segunda-feira, 14 de maio de 2018

Líderes querem flexibilizar regras de doação

Por Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Líderes partidários se articulam para tentar convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a flexibilizar as regras de doação no sistema de financiamento coletivo. A partir de amanhã, os candidatos serão autorizados a arrecadar doações via internet, no sistema conhecido como "crowdfunding" ou "vaquinha virtual". Os partidos, entretanto, consideram baixo o limite diário de R$ 1.064 por doador estipulado para as doações feitas via cartão de crédito, meio que, espera-se, será o mais utilizado tanto na pré-campanha, que vai até 15 de agosto, quanto na campanha.

Pela legislação atual, contribuições acima desse valor só podem ser feitas por meio de transferência bancária, desde que respeitado o limite de doações estipulado pela lei eleitoral - ou 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição.

Além disso, os políticos têm percebido, com base em simulações feitas por técnicos, que será difícil viabilizar doações por transferência bancária na pré-campanha. Por isso, partidos e candidatos desejam flexibilizar esse limite para outros meios de pagamento. Além do PSDB, o DEM já demonstrou insatisfação com esse limite, considerado muito pequeno.

Representantes das legendas devem se reunir amanhã em Brasília para tratar do assunto. Posteriormente, tentarão marcar uma reunião com o ministro Luiz Fux, do TSE, para ver o que pode ser feito, de preferência nesta semana.

"O espírito do legislador na reforma política foi antecipar a arrecadação e dar transparência, inclusive para o eleitor saber como é a base de financiamento do candidato que ele quer votar", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), secretário-geral do partido. "Mas, ao restringir as doações por cartão de crédito a um limite pequeno, isso inibe a intenção de que a arrecadação se concentre no período pré-eleitoral".

Para fazer uma vaquinha virtual, o candidato precisará contratar uma empresa credenciada pelo TSE. As doações ficarão retidas até o início do período eleitoral. Somente a partir de 15 de agosto, com as candidaturas já registradas, o dinheiro poderá ser gasto.

Fontes interpretam que o raciocínio do TSE, ao estimular as doações por cartão de crédito, foi o de que isso facilita o reembolso caso o candidato desista de concorrer e não registre a candidatura.

Porém, na opinião de Pestana, "a regra atual é o paraíso dos milionários", uma vez que esse limite de 10% da renda bruta não vale para o autofinanciamento - ou seja, o candidato rico pode colocar quanto dinheiro quiser na campanha. "Vai virar uma plutocracia. Ao não limitar o autofinanciamento, a lei privilegiou o poder econômico dos milionários", diz Pestana. "Para contrapor isso, há que se flexibilizar os mecanismos de crowdfunding".

Pestana vê o financiamento coletivo, que será utilizado pela primeira vez pela maior parte dos candidatos, como "um grande instrumento e que pode ser um grande aprendizado e um grande avanço para a democracia brasileira". "Se essa experiência for exitosa, pode apontar até para o fim do fundo eleitoral".

O financiamento pela internet já foi usado anteriormente em eleições no Brasil, mas ganhou impulso em 2016 com a proibição de doações de empresas. O caso mais bem sucedido é o da campanha do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) à Prefeitura do Rio. Ele conseguiu, por meio da "vaquinha virtual", arrecadar R$ 1,8 milhão - o equivalente a 80% de seus gastos. Ao todo, foram 14 mil doadores, número recorde de engajamento em campanhas eleitorais no país. O valor médio da doação foi de R$ 129, aproximadamente.

"Se olhar para o cenário de 2016 como um todo só deu certo para a gente", diz Felipe Caruso, um dos sócios do Bando, consultoria que comandou a arrecadação de recursos para a campanha de Freixo. "O custo total da eleição foi de R$ 2,9 bilhões, mas o financiamento coletivo não chegou a R$ 3 milhões".

Nas próximas eleições, porém, o cenário tende a ser diferente - ao menos na expectativa dos partidos e candidatos. Criador da Essent Jus, uma ferramenta eletrônica que pode ser utilizada para automatizar o processo de arrecadação e prestação de contas, o empresário Guilherme Sturm diz ter atendido 300 clientes, entre partidos e candidatos, de 17 siglas diferentes em 2016. "Neste ano, já tenho negociações avançadas com 2,2 mil pré-candidatos em todo o país", afirma.

Pré-candidato ao governo de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM), por exemplo, está prestes a assinar contrato com cerca de 40 empresas que já se cadastraram ou estão em vias de se cadastrar junto ao TSE para fazer a captação de recursos para campanhas eleitorais.

Pela lei atual, um postulante ao Planalto pode gastar, no máximo, R$ 70 milhões para promover sua candidatura. Contratado para ser o coordenador digital da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, o publicitário Marcelo Vitorino disse que gostaria de ver a vaquinha virtual financiar ao menos 10% dos gastos do presidenciável tucano.

"Não é só pelo recurso, mas pela importância. Não é questão simplesmente de dinheiro, mas de engajamento", diz ele. "Acho plenamente possível chegar a esse número. Mas nós vamos ter que mostrar para o eleitor que vale a pena acreditar nas propostas".

O Rede, por sua vez, montará uma plataforma própria para arrecadar recursos para o partido, mas que só poderá começar a funcionar depois de 15 de agosto - até lá, apenas candidatos poderão arrecadar e por meio das empresas cadastradas no TSE.

Gisela Moreau, coordenadora de comunicação, diz que o partido fará uma campanha "franciscana", mas crê ser possível arrecadar entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por esse meio.

"Seria maravilhoso [conseguir esse montante], pela simbologia do protagonismo do doador", afirma. "O financiamento coletivo é uma forma de engajamento e de o eleitor se manifestar contra esse equívoco que é o financiamento eleitoral no Brasil".

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