segunda-feira, 23 de abril de 2018

Vinicius Mota: Partido da Justiça?

- Folha de S. Paulo

Hipótese de que há movimento coeso de policiais, procuradores e juízes para destruir os partidos não se sustenta

Há algum tempo surgiu a conjectura de que os partidos tradicionais estão se espatifando porque um conluio arrebatador de policiais, procuradores e juízes, apoiado pela imprensa, decidiu destruí-los.

Lavajatistas fanáticos, como os anarquistas sobre o capitalismo, de fato pensam que apenas das ruínas deste sistema apodrecido eclodirá o germe da representação popular íntegra.

Têm conseguido implementar a sua, vá lá, plataforma? Um bom teste é notar como as regras da eleição, elaboradas pelo Congresso, se acomodaram à decisão do Supremo de proibir doações eleitorais de empresas.

Elevaram-se o fundo público e o poder dos chefes eternos dos partidos na distribuição dos recursos. Vamos ver o que acontece em outubro, mas o prognóstico está longe de ser de esfacelamento do mando tradicional.

Há algumas anomalias, decerto. Desde o mensalão, integrantes da elite dos partidos brasileiros têm sido processados, condenados e presos. É difícil, no entanto, atestar que haja coordenação nesse processo.

As decisões estão como regra sujeitas a recurso e revisão, dentro da bitola estreita da legislação e de sua interpretação. A hipótese de que se cristaliza anteposição estanque no STF não resiste à análise detalhada.

Celso de Mello é “garantista”? Sim se o tema for o cumprimento de pena antes do esgotamento dos recursos. Não quanto ao poder da Justiça de impor medidas cautelares, antes da condenação, que restrinjam o exercício do mandato dos congressistas.

Que juízes, como Joaquim Barbosa, ensaiem uma entrada na política partidária em nada aproxima o quadro de conotar avanço do poder togado, ou de um movimento coeso nascido em seu ventre, sobre os poderes eleitos.

Barbosa estará submetido às regras da política se entrar no jogo. A hipótese de que poderá subvertê-las está bem mais distante da que prevê que ele será moldado por elas caso queira concorrer, vencer e governar.

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