Para não fugir à regra, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o semestre judiciário tomando medidas de impacto, a maioria delas muito polêmicas, sobretudo no que diz respeito aos assuntos econômicos e à Operação Lava-Jato. No primeiro caso, enquadra-se, por exemplo, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendendo o leilão das concessionárias de energia elétrica, nos três níveis de governo, sem prévia autorização do Legislativo.
Espécie de líder sindical no Supremo, Lewandowski é o mesmo ministro que, no final do ano passado, concedeu liminar mandando o governo pagar o aumento dos servidores públicos concedido ainda pela ex-presidente Dilma Rousseff e que o Palácio do Planalto, temendo o impacto nas contas públicas, suspendera por meio de uma medida provisória. Liminar, é bom que se diga, que até hoje não foi julgada em caráter definitivo pela mais alta instância judiciária do país.
Ficou para as calendas.
Também agora no fim do semestre judiciário, o ministro Edson Fachin, em outro movimento favorável ao sindicalismo, tentou restaurar o imposto sindical obrigatório, mas foi derrotado pela maioria dos ministros do STF, que considerou constitucional a mudança feita na legislação trabalhista pelo Congresso Nacional.
O ministro Ricardo Lewandowski é apenas um exemplo da sem-cerimônia com que o Supremo interfere na decisão de outros poderes. Grande parte das vezes por meio de decisões monocráticas. Neste semestre, os órgãos colegiados (as duas turmas e o plenário) julgaram 6.169 processos, enquanto os 11 ministros que integram o Tribunal proferiram 58.203 decisões monocráticas. Ou seja, individuais, como aquela que assegurou o pagamento do aumento aos servidores - e o governo que se virasse para arrumar recursos para honrar a folha salarial.
A imagem que passa o Supremo é a de que o interesse dos ministros prevalece sobre o que seria básico, o melhor interesse da Justiça. Vê-se isso claramente agora quando está em jogo o futuro da Operação Lava-Jato. Quando interessa ao ministro Edson Fachin, relator dos processos, ele envia os julgamentos à Segunda Turma do Supremo, da qual é parte integrante; quando percebe que será derrotado, imediatamente recorre ao plenário.
O comportamento das duas turmas do Supremo é neurótico. O preso da Lava-Jato tem mais chances de ser solto ou mandado para casa com tornozeleira eletrônica, se cair na Segunda Turma. Na primeira turma, suas chances praticamente desaparecem.
Nos últimos dias, Fachin perdeu de lavada na Segunda Turma, que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, absolveu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e anulou supostas provas contra ela recolhidas pela polícia em seu apartamento, para citar apenas os casos mais notórios.
O comportamento da Segunda Turma tem direção certa: pressionar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a colocar em pauta o processo que pode levar à revisão da decisão que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. A presidente simplesmente se recusa a colocar em votação uma jurisprudência tão recente, mas que pode hoje ser minoritária no plenário da Corte Suprema.
Até onde a vista alcança, o cenário em relação ao Supremo é ainda de incerteza, o que é particularmente grave diante do momento político igualmente instável, quando serão eleitos governadores, deputados estaduais e federais, senadores e o novo presidente da República.
Decisões que podem causar grande impacto nas eleições fatalmente passarão pelo Supremo, como o registro da candidatura Lula e sua participação na campanha eleitoral. Decisões que devem servir à nação e não a uma ou outra corrente eventualmente majoritária no tribunal.
A boa notícia é que o futuro presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sinaliza que vai tentar pacificar as relações no tribunal, tão acirradas quanto na sociedade. A atual presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia, perdeu totalmente as rédeas da Casa. Hoje, como ontem, a ministra acha que é a falta de comunicação que potencializa conflitos e desentendimentos. É o que costuma dizer todo governo em dificuldade: a culpa é da comunicação.
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