Os atuais administradores de estados e municípios que recebem royalties provenientes da exploração de petróleo e gás já estão sendo beneficiados pelo grande aumento de receita decorrente da elevação da cotação do barril no mundo e do crescimento da produção da Petrobras. A coincidência dos dois fatores tem irrigado cofres dessas unidades da Federação ainda em meio à crise. É uma dádiva numa fase de arrecadação tributária anêmica.
Os prognósticos para governadores e prefeitos a serem eleitos principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são os melhores. A Petrobras, em 2017, aumentou a produção pelo quarto ano seguido, chegando a 2,65 milhões de barris diários, novo recorde. A programação de entrada em produção de plataformas garante novas quebras de marcas. E enquanto isso, por uma série de razões, inclusive geopolíticas (volta às sanções contra o Irã, por exemplo), a cotação do barril está em alta firme: subiu mais de 50% desde o ano passado e, na quinta, rompeu a barreira dos US$ 80, o que não acontecia há quatro anos.
O jornal “Valor” trouxe dados sobre esta nova onda de royalties e levantou casos de aplicação deste dinheiro. No ano passado, o conjunto dos beneficiários de royalties e participações especiais, a receita derivada de poços de elevada produção (União, estados e municípios), recebeu R$ 30,4 bilhões, quase o dobro do ano anterior. Os três grandes produtores têm sido bastante beneficiados.
O problema está, como já aconteceu no passado, no destino deste dinheiro. Por ser o petróleo um recurso finito, suas receitas precisam ser aplicadas de forma a permitir mudanças estruturais que garantam emprego e renda a essas regiões quando a exploração for encerrada. A Noruega se beneficiou bastante com o petróleo do Mar do Norte, porque seguiu esta estratégia.
O perigo que envolve receitas aparentemente fáceis como esta é o seu desperdício em gastos de custeio. A cidade fluminense de Maricá, por exemplo, segundo relatório fiscal do último bimestre do ano passado, entregue ao Tesouro Nacional, aumentou a despesa com pessoal em 30% sobre o mesmo período de 2016, para R$ 300 milhões. Outros gastos correntes subiram 45% e, mesmo assim, o município saiu de um déficit de R$ 94 milhões, em 2016, para um superávit de R$ 25 milhões ano passado.
A administração de Maricá justifica que precisa de professores e fiscais, bem como de saneamento básico e abastecimento de água. Mas, a julgar pela primeira grande onda de royalties, quando o dinheiro farto foi para salários, aposentadorias e obras de fachada e secundárias, teme-se a repetição do erro. Cometido inclusive pelo Rio de Janeiro, onde benefícios previdenciários de altos burocratas foram privilegiados na gastança, engessando o custo fixo do estado, que foi obrigado a atrasar o salário e benefícios do funcionalismo, mas não desta elite. Ela conseguiu receber salários, aposentadorias e pensões por força judicial.
Não há apenas maus exemplos na gestão dos royalties. Mas o balanço é negativo. Já que estes estados e municípios voltam a ser premiados pela geologia, que tratem de gerir com responsabilidade os recursos, e que o poder público faça aplicar normas e regras para conter o desperdício deste dinheiro com prazo para acabar.
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