- Valor Econômico
Decisões pendentes sobre empresas minam estabilidade
Na terça termina o recesso de julho e, na quarta, 1º de agosto, Congresso e Judiciário retomam suas agendas. A volta ao trabalho de deputados, senadores, procuradores, juízes e ministros de Tribunais Superiores deve orientar decisões que evitem atropelos e compensem vacância inevitável neste período pré-eleitoral.
Partidos políticos têm até 15 de agosto para registrar seus candidatos às eleições de outubro. Em 31 de agosto começa o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Em poucas semanas, o Brasil estará de frente para a urna. E, para não fugir à regra, terá esperança de que, desta vez, um país melhor estará em construção e a economia sairá do buraco.
Agosto e setembro serão meses voltados à disputa por vagas na Câmara dos Deputados, Senado Federal, governos estaduais e Presidência da República. Cerca de 90% dos deputados pretendem concorrer à reeleição. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, será um deles. Maia desistiu, na semana passada, de concorrer ao Palácio do Planalto. Pretende ser reeleito à presidência da Câmara. Mas, antes disso, deve se reeleger deputado.
Nesse posto desde maio de 2016, Rodrigo Maia é forte aspirante à renovação de compromissos na Câmara, onde será de grande valia ao próximo presidente da República, inclusive, por não ser um neófito em Economia. Na última eleição, Maia representou MDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PCdoB - 12 legendas que compõem o Centrão.
Já os maiores partidos políticos brasileiros (MDB, PSDB e PT) realizam convenções nesta semana para oficializar seus candidatos. Para a Presidência da República, o MDB concorrerá com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o PSDB sairá com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. O PT ainda pretende lançar o ex-presidente Lula, preso desde abril nas dependências da Polícia Federal, em Curitiba. E, enquanto alguns luminares do partido negam ter um plano B para substituir Lula, outros apontam o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, como opção a Lula na batalha pelo Planalto.
É mais que provável que surgirá uma pendenga jurídica em torno da candidatura do PT. Contudo, Raquel Dodge, procuradora-geral da República (PGR), indicou a impugnação de candidaturas não enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Essa é a situação de Lula, que é condenado em segunda instância por crime de corrupção e lavagem de dinheiro e cumpre pena, desde abril, nas instalações da Polícia Federal, em Curitiba.
A agenda econômica será concorrente de peso à agenda política a catalisar as atenções em agosto. Ficou evidente, nas últimas semanas, a atuação do governo em diversas frentes para evitar um futuro ainda mais obscuro, capaz de afugentar investidores.
O governo insiste em manter um ambiente de negócios positivo. E, para isso, apresenta decisões recorrentes. Entre elas, algumas dependem de aprovação no Congresso. Outras podem ser executadas sem aprovação Legislativa, mas não raro são inviabilizadas por interesses e pressões setoriais. De dentro e de fora do governo.
A Caixa deve usar seu lucro fiscal para a própria capitalização. O BNDES conspira a favor das contas públicas comprometendo-se a antecipar, em 20 anos, pagamentos devidos ao Tesouro que vão aliviar, no futuro, a conta bilionária da instituição com o banco de fomento. Rezam os entendimentos que esse pagamento será mensal. Está decidido também que o lucro do Banco Central (BC), da ordem de R$ 160 bilhões neste ano, será destinado ao cumprimento da "Regra de Ouro" em 2019.
A "Regra de Ouro" do governo brasileiro proíbe que a União emita títulos para fazer caixa e financiar despesas correntes - como pagamento de servidores e aposentados.
Negócios firmados entre grupos ou empresas nas últimas semanas já dão dor de cabeça aos participantes das operações, aos concorrentes e/ou ao governo. E sob o risco de fomentar maior instabilidade em parcerias ou o descrédito quanto ao aparato legal e/ou regulatório que circunda a economia brasileira.
A americana International Paper (IP) e a indonésia Royal Gold Eagle (RGE) solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participar do processo que vai julgar a compra da Fibria pela Suzano Papel e Celulose. A IP aponta que suas atividades, inclusive sua relação c om a Fibria em Sete Lagoas, Mato Grosso do Sul, podem ser afetadas pela operação.
Outro negócio a concentrar a atenção de analistas é a compra de parte da Embraer pela Boeing e a criação de uma segunda empresa para atuar no setor de defesa. Essa operação ainda está no memorando de entendimentos e seu desfecho dependerá de acionistas minoritários, governo e reguladores do setor aéreo. Na quarta-feira, quando o Congresso voltar à ativa, esse negócio poderá ser discutido no plenário da Câmara quanto às portas que se abrem pela Embraer, a partir dessa operação, e eventuais consequências para a segurança nacional e para os trabalhadores.
No Senado, também na quarta, deverá ser retomada a discussão sobre a intenção de venda de seis distribuidoras da Eletrobrás nas regiões Norte e Nordeste - com exceção da distribuidora do Piauí (Cepisa), que já foi vendida para a Equatorial Energia, na semana passado. A venda das distribuidoras deve condicionar a privatização da Eletrobrás. Até por esse motivo espera-se para os próximos dias a retomada de debates no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão tomada recentemente pelo ministro Ricardo Lewandowski que proibiu, por decisão monocrática, que o controle de estatais seja transferido à iniciativa privada sem a aprovação do Congresso Nacional.
O Congresso deve retomar a apreciação da Medida Provisória 844 que altera o marco regulatório do Saneamento. Em apenas 11 dias, essa MP recebeu 525 pedidos de emendas. Um deles prevê mais poderes à Agência Nacional das Águas (ANA); outro pede a retirada de um artigo da proposta de regulamentação do setor de Saneamento e prevê chamamento público. A justificativa para tal ato é que o chamamento público afetaria a política de subsídios cruzados que torna operações mais rentáveis e que podem compensar operações deficitárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário