerca de R$ 3,5 bilhões recolhidos compulsoriamente dos assalariados, correspondentes a um dia de trabalho por ano de cada empregado. Dinheiro transferido para os sindicatos, para gastarem sem precisar prestar conta. Um dinheiro fácil e, por isso, cobiçado.
Lula, quando surgiu no movimento sindical, defendia o que só terminou sendo feito agora: extinguir o imposto, e que cada sindicato conseguisse contribuições voluntárias, o que exigiria trabalhar com afinco em prol das categorias, prestandolhes bons serviços. No poder, Lula e PT deixaram de lado esta bandeira.
A substituição do imposto sindical por colaborações espontâneas, como argumentava Lula no final da década de 70, daria um choque nos sindicatos, para serem mais representativos, próximos das bases. É o que acontecerá. Enquanto isso, o pelego e os espertalhões em geral tenderão a desaparecer.
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